Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal
Data(s) |
15/09/2009
09/12/2013
15/09/2009
09/12/2013
01/09/2007
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Resumo |
Compara, no que se refere aos tributos federais, o Simples Nacional - sistema tributário introduzido pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com o extinto Simples Federal, regulado pela Lei n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, bem como com o lucro presumido, tendo em vista que essas eram as duas formas de tributação mais comumente utilizadas pelos contribuintes que atualmente podem optar pelo Simples Nacional. Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário. |
Formato |
gráf. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo |
Palavras-Chave | #Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] #Pequena empresa, legislação, Brasil #Microempresa, impostos, Brasil #Sistema integrado de impostos das microempresas (Simples) #Microempresa, legislação, Brasil |
Tipo |
artigo |