Inova????o na administra????o p??blica estadual: o 1o pr??mio excel??ncia em gest??o p??blica do estado de Minas Gerais

O texto apresenta as oito experi??ncias vencedoras do 1o Pr??mio Excel??ncia em Gest??o P??blica do Estado de Minas Gerais, realizado em 2006, procurando destacar suas diferen??as e semelhan??as. Tem como par??metro de refer??ncia os principais temas do movimento internacional te??rico e pr??tico de renova????o da administra????o p??blica conhecido como Gest??o P??blica: descentraliza????o e horizontaliza????o de estruturas, foco no usu??rio-cidad??o, maior participa????o e responsabiliza????o de agentes p??blicos, formas de controle n??o-hier??rquico, uso adequado dos recursos p??blicos. Para concluir, comenta o potencial de concursos que valorizam a excel??ncia no setor p??blico para permitir a inova????o, promover a a????o e n??o o imobilismo, desenvolver o campo de conhecimento da administra????o p??blica, valorizar os servidores p??blicos e colocar o tema da melhoria da gest??o p??blica na agenda de mudan??as da sociedade e dos governos.

O papel do governo eletr??nico no fortalecimento da governan??a do setor p??blico

As novas Tecnologias da Informa????o e Comunica????o (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmiss??o via sat??lite e a telefonia m??vel, criaram condi????es para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por interm??dio do governo eletr??nico, ?? o principal instrumento de que os cidad??os disp??em atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globaliza????o, por meio de intera????es in??ditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer rela????es entre a governan??a do setor p??blico e o governo eletr??nico, partindo-se de um marco referencial te??rico das duas ??reas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atua????o, instituindo-se v??nculos, de acordo com a????es do Governo Eletr??nico brasileiro: certifica????o digital; Portal da Transpar??ncia; vota????o eletr??nica; preg??es eletr??nicos e Portal da Previd??ncia Social. Conclui-se que, apesar dos avan??os recentes observados pela an??lise de v??rias dimens??es da governan??a, baseados em iniciativas de governo eletr??nico aqui inventariadas, ainda h?? muito que fazer em dire????o ?? inclus??o social no Brasil, assim como em outros pa??ses. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclus??o digital, apoiando a governan??a com a cria????o de espa??os virtuais para participa????o democr??tica e di??logo c??vico e expans??o da participa????o em tomada de decis??o coletiva, promovendo a igualdade e a cidadania.

Or??amento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democr??tico na Am??rica Latina?

O presente artigo discute a rela????o entre or??amento e democracia, argumentando que as transforma????es propugnadas pela or??amenta????o por resultados possuem n??o somente benef??cios gerenciais para a administra????o p??blica, mas tamb??m efeitos positivos sobre o sistema pol??tico e suas institui????es. Dados emp??ricos demonstram que os padr??es de confian??a institucional na Am??rica Latina s??o baixos, apesar de a confian??a no regime democr??tico ser significativamente maior. A implanta????o do modelo de or??amento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o paradigma tradicional de gest??o p??blica, propondo a substitui????o do foco nos insumos, controles, regulamentos e conformidade pela ??nfase na a????o estrat??gica, efetividade do gasto p??blico, flexibilidade gerencial, accountability e participa????o da sociedade. A formula????o de pol??ticas p??blicas orientadas para as necessidades dos cidad??os fomenta o capital social da comunidade, alavancando rela????es sin??rgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as institui????es democr??ticas na medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e, especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representa????o pol??tica.

Como anda a comunica????o p??blica?

A necessidade de descentraliza????o e de transpar??ncia dos procedimentos e decis??es governamentais e dos pactos de interesse coletivo levou, na Fran??a, ao desenvolvimento da comunica????o p??blica, a partir de 1989. Esse tipo de comunica????o deve ultrapassar os objetivos restritos do marketing de vendas das empresas privadas, no qual se inspira para ser a fonte de informa????o segura para o cidad??o. No entanto, esse ?? um desafio cotidiano, pois a comunica????o p??blica n??o pode ser confundida com a autopromo????o do pol??tico. Para isso, ?? fundamental desenvolver habilidades de comunica????o para os servidores p??blicos de modo que suas orienta????es para o cidad??o sejam claras, acuradas, ??ticas e justas.

Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

EU Commission participation in the Troika mission: is there a European Union price to pay?

The article is intended to debate two questions regarding the involvement of the Commission in the Troika's action: firstly, considering the nature of financial assistance programs, it aims to discuss the effect of the Commission's participation in Troika negotiations on the balance of power of the EU institutions; and secondly, the article raises the issue of the Commission's liability for the results achieved by the financial assistance program, taking into account the extent of the conditions imposed, as well as the intensity of scrutiny by the Troika.

Reshaping European Union development policy: collective choices and the new global order

Abstract The European Union (EU) is one of the world´s leading donors in official development assistance (ODA) to give a strong weight in the relationship with recipient partner countries, in particular with those that are more dependent on it. Besides the material weight of its funding, the EU has retained historical ties and influence in diplomatic, political and economic terms in many of its ODA recipient partner countries (particular in Sub-Saharan Africa). Since the 2000s, the EU development policy has not only undergone major structural changes in its institutional framework but also has started to face a new international aid scenario. This paper explores why a normative-based EU development policy is being challenged by reformed EU institutions and a new global order, and how the EU is attempting to respond to this context in face of the deepest recession since the end of the Second World War.

The decentralized social networking systems towards mobilizing actions of citizenship and solidarity against cancer

The goal of the present study is mapping the nature of possible contributions of participatory online platforms in citizen actions that may contribute in the fight against cancer and its associated consequences. These platforms are usually associated with entertainment: in that sense, we intent to test their validity in other domains such as health, as well as contribute to an expanded perception of their potential by their users. The research is based on the analysis of online solidarity networks, namely the ones residing on Facebook, Orkut and the blogosphere, that citizens have been gradually resorting to. The research is also based on the development of newer and more efficient solutions that provide the individual (directly or indirectly affected by issues of oncology) with the means to overcome feelings of impotence and fatality. In this article, we aim at summarizing the processes of usage of these decentralized, freer participatory platforms by citizens and institutions, while attempting to unravel existing hype and stigma; we also provide a first survey of the importance and the role of institutions in this kind of endeavor; lastly, we present a prototype, developed in the context of the present study, that is specifically dedicated to addressing oncology through social media. This prototype is already available online at www.talkingaboutcancer.org, however, still under development and testing. The main objective of this platform is to allow every citizen to freely build their network of contacts and information, according to their own individual and/ or collective needs and desires.

Design de Ações Culturais Participativas: um Caso de Estudo no Centro Histórico da Cidade do Porto

In this paper we present the methodologies and preliminary conclusions of the first phase of the work of construction of audiovisual narratives related to the project “Manobras no Porto”, which will serve as a case study for the main research project entitled: “The Museum of All: Institutional Communication Practices in a Participatory Networked World”. The main objective of this research project is to understand how the use of collective and participatory creation of identities and narratives can contribute to get audiences engaged with cultural institutions and events. We intend to identify the effects and measure the dynamics of participation of audiences in the construction of audiovisual objects, and understand how these may influence the reconfiguration of the missions of the institutions and cultural projects, in the development of societies.

Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policies: case study of the National Agency of Electric Energy

The participation of citizens in public policies is an opportunity not only to educate them, but also to increase their empowerment. However, the best way for deploying participatory policies, defining their scope and approach, still remains an open and continuous debate. Using as a case study the Brazilian National Agency of Electric Energy (Aneel), with its public hearings about tariff review, this paper aims at analyzing the democratic aspects of these hearings and challenges the hypothesis of many scholars about the social participation bias in this kind of procedure. This study points out a majority participation of experts, contrasting with the political content of discussions. And, this way, it contributes to a critical analysis of the public hearings as a participatory tool, indicating their strengths and their aspects which deserve a special attention.

Market trends and dilemmas of parenthal participation in schools

Este artigo descreve e analisa o impacto da definição e implementação de um novo modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino não superior (Dec-lei nº115_A/98) nos padrões de cidadania e equidade do ensino público Português. A institucionalização deste modelo representa uma mudança na matriz centralista e burocrática do referido ensino público e sugere uma aproximação às concepções neo-gerencialistas e neo-liberais que, desde meados dos anos 80, têm dominado a agenda política de muitos países desenvolvidos e de alguns organismos internacionais. Os resultados da pesquisa sugerem que a implementação do novo modelo de gestão contribuiu para reforçar os padrões de diferenciação social no ensino básico (1ºciclo) e, mais especificamente, para preservar as .vantagens competitivas. da classe média na escola pública Portuguesa.

Reabilitação no internamento hospitalar: prospectiva na dinâmica de actores - Implementação da governação clínica num hospital E.P.E.

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Área de especialização: Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde.

Impacto das comunidades de consumidores no valor das marcas

International Congress Marketing Trends Annual Conference in Paris, 17 – 19 January 2013

Data mining contributions to characterize MV consumers and to improve the suppliers-consumers settlements

This paper deals with the establishment of a characterization methodology of electric power profiles of medium voltage (MV) consumers. The characterization is supported on the data base knowledge discovery process (KDD). Data Mining techniques are used with the purpose of obtaining typical load profiles of MV customers and specific knowledge of their customers’ consumption habits. In order to form the different customers’ classes and to find a set of representative consumption patterns, a hierarchical clustering algorithm and a clustering ensemble combination approach (WEACS) are used. Taking into account the typical consumption profile of the class to which the customers belong, new tariff options were defined and new energy coefficients prices were proposed. Finally, and with the results obtained, the consequences that these will have in the interaction between customer and electric power suppliers are analyzed.