Alterações no direito minerário brasileiro


Autoria(s): Lima, Paulo César Ribeiro
Data(s)

11/08/2009

09/12/2013

11/08/2009

09/12/2013

01/08/2007

Resumo

Trata de uma análise do Direito Minerário Brasileiro, com o objetivo de propor alterações, com vistas a democratizar e proporcionar maior transparência à exploração dos recursos minerais no País. Analisa, ainda a possibilidade de se introduzir no Direito Minerário Brasileiro o instituto das concessões obtidas por licitação pública, de acordo com os conceitos clássicos do Direito Administrativo.

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1084

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Estudo

Palavras-Chave #Lavra, Brasil #Direito de minas, Brasil #Brasil. [Código de mineração (1967)] #Reserva mineral, exploração, Brasil
Tipo

artigo