Análise de consulta respondida pelo TSE sobre perda de mandato eletivo
| Data(s) |
15/09/2009
09/12/2013
15/09/2009
09/12/2013
01/05/2007
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Fidelidade partidária, Brasil #Ética política, Brasil #Direitos políticos, Brasil #Justiça eleitoral, competência, Brasil #Mandato eletivo, Brasil #Justiça eleitoral, competência, Brasil |
| Tipo |
artigo |
