Conselho de Resolução de Litígios

The scope of the following study is to present an alternative and preventive dispute resolution method known as Dispute Resolution Board. The Dispute Resolution Board mechanism is included in construction contracts to support project participants in avoiding and resolving disputes. Over the years the construction industry dealt with the resolution of claims and disputes through several methods. One of the most successful and lasting is the Dispute Resolution Board. A Dispute Resolution Board is a board of impartial professionals formed at the start of the project to follow construction progress, prevent arising disputes, and assist in the resolution of disputes during the project. When a dispute arises the Board meets with the parties to settle this dispute. The recommendation of this Board is non-binding for the parties. In Portugal there is no experience with this form of conciliation.

Com esta Dissertação pretendemos estudar um meio alternativo de prevenção e resolução de litígios conhecido como Conselho de Resolução de Litígios. O Conselho de Litígios é um meio utilizado no setor da construção e que é incluído nos contratos de empreitada, visando auxiliar as partes a evitar e a resolver os litígios que deste possam surgir durante a execução do contrato. Ao longo dos anos o setor da construção sempre se mostrou bastante suscetível ao aparecimento de conflitos. Por isso, neste setor tentou-se a resolução de litígios através de vários meios alternativos aos judiciais. Um dos meios que mais sucesso tem atualmente é o Conselho de Resolução de Litígios. Este é um painel constituído por profissionais imparciais que é formado desde o início do projeto para acompanhar a execução do contrato, prevenir o surgimento de litígios e, caso estes surjam, auxiliar na sua resolução. Quando um conflito surge o painel reúne com as partes com o objetivo de resolver o conflito, proferindo uma recomendação que não é vinculativa entre as partes. Em Portugal, não é conhecida qualquer utilização deste meio de conciliação.