Os contratos de autonomia na gestão dos agrupamentos de escola em Portugal: uma análise a partir da perceção dos atores

No final da década de 70 a reforma da Administração Pública surge como preocupação dos governos. No início dos anos 80 a adoção da doutrina da Nova Gestão Publica, foi um dos acontecimentos mais marcantes para a administração pública dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico. A reforma na Administração Pública em Portugal iniciou-se após a rutura política e social de 1974. No início de 1986 Portugal entra para Comunidade Económica Europeia, o que representou uma maior abertura económica e um aumento na confiança interna da população, observando-se um avanço em termos de concretização de muitos direito sociais, entre outros, na educação. A modernização da administração pública na componente referente à área da educação, iniciou-se no final do ano de 1986, através da Lei de Base do Sistema Educativo, dando origem à descentralização dos serviços, introduzindo-se o conceito de autonomia. Os contratos de autonomia no meio escolar, são processos de administração que não influenciam os seus intervenientes, na realização das atividades pedagógicas, administrativas e gestionárias. Este estudo demonstra a opinião dos vários grupos que compõem um estabelecimento de ensino público Português. Na opinião da amostra deste estudo, os contratos de autonomia não são portadores de benefícios ou prejuízos para os estabelecimentos escolares, seja a nível pedagógico, a nível dos recursos humanos ou a nível administrativo e financeiro; Abstract: Contracts of autonomy in the management of grouping of schools in Portugal: An analysis based on the perception of the actors. At the end of the 70 the reform of public administration arises as a concern of governments. In the early 80s the adoption of the doctrine of the New Public Management, was one of the most important events for the public administration of the Organization for Cooperation and Economic Development countries. The reform in Public Administration in Portugal began after the political and social rupture of 1974. In the beginning of 1986 Portugal joins the European Economic Community, which represented a greater economic openness and an increase in internal confidence of the population, shown by a progress in terms of implementation of many social rights, among others, in education. The modernization of public administration in the field of education began at the end of 1986 through the Basic Law of Education, leading to the decentralization of services, introducing therefore the concept of autonomy. Autonomy contracts in schools are management processes that do not influence their stakeholders in achieving the educational, administrative and management activities. This study shows the opinion of the various groups that form an establishment of Portuguese public education. According to the sample, the autonomy contracts don’t bring benefits or losses to schools, as far as educational practices and human resources are concerned, as well as on a financial and administrative level.

A autoridade de segurança alimentar e económica e os seus inspetores: uma análise sociológica dos dilemas identitários do grupo profissional

O estudo realizado analisa as experiências e vivências profissionais dos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tomando como pano de fundo a perspetiva de que o quotidiano da ação dos atores se configura como uma estruturação e ou restruturação de esquemas de desempenho específicos, mediada pela permanente criação e estabilização de alianças e negociações entre os atores. A partir duma abordagem qualitativa sobre as orientações profissionais, o sentido e a direção da satisfação profissional e as tendências das condições materiais e sociais das suas práticas quotidianas profissionais, conclui essencialmente o seguinte: por um lado, os entrevistados privilegiam uma nova ordem de modelo profissional para o seu grupo, com maiores margens de liberdade e ou de autonomia, e, por outro lado, os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica vivem num dilema identitário, face às dificuldades de reconhecimento social da sua profissão como órgão de polícia criminal especializada; Authorithy for the Food and Economy Security and his Inspectors: a sociological analysis of professional group identity dilemmas Abstract: The study analyzes the professional experiences of ASAE inspectors, using as theoretical perspetive that actors everyday action is configured as a structuring and or restructuring of specific performance schemes, mediated by permanent creation and stabilization alliances and negotiations between the actors. Through a qualitative approach to professional guidance, job satisfaction meaning and direction, and trends about the material and social conditions of professional daily practices, I essentially concludes that: on the one hand, respondents are favor a new order of professional model for their group, with higher margins and freedom or autonomy, and, on the other hand, ASAE inspectors are living an identity dilemma, given the difficulties of social recognition of their profession as specialized criminal police corps.

A INFRAESTRUTURA VOLTADA PARA O CAFÉ E A CANA-DE-AÇÚCAR, ANÁLISE ESPACIAL-ECONÔMICA NO ESTADO DO PARANÁ – BRASIL

Análise da infraestrutura frente ao cultivo das culturas cafeeira e canavieira no estado do Paraná - Brasil, utilizando-se do processo metodológico empregado por Diniz Filho (2000), que visa identificar e hierarquizar os inúmeros fatores que atuam sobre a dinâmica regional de modo a esclarecer suas inter-relações. Agregou-se na análise a abordagem espacial econômica de Milton Santos. Geraram-se mapas e gráficos para compreender a dinâmica estrutural na região de análise, delimitada em razão da forte presença das duas culturas no estado. Para realizar o recorte analítico da área de estudo, utilizaram-se critérios climáticos (limitação climática no plantio cafeeiro), históricos (áreas em que foram plantadas as duas culturas) e estruturais (disposição das usinas de cana-de-açúcar). Encontrou-se sobreposição das áreas de plantio do café (limites climáticos) e da cana-de-açúcar (estrutural, pela localização das usinas e limite de plantio em relação a estas, 30 quilômetros, por fatores logísticos e econômicos). Ambas as culturas receberam fomento estatal e possuíram programas. Resultados encontrados são que a infraestrutura da área, os solos e o clima, beneficiam o plantio nesta região, juntamente com o fomento estatal. Encontrou-se ainda queda na área de plantio do café em concomitância com o aumento do plantio da cana.

Direito à memória e à verdade : seminário

Seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2009. As atividades foram dividido em 4 mesas: a primeira Da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a uma nova Comissão Memória e Verdade, nos moldes propostos pela ONU, teve como finalidade ouvir e debater as avaliações e as propostas de equacionamento de questões não resolvidas no período da ditadura militar; na segunda mesa foram apresentadas as recomendações elaboradas pelo Ministério Público Federal a partir da análise do livro Orvil, O Livro Negro do Terrorismo no Brasil, escrito por ordem do Ministro do Exército em 1986; na terceira mesa foram analisadas as revelações feitas por um agente secreto da ditadura militar, contidas no livro Sem Vestígios, de autoria de Taís Morais; a quarta mesa tratou do tema Tortura - crime imprescritível: estudo sobre a prática no Brasil durante o período 1964-1985.

Crimes contra a flora : análise sucinta

Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado.

Alterações no direito minerário brasileiro

Trata de uma análise do Direito Minerário Brasileiro, com o objetivo de propor alterações, com vistas a democratizar e proporcionar maior transparência à exploração dos recursos minerais no País. Analisa, ainda a possibilidade de se introduzir no Direito Minerário Brasileiro o instituto das concessões obtidas por licitação pública, de acordo com os conceitos clássicos do Direito Administrativo.

Breve análise sobre a redução da maioridade penal como alternativa para a diminuição da violência juvenil

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, De Sucessões, Internacional Privado.

Exploração de loterias e autorização de sorteios, pela Caixa Econômica Federal

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Empresarial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor e Finanças em Geral.

Análise das implicações legais e jurídicas da transferência de patrimônio de uma instituição beneficente para uma sociedade de fins econômicos, bem como, da destinação dos dividendos decorrentes da atividade lucrativa que a instituição passa a exercer

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal

Compara, no que se refere aos tributos federais, o Simples Nacional - sistema tributário introduzido pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com o extinto Simples Federal, regulado pela Lei n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, bem como com o lucro presumido, tendo em vista que essas eram as duas formas de tributação mais comumente utilizadas pelos contribuintes que atualmente podem optar pelo Simples Nacional.

Análise das possibilidades de aumento da tributação sobre fumo no Brasil

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Análise de consulta respondida pelo TSE sobre perda de mandato eletivo

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Supersimples : análise dos projetos sobre a nova tributação da microempresa e da empresa de pequeno porte

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.