Exploração de loterias e autorização de sorteios, pela Caixa Econômica Federal
| Data(s) |
11/09/2009
09/12/2013
11/09/2009
09/12/2013
01/04/2008
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Empresarial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor e Finanças em Geral. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Sorteio, legislação, Brasil #Loteria federal, legislação, Brasil #Caixa Econômica Federal (CEF), competência, legislação, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
