Análise do impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da alteração do sistema de preços de referência

RESUMO - Com o presente trabalho pretende-se analisar o impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da implementação do Decreto-Lei 48-A/2010, de 13 de Maio, e do Decreto-Lei 106-A/2010, de 1 de Outubro, nos anos de 2011 e 2012. Os referidos diplomas alteraram as regras de formação do preço de referência e terão contribuído para a redução da despesa do SNS com medicamentos verificada em 2011 e 2012. Crê-se que antes da implementação dos referidos diplomas, o mercado concorrencial de medicamentos genéricos não apresentava a competição necessária, não se verificando a aproximação dos preços praticados ao seu custo marginal, de acordo com o previsto na teoria económica clássica. Pretende-se identificar o mercado total dos grupos homogéneos e analisar 50% do seu valor, através da identificação do preço de referência efectivo do 1º trimestre de 2011 ao 4º trimestre de 2012 e do cálculo do preço de referência expectável, na ausência da implementação dos referidos diplomas, com base nas regras existentes antes da implementação dos referidos diplomas. A identificação o peso relativo da alteração das regras do sistema de preços de referência, na despesa do SNS com medicamentos ocorrida em 2011 e 2012, poderemos delinear com maior rigor futuras estratégicas de controlo da despesa pública com medicamentos. Um factor de especial relevância dado o contexto actual de austeridade.

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Se o desenvolvimento do transporte marítimo e das actividades marítimo-portuárias tem marcado, de forma decisiva, as características espaciais, económicas e sociais da cidade, a presença e o funcionamento do porto tem condicionado a relação da cidade com a água. A história destas cidades está repleta de exemplos de maior afastamento ou aproximação em relação às suas frentes de água, embora os portos não sejam os únicos responsáveis por estas situações. Nas últimas décadas, as transformações verificadas nos transportes marítimos têm originado alterações profundas nos portos e nas cidades. Por um lado, assiste-se ao reforço da centralidade e da competitividade dos grandes portos, reflexo não só das suas condições geográficas e estratégicas mas também de uma grande ligação com a cidade e de uma aposta mútua nessa especialização. Por outro lado, os portos menos competitivos e que não se conseguem afirmar na nova lógica internacional vêm diminuir os seus tráfegos e desaparecer o papel que outrora desempenharam ao nível do transporte marítimo mundial, verificando-se mesmo, em alguns casos, o próprio encerramento do porto. Num e noutro caso, estas alterações têm provocado importantes processos de reestruturação espacial, económica e social na cidade. A água, outrora encarada como canal de navegação, como fonte de abastecimento doméstico e industrial, e mais tarde associada à função balnear, ganha actualmente, uma nova expressão associada à natureza e à qualidade ambiental. Foi a riqueza e a diversidade destas intervenções e a sua actualidade em Portugal, onde o exemplo digno de maior realce é a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa e o interesse que esta temática tem suscitado entre investigadores, técnicos e o próprio cidadão comum, que nos levou a dedicar este número da revista Mediterrâneo ao tema “Cidades, Portos e Frentes de Água”.

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