Análise das implicações legais e jurídicas da transferência de patrimônio de uma instituição beneficente para uma sociedade de fins econômicos, bem como, da destinação dos dividendos decorrentes da atividade lucrativa que a instituição passa a exercer
| Data(s) |
11/09/2009
09/12/2013
11/09/2009
09/12/2013
01/04/2006
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Associação sem fins lucrativos, Brasil #Instituição beneficente, Brasil #Patrimônio, transferência, Brasil |
| Tipo |
artigo |
