Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

Mapeamento da oferta de capacita????o nas escolas de governo no Brasil: gest??o da informa????o para planejamento e coordena????o

O Projeto de Mapeamento da Oferta de Capacita????o tem por objetivo coletar dados da oferta existente de eventos de forma????o e capacita????o em escolas de governo brasileiras, em n??vel municipal, estadual e federal. O Projeto visa produzir e disponibilizar informa????es gerenciais por meio de um sistema informatizado. Coordenado pela Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), com a parceria dos integrantes da Rede Nacional de Escolas de Governo, o projeto teve in??cio em 2008 e encontra-se atualmente na fase final de desenvolvimento do sistema informatizado1. A Rede Nacional de Escolas de Governo tem por objetivo aumentar a efic??cia das institui????es que trabalham com forma????o e aperfei??oamento profissional dos servidores p??blicos dos tr??s n??veis de governo por meio do interc??mbio de conhecimentos e de pr??ticas, incentivando trabalhos em parceria.

A trajet??ria dos programas de transfer??ncia de renda no Brasil: o impacto da vari??vel federativa

Neste trabalho, analisa-se a trajet??ria dos programas de transfer??ncia de renda no sistema de prote????o social brasileiro, procurando demonstrar como algumas quest??es federativas t??m afetado decisivamente a sua implementa????o, desde as primeiras iniciativas subnacionais at?? a ado????o de programas nacionais com clara interface intergovernamental. O argumento central ?? que o modelo federativo influenciou diretamente o desenvolvimento dos programas de transfer??ncia de renda no Brasil, sendo determinante para o seu bom desempenho.

Indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil

O objetivo do texto ?? discutir as potencialidades e limita????es do uso das informa????es estat??sticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de ??rg??os p??blicos para a constru????o de indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresenta????o sobre os aspectos conceituais b??sicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classifica????o. Depois, discute-se uma proposta de estrutura????o de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formula????o e avalia????o de pol??ticas e programas p??blicos no Pa??s. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se ap??iem na busca de informa????es j?? existentes em fontes secund??rias e na produ????o de dados no ??mbito dos pr??prios programas.

Federalismo fiscal, atribui????es fiscais constitucionais e equaliza????o regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equaliza????o regional. O foco de an??lise desta investiga????o ser?? a articula????o entre as atribui????es fiscais constitucionais (incluindo a reparti????o das compet??ncias tribut??rias e as principais transfer??ncias correlatas) e a tarefa de equaliza????o regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Forma????o das elites pol??tico-administrativas no Brasil: as institui????es de pesquisa econ??mica aplicada

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas institui????es de pesquisa econ??mica, na forma????o das elites administrativas encarregadas da gest??o das pol??ticas macroecon??micas no Brasil, e como elas contribu??ram para a transforma????o de seus membros em importantes interlocutores pol??ticos. S??o, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e n??o-governamentais de pesquisa econ??mica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto ??, ag??ncias independentes, mas produtoras de subs??dios para as pol??ticas governamentais, estes institutos s??o espa??os intermedi??rios entre o mundo acad??mico e o governo, a?? residindo sua particularidade. Indica-se ainda a import??ncia dos v??nculos estabelecidos entre estas institui????es de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas te??ricos e pol??ticos orientadores das a????es dos gestores das pol??ticas econ??micas no pa??s, afinados com aqueles em vigor em ag??ncias como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a quest??o da instabilidade institucional. Refletindo caracter??sticas mais amplas do sistema pol??tico brasileiro, as ag??ncias de pesquisa, especialmente as governamentais, t??m seu destino definido por vari??veis contingenciais, tais como o peso pol??tico de um patrono que as prestigie junto aos ??rg??os financiadores ou demandadores de encomendas p??blicas.

A pesquisa governamental de opini??o p??blica: raz??es, limites e a experi??ncia recente no Brasil

Este trabalho discute raz??es pelas quais se deve esperar que governos representativos mantenham um programa institucionalizado de pesquisa de opini??o p??blica. O argumento divide-se em quatro se????es. Na primeira, discutem-se raz??es te??ricas e operacionais para que os governos acompanhem ao longo do tempo o comportamento de opini??es e prefer??ncias dos cidad??os. Na segunda, descrevem-se as consequ??ncias da (im)popularidade governamental, medida sint??tica e crucial da rela????o entre representantes e representados. Em seguida, uma terceira se????o aponta poss??veis fronteiras ou limites que permitiriam distinguir o escopo das pesquisas de opini??o p??blica realizadas pelos governos daquele das conduzidas com prop??sito cient??fico, mercadol??gico e, sobretudo, eleitoral. Finalmente, a quarta se????o descreve a recente experi??ncia do governo brasileiro nessa ??rea

As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos

O artigo rev??, com base na bibliografia especializada, as reformas e tentativas de reformas administrativas realizadas no pa??s, desde o Estado Novo, passando pelas tentativas dos governos militares e pelas propostas mais recentes da Nova Rep??blica, e chegando at?? a reforma Bresser Pereira. O balan??o cr??tico ?? bastante negativo, sobretudo, porque as grandes reformas, precisamente pela sua abrang??ncia, nunca foram efetivamente implementadas. O sistema do m??rito no servi??o p??blico federal ?? um bom exemplo. As dificuldades de implementa????o das grandes reformas, advindas principalmente de sua grande complexidade, resultam tamb??m de sua intera????o negativa com o contexto pol??tico mais geral, pela carga ret??rica de que se fazem acompanhar, e pelo fato de subestimarem os aspectos t??cnicos necess??rios ?? sua implementa????o.

A presen??a do Estado no setor sa??de no Brasil

O artigo analisa, de forma introdut??ria, as mudan??as na pol??tica na ??rea de sa??de no Brasil. A partir de uma breve retomada de alguns estudos que discutem o papel do Estado na provis??o, financiamento e regula????o do setor sa??de, a autora procura estabelecer pontes ou interfaces entre estes modelos te??ricos e o processo hist??rico mais recente, que deu origem ao Sistema ??nico de Sa??de ??? SUS. Finalmente, a autora discute o que mudou e o que ainda permanece, e se mant??m como tra??o caracter??stico do sistema de sa??de brasileiro.

O Brasil e a revolu????o educacional

H?? quatro problemas b??sicos na educa????o brasileira: quantidade, qualidade, tempo e infraestrutura rural. O Brasil dever?? atender a 20 milh??es de crian??as e jovens em 1975. Isto custar?? ao pa??s quase 2 bilh??es de d??lares anualmente, sendo a metade destinada aos sal??rios dos professores prim??rios e secund??rios. Al??m do sistema escolar deveremos investir em educa????o suplementar, auxiliando adultos que hoje sentem necessidade de saber mais. S??o priorit??rios a alfabetiza????o funcional, a recupera????o do ensino prim??rio e, principalmente, o treinamento profissional b??sico, condi????o essencial ?? introdu????o de tecnologia contempor??nea nos setores prim??rio (agropecu??ria, pesca, etc), e terci??rio (com??rcio, transporte, servi??os, etc), da economia, onde ainda geralmente prevalecem t??cnicas antiquadas. Al??m do problema quantitativo, existe o qualitativo talvez ainda mais dif??cil. Quarenta e dois por cento dos professores prim??rios n??o s??o diplomados;

Hist??ria das reformas administrativas no Brasil: narrativas, teoriza????es e representa????es

O trabalho se prop??e a oferecer uma modesta contribui????o ao estudo da hist??ria das reformas administrativas realizadas no Brasil a partir da primeira metade do s??culo XX. Mais do que apresentar uma cronologia de fatos e um repert??rio de projetos, recupera as narrativas e an??lises dos estudiosos do tema para identificar as diferentes explica????es para os sucessos e insucessos do passado e estabelecer um sistema de categorias que seja ??til ?? compreens??o da din??mica hist??rica. Relatos, narrativas, teoriza????es, interpreta????es e ideologias se confundem. Em qualquer um dos casos, constituem representa????es do mundo administrativo brasileiro, quer dizer, apresentam-se como formas simb??licas de um Estado em transforma????o.

Evolu????o recente e alguns determinantes da prote????o social dos idosos na Am??rica Latina e no Brasil

A exist??ncia de um sistema de prote????o social aos idosos, com ampla cobertura, ?? extremamente importante para prevenir o aumento da pobreza e da desigualdade. Na aus??ncia de tal sistema, e frente a transforma????es demogr??ficas e da estrutura familiar presentes em grande parte dos pa??ses da Am??rica Latina, haver?? riscos crescentes de que tanto o Brasil, como outros pa??ses da regi??o, sofram com problemas de insufici??ncia de renda entre as pessoas com idade mais avan??ada. Dado esse contexto, este artigo avalia a situa????o atual e as perspectivas de prote????o dos idosos na Am??rica Latino Americano e Caribenho de Demografia (Celade/Cepal) e em revis??o de literatura sobre o tema. As an??lises indicaram que o aumento do n??vel de prote????o social na regi??o parece depender de formas de financiamento n??o baseadas exclusivamente em contribui????es monet??rias individuais, de modo que seja poss??vel incorporar aqueles grupos incapazes de manter contribui????es regulares para os regimes de Previd??ncia.

Mapeamento da oferta de capacita????o nas escolas de governo no Brasil: gest??o da informa????o para fortalecimento da gest??o p??blica

Esse texto tem por objetivo apresentar os resultados parciais do projeto ???Mapeamento da Oferta de Capacita????o nas Escolas de Governo??? e debater as possibilidades que se abrem para a gest??o do conhecimento e para o gerenciamento das informa????es estrat??gicas visando ?? tomada de decis??es e a otimiza????o dos recursos dispon??veis para a capacita????o. O projeto mapeamento tem por objetivo coletar dados da oferta existente de capacita????o em escolas de governo brasileiras, em n??vel municipal, estadual e federal. Foi concebido em tr??s fases: coleta das informa????es cadastrais e sobre a disponibilidade de cursos; constru????o do vocabul??rio controlado e classifica????o dos cursos; e transposi????o dessas informa????es para um sistema de informa????es com interface web: o Sistema Mapa. O Sistema Mapa, se efetivamente incorporado e utilizado, poder?? constituir um sistema de informa????o que auxilie os gestores e dirigentes a planejar e realizar planos de capacita????o, utilizando de forma eficiente a oferta existente nas escolas de governo. Al??m disso, poder?? contribuir para melhor coordena????o das atividades de capacita????o, incentivo ?? complementaridade, redu????o de duplicidades e incentivo ?? amplia????o da comunica????o entre as institui????es da Rede.

Problemas e impasses da carreira p??blica no Brasil: a experi??ncia dos gestores governamentais na administra????o p??blica federal

O presente trabalho tem como objetivo discutir os limites da inser????o da carreira dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental na Administra????o P??blica Federal Brasileira. Nossa tese central ?? que os gestores governamentais, apontados pelo Plano Diretor de Reforma do Estado como fundamentais para o processo de moderniza????o do aparelho do Estado brasileiro, na pr??tica, em seu conjunto, n??o est??o desempenhando fun????es estrat??gicas devido a aus??ncia de uma proposta de inser????o planejada dessa carreira da Administra????o P??blica. Para abordar a tese desse trabalho, confrontamos o projeto de cria????o da carreira no Brasil (seus fundamentos e perspectivas) com as an??lises que exploram a complexa intera????o entre o Sistema Pol??tico e a Administra????o P??blica Federal no Brasil e com a literatura internacional que analisa o processo de reforma da administra????o superior (High Civil Services) nos pa??ses da OCDE. Realizarmos tamb??m entrevistas com alguns membros ativos da carreira para averiguar como eles pensam a pr??pria carreira, sua institucionaliza????o e inser????o na Administra????o P??blica Brasileira.