As pessoas mais distintas em qualidade e negócio: a Companhia de Comércio e as relações políticas entre Pernambuco e a Coroa no último quartel de Setecentos

O presente estudo analisa as reformas implementadas pela Coroa portuguesa no Brasil, na segunda metade do século XVIII, com ênfase para o que ocorreu na capitania de Pernambuco durante a chamada «época pombalina» e no reinado de D. Maria I. De entre elas, realçamos a criação e a actividade da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba - por considerarmos que foi a principal medida pombalina para aquela parte do império -, e o seu significado político e económico nas relações entre governadores e elites, bem como, com os dois principais órgãos da administração central para o «governo das conquistas»: o Conselho Ultramarino e a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. As principais preocupações dos vassalos na época da instituição pombalina também foram analisadas e percebeu-se que, na comunicação directa com a Coroa, os vassalos recuperavam discursos antigos que evocavam a relação pactuada que os unia ao rei. Para além da negociação de conflitos, da preocupação com o comércio colonial e da expansão da agricultura - temáticas frequentes na correspondência entre o governo regional e as instituições do poder central -, demos destaque à comunicação política entre Pernambuco e Lisboa, com a finalidade de perceber os circuitos da informação entre os dois lados do Atlântico, os discursos e as medidas - políticas, económicas e de defesa do império -, que emanavam das entidades do poder central para o governo da capitania. Também para compreender se as ordens procedidas do centro político foram ou não cumpridas no último quartel de Setecentos e início do século XIX.

Fractura bem alinhada : um processo de escrita para teatro e algumas propostas cénicas

O presente relatório “Fractura bem alinhada: um processo de escrita para teatro e algumas propostas cénicas” pretende descrever e enquadrar numa perspectiva teórica, a criação da peça Fractura bem alinhada, propondo uma leitura cénica (que interpela e problematiza). Fractura bem alinhada corresponde a uma escrita que parte da vivência real, para a ficção. Entre Dezembro de 2012 e Abril de 2013, a autora foi cuidadora de sua mãe, em Instituições de Saúde. O desafio foi fragmentar esse tempo e a partir dos materiais registados, construir uma peça. Uma escrita que articula absurdo e realismo. Duas personagens, Irene e Cuidadora, atravessam um percurso sinusoidal onde vários conflitos emergem: a doença vs saúde, a privacidade vs coerção social, a falta de informação e a dificuldade de comunicação. Uma personagem de carácter simbólico (Mulher do tricot) acompanha esta viagem, acabando por provocar o fim deste ciclo. Uma peça onde o quotidiano marca presença. Este relatório propõe também uma leitura cénica e sensorial, no que refere à encenação, à acção cénica, à luz, som e vídeo e à interpretação. Um projecto que equaciona as travessias entre realidade e ficção e, entre texto e cena.

Beriberi epidemic within rural Muslin fishing communities in Guiné - Bissau

Beriberi, ou cardiopatia e polineuropatia ligada à deficiência de tiamina, foi, antigamente, um flagelo nas populações. Os mais notáveis surtos de beriberi ocorreram após o advento da moagem de massa de arroz, em várias zonas da Ásia, no final do século XIX. Com a descoberta de vitamina B1, "anti-beriberi", e, subsequentemente, o enriquecimento de alimentos e as campanhas de sensibilização de saúde pública, a doença foi esquecida por muitos profissionais de saúde. Contudo, sabe-se que, hoje em dia, em diferentes partes do mundo, muitos casos de beriberi são os focos primários de epidemias de outras deficiências potencialmentes fatais, em comunidades vulneráveis. Determinados alimentos, assim como o álcool, são conhecidos para reduzir a absorção de vitamina B1. A Encefalopatia de Wernicke, a deficiência de tiamina mais conhecida pelos médicos que trabalham em países desenvolvidos, está associada à ingestão de álcool. Estudos recentes demonstraram, por um lado, atrasos significativos do desenvolvimento neurolinguístico em crianças alimentadas com leite sem tiamina, assim como uma possível correlação entre malária grave e deficiencia em Vitamina B1, o que reforça a importância desta vitamina na saúde das populações. A Guiné-Bissau, um país fragilizado pelos conflitos coloniais e pós-coloniais, instabilidade política, tráfico de droga e deficiente acesso à Saúde, continua sendo um dos países mais pobres do mundo. A maioria da população vive da agricultura de subsistência, pesca e colheita de cajú. O Islão é practicado por quase metade da população, e as religiões animistas e cristãs compõem as outras religiões principais do país. De acordo com a fé islâmica, os muçulmanos da Guiné-Bissau praticam o jejum, em função da luz do dia, durante o mês de Ramadão. Existe pouca investigação publicada sobre os efeitos nutricionais e na saúde deste ritual. Este trabalho é o primeiro a relacionar uma deficiência de micronutrientes ao mês sagrado do Ramadão. Esta tese apresenta casos clínicos de beriberi em comunidades rurais muçulmanas, que ocorreram no final da época das chuvas, que coincide com o mês de Ramadão. A análise dos dados mostra que, uma vez que alguns dos doentes apresentavam os mesmos sintomas, repetidamente, todos os anos, estes casos podem refletir a ponta do iceberg da ocorrência de beriberi na Guiné-Bissau. Parte da discussão centra-se na necessidade de mais investigação para confirmar o grau de deficiência na população em geral, efeitos de deficiência de tiamina relacionados com a malária, e consequências possíveis da deficiência marginal, a longo prazo, desta vitamina na saúde. A discussão apresenta ainda sugestões práticas para a redução da incidência da deficiência de vitamina B1 na Guiné-Bissau.

Portugal: o caminho entre o real e o virtual

A revolução tecnológica que se verificou a partir da década de 1980 e o fenómeno da globalização geraram alterações profundas nas sociedades contemporâneas. Desde então, praticamente todos os aspetos do seu quotidiano passaram a depender dos sistemas computorizados, que numa primeira fase estavam ligados em pequenas redes e começaram depois a ficar interligados através da Internet. Esta evolução para a Era da Informação mudou drasticamente o modo como se lida com os riscos. A virtualização do mundo real fez com que surgissem novas ameaças à segurança com origem no domínio cibernético, bem como por seu intermédio. Entretanto, o mundo Pós-Guerra Fria também alterou profundamente o sistema internacional e também viu surgir um conjunto de novos atores, estatais e não estatais, que vieram provocar instabilidade ao sistema, fosse por vontade própria ou como consequência dos acontecimentos. Atualmente, as ameaças à segurança são múltiplas e de natureza variada, sendo o ciberespaço um domínio utilizado pelos vários atores no sentido de desestabilizar a ordem instalada, como por exemplo através do ativismo político, mas também como meio para infringir danos. As capacidades cibernéticas passaram também a ser consideradas como mais uma opção para atuar em conflitos, principalmente pelas grandes potências. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a abordagem em Portugal a esta nova realidade, em que a maioria, se não todas, das suas infraestruturas críticas dependem do bom funcionamento das ligações em rede, e em que estas são utilizadas por mais de metade da população portuguesa de forma regular.

A revolução de 1974-75: repercussão na imprensa internacional e memória(s)

O presente volume surgiu na sequência do seminário “Visões da Revolução: A Imprensa em Portugal, Espanha e Brasil” organizado no âmbito da atividade do Grupo de História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais e que contou com a participação de Luciana Soutelo, Rita Luís e Carla Luciana Silva e com o comentário de Ricardo Noronha e Raquel Varela em abril de 2012. Neste seminário procurou-se entender a imprensa escrita, e os meios de comunicação em geral, como um objeto historiográfico em si mesmo e não apenas como fonte. Entendendo, na esteira de Gramsci, os meios de comunicação como espaços de disputa da hegemonia. A imprensa atua como espaço de relações sociais, dando voz a determinados sujeitos e retirando o espaço de outros. Sendo parte de um aparelho de hegemonia, ela atua na sua dupla dimensão: a formação de consenso sobre determinadas ideias; o apoio ativo a medidas repressivas e coercitivas, fechando-se assim o círculo da hegemonia. Não se trata apenas de estratégias manipuladoras de opinião, mas de formas de estabelecimento de consensos, muitas vezes passivos, e que reproduzem uma lógica de dominação de classe. Assim, a imprensa não está longe de propiciar um retrato fidedigno da realidade: de mostrar posições, que muitas vezes são expressões de frações de classe organizadas.

A revolução de 1974-75: repercussão na imprensa internacional e memória(s)

O presente volume surgiu na sequência do seminário “Visões da Revolução: A Imprensa em Portugal, Espanha e Brasil” organizado no âmbito da atividade do Grupo de História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais e que contou com a participação de Luciana Soutelo, Rita Luís e Carla Luciana Silva e com o comentário de Ricardo Noronha e Raquel Varela em abril de 2012. Neste seminário procurou-se entender a imprensa escrita, e os meios de comunicação em geral, como um objeto historiográfico em si mesmo e não apenas como fonte. Entendendo, na esteira de Gramsci, os meios de comunicação como espaços de disputa da hegemonia. A imprensa atua como espaço de relações sociais, dando voz a determinados sujeitos e retirando o espaço de outros. Sendo parte de um aparelho de hegemonia, ela atua na sua dupla dimensão: a formação de consenso sobre determinadas ideias; o apoio ativo a medidas repressivas e coercitivas, fechando-se assim o círculo da hegemonia. Não se trata apenas de estratégias manipuladoras de opinião, mas de formas de estabelecimento de consensos, muitas vezes passivos, e que reproduzem uma lógica de dominação de classe. Assim, a imprensa não está longe de propiciar um retrato fidedigno da realidade: de mostrar posições, que muitas vezes são expressões de frações de classe organizadas. Posteriormente decidiu-se alargar o âmbito do debate de forma a incorporar outras prespectivas teóricas e centros produtores de visões sobre a revolução portuguesa de 1974-1975, fossem eles imprensa escrita, meios audiovisuais, editoras, materiais de educação, etc., para que fosse abordada tanto a repercussão coeva do processo revolucionário em meios de comunicação; como a sua memória e/ou o seu uso público em diferentes meios. O resultado deste alargamento é o presente volume.

O uso da força no Direito Internacional = Use of force in Public International Law

Versão online da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, jul./dez.2013

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

O emprego de uma força de segurança de natureza militar nas missões de paz

The conflicts currently taking place around the world demand that the international intervention fits the intensity and extent of the threat. This is particularly important in post-conflict scenarios, leading to a greater participation of the Security Forces in those scenarios, in order to foster lasting peace, enforce the order and improve law enforcement services in those regions. The transition from armed conflict to peacekeeping may entail high risk situations and greater instability periods, so-called “intermediate situations”. Accordingly, in the face of persisting high volatility, a robust response is still required post-conflict. Therefore, it is appropriate to deploy Security Forces with military nature and status, the gendarmeries, which have training and response capabilities similar to Armed Forces in peacekeeping operations. Their double facet as police and military forces enables them to perform police duties in high risk and unsafe environments. In light of these features, the Portuguese gendarmerie, Guarda Nacional Republicana (GNR), is able to carry out tasks in these scenarios, which it has been doing through individual operatives or larger units. This dissertation focuses on the use of Security Forces of military nature in peacekeeping missions, in particular the Portuguese GNR, relying mostly on the inductive approach and using literature research, document analysis, interviews and statistics. After a brief description of international peacekeeping missions, we describe the contribution of Security Forces of a military nature in such operations. Then we introduce and analyse the GNR, focusing on its deployment in different kinds of peacekeeping operations, from its first participation in 1995 until today. We also report some reactions to the performance of GNR. Finally, we discuss whether there is indeed a unique role for this type of forces in international peacekeeping missions.

Conselho de Resolução de Litígios

The scope of the following study is to present an alternative and preventive dispute resolution method known as Dispute Resolution Board. The Dispute Resolution Board mechanism is included in construction contracts to support project participants in avoiding and resolving disputes. Over the years the construction industry dealt with the resolution of claims and disputes through several methods. One of the most successful and lasting is the Dispute Resolution Board. A Dispute Resolution Board is a board of impartial professionals formed at the start of the project to follow construction progress, prevent arising disputes, and assist in the resolution of disputes during the project. When a dispute arises the Board meets with the parties to settle this dispute. The recommendation of this Board is non-binding for the parties. In Portugal there is no experience with this form of conciliation.

Portugal na Monarquia Hispânica. Dinâmicas de integração e conflito

Ao longo das últimas duas décadas a historiografia tem dedicado especial atenção ao período durante o qual Portugal fez parte da Monarquia Hispânica (1581-1640), tornando-o numa das épocas mais bem conhecidas da trajectória histórica portuguesa. O presente volume visa, precisamente, fazer um balanço das investigações mais recentes sobre o Portugal dos Áustrias, reunindo as comunicações apresentadas nas V Jordnadas Internacionais da Red Columnaria - História das monarquias ibéricas, realizadas em Lisboa no final de 2009 e organizadas por um conjunto de instituições universitárias. As investigações reunidas neste volume analisam não apenas os factores que propiciaram a integração de Portugal no universo dos Áustrias, mas também as tensões e os conflitos entre as instituições e os grupos sociais portugueses, por um lado, e, por outro, as autoridades hispânicas, tanto na Europa quanto nos territórios ultramarinos de Portugal e de Castela. No seu conjunto, estes estudos retratam o papel que os portugueses desempenharam no âmbito político, económico e cultural hispânico durante os sessenta anos em que Portugal fez parte da Monarquia Espanhola, proporcionando uma imagem aprofundada e inovadora deste período tão rico da história ibérica.

Padrões de transferência e mecanismos de defesa ao longo do processo psicoterapêutico : Dois estudos de caso sistemáticos

Dissertação de Mestrado apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

O diário de Etty Hillesum (1941-1942) : Uma leitura dos mecanismos de defesa

Dissertação de Mestrado apresentado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção do grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.