Improving the public management career: report for the ministry of planning, budgeting e management, federal government of Brazil

This report sets out the findings and recommendations of a review of the Public Management Career (EPPGG) undertaken between 5 and 9 January 2009. The purpose of the review was to clarify EPPGG???s role, functions and profile, and to develop proposals for improving its effectiveness and management, taking account of the context within which such improvements would have to be implemented. Specific objectives were to examine a number of human resources management (HRM) aspects of the career in the light of international practice, including recruitment; initial education; professional development; performance evaluation; deployment; mobility and networking.

Federal civil servants

Data presented in this folder come from the January 2003 (N. 81) and January 2013 (N. 201) Staff Statistical Bulletin, edited by the Public Management Secretariat of the Ministry of Planning, Budget and Management (Segep/MP). The information contained in this folder only includes federal civil servants paid by the National Treasury and who are registered in the Integrated System of Human Resource Administration (SIAPE) of the Federal Government.

A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa.

Clinton e a reinven????o do governo federal: o national performance review

O artigo analisa o National Performance Review (NPR), programa de reforma administrativa na gest??o do presidente Clinton, implementado em 1993, e que traduz o novo paradigma empreendedorialista proposto para o funcionamento da burocracia do governo federal americano. Na primeira parte s??o apresentados os princ??pios, objetivos e natureza da agenda, ressaltando-se as suas bases conceituais. Segue-se uma an??lise sobre a forma????o da agenda e a seq????ncia da sua implementa????o. A 3?? parte compreende uma vis??o da din??mica pol??tico-institucional, com destaque para as tens??es observadas entre o Legislativo e o Executivo, e o impacto destas nas mudan??as da agenda. Na ??ltima se????o, apresenta-se um painel emp??rico sobre alguns dos resultados em determinadas ag??ncias e departamentos do Governo, pretendendo-se oferecer contribui????es ao processo de reformas administrativas atualmente em curso no Brasil.

Radiografia da alta burocracia federal brasileira: o caso do Minist??rio da Fazenda

O objetivo principal do trabalho ?? analisar a estrutura de comando e delega????o e as formas de disputa de poder existentes no Minist??rio da Fazenda, considerado o mais t??cnico e o mais importante do Governo Federal. Enfatizando a tem??tica das rela????es entre burocracia e pol??tica no sistema presidencialista brasileiro, o presente estudo procura entender a l??gica pol??tica que orienta as a????es do alto escal??o do Minist??rio da Fazenda no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Uso de tecnologias de informa????o e comunica????o na gest??o p??blica: exemplos no governo federal

A administra????o p??blica passou por diversas mudan??as nos ??ltimos 30 anos. Parte dessas altera????es tem origem nas oportunidades criadas pelas inova????es tecnol??gicas. O objetivo deste trabalho ?? apresentar como tem sido o uso de tecnologias da informa????o e comunica????o (TICs) nas inova????es promovidas na administra????o p??blica federal brasileira. Para tanto, tomamos como base a descri????o de cinco experi??ncias inovadoras em TIC premiadas nos concursos anuais Inova????o na Gest??o P??blica Federal, realizados pela Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP): o Portal da Transpar??ncia da Controladoria-Geral da Uni??o (CGU); o Programa Nacional do Livro Did??tico; o uso dos computadores de m??o pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat??stica (IBGE); a entrega da Declara????o do Imposto de Renda via internet; e a utiliza????o de urnas eletr??nicas nas elei????es brasileiras. A despeito da relev??ncia dos avan??os do governo eletr??nico brasileiro at?? aqui, medidas de aprimoramento da intera????o entre os diversos ??rg??os p??blicos e tamb??m das pol??ticas p??blicas de inclus??o digital ainda se fazem necess??rias.

Reestrutura????o e expans??o do ensino superior p??blico: o programa Reuni na Universidade Federal do Cear?? sob a vis??o dos alunos

Com a institui????o do Programa de Apoio ao Plano de Reestrutura????o e Expans??o das Universidades Federais (Reuni), o governo federal tenta criar condi????es para ampliar o acesso e a perman??ncia dos estudantes na educa????o superior. Nesse contexto, esta pesquisa objetiva investigar a percep????o dos estudantes dos dez centros acad??micos da Universidade Federal do Cear?? (UFC), regularmente matriculados no 2?? semestre de 2008, em rela????o ao Reuni e ?? proposta de ades??o da UFC ao mencionado programa, a partir de uma perspectiva mercadol??gica. Para a determina????o da amostra de entrevistados foi utilizada a f??rmula de Cochran, para popula????es finitas, e amostras aleat??rias estratificadas, resultando em uma amostra de 378 estudantes para um n??vel de confian??a de 95%. Foram utilizadas vari??veis que influenciam o comportamento do p??blico-alvo, tais como renda, grupo social e idade, com foco no marketing educacional. Trata-se de uma pesquisa quantitativa quanto ?? sua natureza, descritiva quanto aos fins e realizada mediante survey. Constatou-se grande desconhecimento sobre o Reuni ??? 50,5% dos entrevistados nunca ouviram falar sobre o programa. Percebeu-se ainda que os estudantes que possuem uma atitude negativa sobre o Reuni aprovam o conte??do da proposta da UFC, da mesma maneira que os estudantes que n??o possuem essa atitude.

Plano de implementa????o do projeto de desenvolvimento de capacidade de governan??a

Desde a d??cada de 1990, o Governo Federal brasileiro vem implementando uma agenda ambiciosa de reformas do Estado, centradas na redu????o da pobreza e na melhoria da efici??ncia dos servi??os p??blicos. As principais prioridades, conforme previstas no Plano Plurianual (PPA) para o per??odo 2003-2007, s??o as seguintes: inclus??o social e redu????o da desigualdade; crescimento econ??mico com gera????o de emprego; distribui????o de renda e respeito ao meio ambiente; promo????o e amplia????o dos direitos de cidadania; e fortalecimento da democracia. No in??cio de 2006, o Governo criou a Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto 5.707), com o objetivo de melhorar e aumentar a efici??ncia e a efic??cia na presta????o de servi??os p??blicos. No marco dessa pol??tica recente, as escolas de administra????o p??blica desempenham um papel fundamental na identifica????o das compet??ncias que precisam ser desenvolvidas nas institui????es do governo, bem como na implementa????o de pol??ticas de capacita????o para os servidores p??blicos, diretamente e/ou em parceria com escolas de governo nos n??veis federal, estadual ou local. O Canad?? tamb??m est?? criando uma estrutura para levantar as compet??ncias necess??rias para os servidores p??blicos e desenvolv??-las como um componente da Renova????o do Servi??o P??blico em todo o governo. Como institui????es l??deres no desenvolvimento de compet??ncias de servidores p??blicos, a Canada School of Public Service (CSPS) e a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) firmaram uma parceria para implementar o Projeto de Desenvolvimento de Capacidade de Governan??a no Brasil. A finalidade do Projeto ?? melhorar a capacidade de servidores p??blicos federais, estaduais e municipais do Brasil para desenvolver e implementar programas de capacita????o e gerenciar pol??ticas p??blicas descentralizadas. Espera-se que essa parceria e o resultante compartilhamento de experi??ncias em capacita????o para governan??a efetiva contribuam para a redu????o da pobreza e das desigualdades no Brasil, por meio do desenvolvimento de compet??ncias de servidores na presta????o de servi??os p??blicos eficazes e eficientes, voltados para o cidad??o. O Projeto re??ne, al??m das duas principais Escolas de Governo no Canad?? e no Brasil, seis Escolas Brasileiras de Administra????o P??blica regionais e duas renomadas Institui????es Acad??micas Canadenses ??? a Queen???s University e a Western Ontario University. O Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS) e tr??s Secretarias Especiais do Governo Federal ??? Ra??a (SEPPIR), Direitos Humanos (SEDH) e Pol??ticas para as Mulheres (SPM) ??? tamb??m se envolver??o nas atividades de compartilhamento de conhecimentos com o Human Resources and Skills Development Canada (HRSDC) e a Canada Public Service Agency (CPSA). A CIDA fornecer?? CND$1.700.000 por meio do Programa Brasil-Canad?? de Interc??mbio de Conhecimentos para a Promo????o da Equidade (PIPE). A contribui????o da ENAP ser?? de CND$1.069.707 em esp??cie. A CSPS contribuir?? com cursos, al??m de conhecimentos e suporte t??cnicos, avaliados em CND$1.000.000. Aproveitando a parceria entre a CSPS e a ENAP, que resultou na transfer??ncia e na adapta????o bem sucedidas de cursos e metodologias canadenses, o novo projeto extrapola o n??cleo do servi??o p??blico em Bras??lia, alcan??ando escolas de governo em regi??es brasileiras em situa????o de desvantagem. ?? semelhan??a do papel da CSPS no primeiro projeto, a ENAP fortalecer?? a capacidade das escolas parceiras regionais para capacitar servidores p??blicos envolvidos na presta????o de servi??os aos brasileiros. O interc??mbio estruturado entre Minist??rios dos Governos canadense e brasileiro tamb??m aplicar?? a aprendizagem mais diretamente a quest??es de pol??ticas e programas sociais do Brasil. O desafio assumido neste Projeto ?? a adapta????o de conhecimentos e aprendizagem, com vistas a melhorar a implementa????o de pol??ticas e programas sociais. Para tanto, a CSPS e a ENAP introduzir??o novos cursos nos curr??culos das escolas parceiras e incorporar??o novos m??todos e tecnologias de aprendizagem como, por exemplo, comunidades de pr??tica virtuais e um componente de tutoria (mentoring) envolvendo o Human Resources and Skills Development Canada e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome do Brasil. Seis institui????es da Rede Nacional de Escolas de Governo do Brasil e do Programa de Parceria da ENAP foram selecionadas e convidadas a se unir ?? CSPS e ?? ENAP nesse novo Projeto: a Universidade Federal do Par?? (UFPA), de Bel??m (estado do Par?? ??? regi??o Norte); a Funda????o Joaquim Nabuco (FUNDAJ), de Recife (Pernambuco ??? Nordeste); a Universidade Corporativa do Servi??o P??blico / Secretaria de Administra????o do Estado da Bahia (UCS/SAEB), Salvador (Bahia ??? Nordeste); a Escola de Governo do Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), Campo Grande (estado do Mato Grosso do Sul ??? Centro-Oeste); a Escola Nacional de Ci??ncias Estat??sticas / Instituto Brasileiro de Geografia e Estat??stica (ENCE/IBGE), Rio de Janeiro (estado do Rio de Janeiro ??? Sudeste); e o Instituto Municipal de Administra????o P??blica (IMAP) de Curitiba (Paran?? ??? Sul). Essas escolas de refer??ncia foram escolhidas segundo sua capacidade de trabalhar como p??los de pr??ticas inovadoras em pol??ticas p??blicas e disseminar os benef??cios do Projeto para outras escolas em suas regi??es, por meio da Rede Nacional coordenada pela ENAP. O objetivo dessa parceria ?? fortalecer as escolas de governo locais, para que estas desenvolvam, por meio de eventos de aprendizagem, compet??ncias em servidores p??blicos, a fim de aumentar a capacidade do governo na implementa????o e gest??o de pol??ticas p??blicas. O Plano de Implementa????o do Projeto (PIP) descreve o trabalho a ser realizado por essas institui????es nos pr??ximos 30 meses, ao tempo em que serve de guia para os Parceiros do Projeto no que se refere ??s a????es e aos recursos necess??rios para a obten????o dos resultados acordados. Na medida em que o Projeto estiver em andamento e os parceiros iniciarem um interc??mbio produtivo de conhecimentos, o Plano de Trabalho Anual ser?? atualizado e revisto por meio de reuni??es anuais de avalia????o e encontros do Comit?? Diretor do Projeto, com vistas a assegurar que os resultados descritos no PIP sejam alcan??ados com sucesso

A evolu????o do perfil da for??a de trabalho e das remunera????es nos setores p??blico e privado ao longo da d??cada de 1990

Este artigo buscar?? tra??ar um panorama da evolu????o do perfil da for??a de trabalho e dos sal??rios praticados no setor p??blico ao longo da d??cada de 1990, buscando compar??-la com o comportamento observado no setor privado, e sugerir medidas para a melhoria do sistema salarial. Na primeira se????o, ser?? apresentada uma compara????o entre os perfis da for??a de trabalho nos dois setores, enquanto na segunda ser?? analisada a evolu????o das remunera????es e desenvolvido um modelo geral de determina????o dos sal??rios, que possibilitar?? a an??lise dos diferenciais de remunera????o entre os trabalhadores com caracter??sticas pessoais semelhantes nos dois setores. A terceira se????o se ocupar?? da discuss??o em torno das distor????es que ainda persistem no sistema salarial no setor p??blico federal, apesar do processo de aprimoramento pelo qual passou nos ??ltimos anos, e apresentar?? algumas sugest??es para suprimi-las.

Prospectiva estrat??gica: instrumento para a constru????o do futuro e para a elabora????o de pol??ticas p??blicas

A prospectiva estrat??gica aparece como ferramenta que, apoiada nos instrumentos de an??lise econ??mica e social existentes e em t??cnicas espec??ficas, como o Delphi, a constru????o de cen??rios, a matriz de impactos cruzados e outras, possibilita ???vis??es de futuro???, que permitir??o a elabora????o de pol??ticas p??blicas que visem ?? constru????o de futuro desej??vel. Este trabalho pressup??e um Estado formulador de pol??ticas p??blicas e detentor de instrumentos de planejamento, o que nos remete a um vi??s ideol??gico: de que, no capitalismo contempor??neo, Estado e mercado coordenem os sistemas econ??micos, conforme explicitado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (Governo Federal, Brasil, 1995). S?? a aceita????o dessa hip??tese pode supor a exist??ncia e a necessidade de pol??ticas p??blicas, remetendo-nos o campo da ideologia e contrapondo-nos ao liberalismo.

Semin??rio internacional sobre educa????o a dist??ncia

Semin??rio internacional sobre educa????o a dist??ncia, realizado na ENAP em 09 de julho de 2007.

O est??gio do governo eletr??nico no Brasil em rela????o ao contexto mundial

O artigo explora o est??gio de implementa????o do governo eletr??nico no Brasil, apoiando-se no ranking das Na????es Unidas para discutir o posicionamento do pa??s diante do contexto global de e-gov. ?? apresentado o conceito de governo eletr??nico, sendo abordados, em seguida, os programas do governo federal brasileiro relacionados com essa pol??tica. Conclui-se que o Brasil alcan??ou, at?? 2002, boas avalia????es em seu programa de e-gov como resultado, especialmente, da implementa????o de alguns ???casos de sucesso??? ??? como o Comprasnet e o imposto de renda pela Internet. A partir de 2003, entretanto, sua trajet??ria passou a ser descendente, cedendo lugar a outros pa??ses que se encontravam, anteriormente, em posi????es inferiores no ranking. Ao final do artigo ?? feita uma reflex??o sobre as perspectivas para o e-gov no pa??s, vislumbrando-se um futuro capaz de recolocar o Brasil em posi????o mais pr??xima a dos pa??ses que possuem programas de e-governo em est??gios mais avan??ados de desenvolvimento.

Organiza????o dos usu??rios, participa????o na gest??o e controle das organiza????es sociais

O artigo discute a participa????o dos usu??rios na gest??o das Organiza????es Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participa????o dos usu??rios na gest??o das institui????es p??blicas ?? um instrumento que pode resolver problemas da rela????o principal-agente, garantindo a implementa????o eficiente das pol??ticas. No projeto das Organiza????es Sociais, essa participa????o ?? viabilizada, entre outros meios, pela presen??a de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administra????o da institui????o, pressupondo, portanto, a organiza????o dos usu??rios. Por essa raz??o, no artigo s??o analisadas as possibilidades de organiza????o dos usu??rios com base na abordagem da ???l??gica da a????o coletiva???.

Contradi????es do processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas: uma an??lise do Programa Bolsa Fam??lia 2003 ??? 2006

O Programa Bolsa Fam??lia, programa de transfer??ncia condicionada de renda, vem se firmando no cen??rio mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redu????o da desigualdade. Presente em todos os 5.564 munic??pios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que n??o prescinde dos estados e, em especial, dos munic??pios para a sua execu????o. No sentido de estabelecer uma gest??o compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flex??veis de parceria, com defini????o clara de pap??is e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transfer??ncia de recursos para a gest??o, na cria????o das condi????es institucionais e de infra-estrutura necess??rias ?? operacionaliza????o de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as rela????es intergovernamentais existentes no ??mbito do Programa Bolsa Fam??lia, identificando os avan??os e os desafios na busca da coordena????o federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, ap??ia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. J?? os dados e informa????es sobre o Programa foram fornecidos pelo Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome.

A reforma do Estado, a emerg??ncia da descentraliza????o e as pol??ticas ambientais

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentraliza????o das compet??ncias pol??ticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo din??mico. Muitas inst??ncias locais j?? respondem pela quest??o ambiental. No entanto, isso n??o significa mais compet??ncia administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participa????o democr??tica. Dois casos de pol??tica ambiental s??o retratados no texto: o licenciamento industrial pelos munic??pios brasileiros e o a gest??o florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentraliza????o do licenciamento ambiental para o ??mbito municipal ainda parece fr??gil em munic??pios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e n??o pelo controle social local. Em rela????o ?? pol??tica florestal, o caso do Mato Grosso ?? emblem??tico. Ele mostra que a coopera????o com o poder p??blico federal e, em determinados momentos, sua coordena????o s??o de suma import??ncia para que as pol??ticas p??blicas ambientais n??o fiquem ?? merc?? de governos estaduais, que podem envies??-las em favor do ???desenvolvimentismo???, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos ??rg??os ambientais locais.