O emprego de uma força de segurança de natureza militar nas missões de paz

The conflicts currently taking place around the world demand that the international intervention fits the intensity and extent of the threat. This is particularly important in post-conflict scenarios, leading to a greater participation of the Security Forces in those scenarios, in order to foster lasting peace, enforce the order and improve law enforcement services in those regions. The transition from armed conflict to peacekeeping may entail high risk situations and greater instability periods, so-called “intermediate situations”. Accordingly, in the face of persisting high volatility, a robust response is still required post-conflict. Therefore, it is appropriate to deploy Security Forces with military nature and status, the gendarmeries, which have training and response capabilities similar to Armed Forces in peacekeeping operations. Their double facet as police and military forces enables them to perform police duties in high risk and unsafe environments. In light of these features, the Portuguese gendarmerie, Guarda Nacional Republicana (GNR), is able to carry out tasks in these scenarios, which it has been doing through individual operatives or larger units. This dissertation focuses on the use of Security Forces of military nature in peacekeeping missions, in particular the Portuguese GNR, relying mostly on the inductive approach and using literature research, document analysis, interviews and statistics. After a brief description of international peacekeeping missions, we describe the contribution of Security Forces of a military nature in such operations. Then we introduce and analyse the GNR, focusing on its deployment in different kinds of peacekeeping operations, from its first participation in 1995 until today. We also report some reactions to the performance of GNR. Finally, we discuss whether there is indeed a unique role for this type of forces in international peacekeeping missions.

Portugal na Monarquia Hispânica. Dinâmicas de integração e conflito

Ao longo das últimas duas décadas a historiografia tem dedicado especial atenção ao período durante o qual Portugal fez parte da Monarquia Hispânica (1581-1640), tornando-o numa das épocas mais bem conhecidas da trajectória histórica portuguesa. O presente volume visa, precisamente, fazer um balanço das investigações mais recentes sobre o Portugal dos Áustrias, reunindo as comunicações apresentadas nas V Jordnadas Internacionais da Red Columnaria - História das monarquias ibéricas, realizadas em Lisboa no final de 2009 e organizadas por um conjunto de instituições universitárias. As investigações reunidas neste volume analisam não apenas os factores que propiciaram a integração de Portugal no universo dos Áustrias, mas também as tensões e os conflitos entre as instituições e os grupos sociais portugueses, por um lado, e, por outro, as autoridades hispânicas, tanto na Europa quanto nos territórios ultramarinos de Portugal e de Castela. No seu conjunto, estes estudos retratam o papel que os portugueses desempenharam no âmbito político, económico e cultural hispânico durante os sessenta anos em que Portugal fez parte da Monarquia Espanhola, proporcionando uma imagem aprofundada e inovadora deste período tão rico da história ibérica.

A problemática da equivalência terminológica nas negociações internacionais: o caso do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) de Angola

Esta Dissertação tem por objecto a pesquisa, recolha, análise e organização da terminologia que o Ministério das Relações Exteriores de Angola utiliza nas negociações internacionais. A terminologia foi recolhida essencialmente nos Acordos concluídos com Bélgica, França, Portugal e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Com a organização da terminologia espera-se a melhoria da comunicação entre os órgãos centrais e os órgãos externos do MIREX, bem como o reforço da sua capacidade negocial. Para atingir os objectivos preconizados a dissertação foi dividida em duas partes: a primeira que corresponde aos capítulos I e II debruça-se sobre o domínio das relações internacionais, o subdomínio das negociações internacionais, a organização do Estado angolano bem como os órgãos competentes para representá-lo nas negociações. A segunda parte, subdividida em três capítulos focaliza-se nos aspectos práticos sobre terminologia, começando por apresentar a metodologia utilizada para a constituição e tratamento do corpus, extracção de termos, análise de dados com incidência na equivalência dos documentos bilingues, português-inglês e português-francês. Para a gestão da terminologia recolhida foi concebida uma proposta de base de dados multilingue com os termos em português e respectivos equivalentes em inglês e francês para atender a demanda internacional de Angola.

Negociação por conta própria e os conflitos de interesses

Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais

Francisco de Assis Rodrigues e as referências internacionais na escultura oitocentista

A presente perspetiva propõe-se oferecer uma visão do academismo português e da teoria e prática escultórica de Oitocentos – em particular das referências internacionais que concorreram para a sua definição – a partir da revisão do papel central de Francisco de Assis Rodrigues (1801-1887). Primeiro professor de escultura da Academia de Belas Artes de Lisboa e mais tarde Diretor Geral da Instituição, este escultor foi considerado pela historiografia um artista desatento à realidade do seu tempo e totalmente desatualizado. Da reconfiguração da sua posição no contexto cultural e artístico português de Oitocentos, resulta, no entanto, o reconhecimento do carácter moderno do seu pensamento e da sua atenção às discussões que decorriam nos meios artísticos internacionais. Esta abordagem permite questionar a desvalorização que historiograficamente tem sido aceite dos ecos internacionais na arte portuguesa de Oitocentos (habitualmente considerados tardios e mal compreendidos) e suscitar novas discussões em torno da presença e do significado dessas referências.

Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de fundos de investimento mobiliário

In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to “SIF”) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on – “Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de FIM” – is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.

A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Criatividade: aplicações práticas em contextos internacionais

Prefácio: Para que exista ciência aplicada é necessária a existência do que aplicar em ciência. Este livro é um bom exemplo dessas duas coisas: a conceituação teórica sobre a criatividade e a aplicação de conceitos desenvolvidos no âmbito da criatividade aplicada. Na sociedade do século XXI, torna-se cada vez mais premente a necessi- dade de inovação e criatividade. Nas últimas décadas, tem havido mudanças dramáticas na civilização, nos campos científico, tecnológico e social. Em menos de um século, os avanços científicos e tecnológicos superaram os últimos 6.000 anos anteriores de nossa civilização. No entanto, como consequência desses avanços tecnológicos, especialmente no campo das comunicações, as sociedades humanas se transformaram radicalmente, com exceção de alguns redutos isolados das tribos amazônicas ou africanas, zelosas da preservação de suas heranças culturais. Globalização e sociedade de informação são atributos que melhor definem essa transformação humana. Na aldeia global, segundo o conceito proposto por McLuhan, a complexidade e a incerteza impregnam toda a vida social. Assistimos às mudanças vertiginosas que imediatamente se globalizam. Não será necessário lembrar, pois os seus efeitos se prolongaram nos países do sul da Europa, de como a crise financeira e econômica desencadeada pela queda de Lehman Brothers no EUA se transformou em um fenômeno global. Em um nível mais cotidiano observamos, por exemplo, como o último modelo do smartphone comercializado por alguma companhia, em poucas semanas, pode ser encontrado nas mãos de cidadãos nas ruas de Londres, Sidney, Lima, São Paulo ou Nova York. Os movimentos migratórios facilitados pelos avanços e acessibilidade dos meios de transportes maciços permitem que em uma grande cidade de qualquer parte do mundo conviva uma multiplicidade de etnias e culturas jamais contemplada em nenhum outro momento da história. Aqueles do sul no norte, aqueles do oriente no ocidente, e vice-versa; assistimos a um êxito desproporcional e silencioso de pessoas, algumas vezes movendo-se por mais de 10.000 km de seus países de origem em busca de uma vida melhor ou, simplesmente, para enriquecer suas experiências.

Maternidade e parentalidade: reconfigurações e conflitos ideológicos

(Excerto) A construção da maternidade como o acto paradigmático de cuidado adequado deve ser vista como uma construção cultural específica. É comum conceber o cuidado como uma relação entre duas pessoas e especialmente como uma relação entre mãe e filho. Como observa Joan Tronto, uma tal compreensão conduziu frequentemente à idealização deste duo que se converteu numa espécie de casal romântico no discurso contemporâneo ocidental sobre a maternidade (Tronto, 1993, pp. 103, 109-110). A ênfase ideológica na díade mãe/filho subsiste, não obstante revestir-se de novos cambiantes e ser paralela à valorização da paternidade reflectida numa diversidade de estudos (e.g. Monteiro & Domingos, 2013; Torres, 2002) e nas práticas sociais.

Conflitos conjugais e familiares e presença de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) na prole: revisão sistemática

O transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) é um dos transtornos neurobiológicos com maior prevalência na infância e pode implicar dificuldades no funcionamento conjugal dos pais das crianças afetadas, bem como sofrer influência do mesmo. OBJETIVO: Realizar uma revisão sistemática acerca dos aspectos conjugais em famílias de crianças com TDAH, relacionando-os com outras variáveis, como a presença de comorbidades, aspectos socioeconômicos e saúde mental dos pais. MÉTODOS: Revisão sistemática de literatura por meio do PubMed entre os anos de 1996 e 2006, utilizando os termos "ADD", "ADHD", "Attention-Deficit Hyperactivity Disorder", "Attention-Deficit", "marital conflict" e "family". RESULTADOS: Dezesseis estudos dentre 628 publicações iniciais e 55 artigos posteriormente incluídos pelas referências bibliográficas foram avaliados. O relacionamento conjugal aparece comprometido em grande parte da literatura, principalmente nos pais daquelas crianças que apresentam distúrbio desafiador e de oposição (DDO) ou distúrbio de conduta comórbidos. Contudo, resultados opostos também são encontrados em diversas pesquisas. CONCLUSÕES: Os resultados de pesquisas referentes ao funcionamento conjugal de pais destas crianças são heterogêneos. É preciso que sejam feitos estudos longitudinais, que possam esclarecer o impacto do transtorno nos conflitos conjugais de pais de portadores, bem como a influência destes últimos na expressão clínica do transtorno.

Os filhos dos media e os conflitos com a escola

A vida das crianças não se compreende, hoje, se não se incorporar a realidade ambígua e complexa dos meios de comunicação e informação. De resto, o quadro sócio-cultural em que os mais novos nascem e crescem é profundamente marcado por um ‘ecossistema comunicacional e informativo’ tornado visível por uma panóplia de recursos e dispositivos tecnológicos distribuídos e apropriados de forma socialmente desigual. Esta conferência desenrolar-se-á em três tempos: no primeiro, procura-se aduzir elementos que contribuam para a caracterização do panorama das crianças, com especial ênfase na realidade portuguesa; num segundo tempo, tentar-se-á propor um conjunto de hipóteses e de instrumentos de análise e compreensão dessa mesma realidade; finalmente, no terceiro tempo, avançar-se-á para um conjunto de linhas estratégicas de acção, que possam ir de encontro aos problemas enunciados e analisados. Algumas dos tópicos que serão apresentados e estudados, sempre que possível com referência a pesquisas que têm sido realizadas nos últimos anos, incluem: mudanças na vida familiar e social com impacte no quotidiano das crianças; mudanças no panorama mediático e sua incidência nas características da oferta; a qualidade da televisão versus a qualidade da vida quotidiana; o poder dos media e o poder das pessoas e das instituições; as crianças como objecto e como sujeito; as crianças, os media e a escola.

Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

As crianças-soldado na Serra Leoa e na Libéria: estudo comparado sobre o papel da ONU como provedor de segurança humana

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais