As medidas provis��rias e o sobrestamento das demais delibera����es legislativas

Analisa aspectos jur��dicos e hist��ricos do processo de cria����o da Emenda Constitucional n. 32, de 11 de Setembro de 2001, e da Resolu����o n. 1, de 2002-CN, que alteraram o regime de tramita����o de medidas provis��rias. Destaca as discuss��es parlamentares no plen��rio e nas comiss��es do Senado e da C��mara que resultaram nessas modifica����es. Discute os fatores capazes de esclarecer por que esses novos dispositivos constitucionais e regimentais n��o proporcionaram maior agilidade na aprecia����o de medidas provis��rias pelo Congresso Nacional.

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004 : o novo perfil do Poder Judici��rio brasileiro

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

Regulamenta����o da Emenda Constitucional 29

Consultoria Legislativa - ��rea XVI - Sa��de P��blica, Sanitarismo.

O Poder Legislativo e a formula����o da nova pol��tica de escolariza����o obrigat��ria : estudo de caso da Emenda constitucional nº 59, de 2009

Monografia (especializa����o) – Curso de Parlamento e Direito, C��mara dos Deputados, Centro de Forma����o, Treinamento e Aperfei��oamento (Cefor), 2015.

Constitui����o da Rep��blica Federativa do Brasil [grava����o de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as altera����es adotadas pelas Emendas Constitucionais n��meros 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo n��mero 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revis��o n��meros 1 a 6/1994

��udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helo��sa.

Constitui����o da Rep��blica Federativa do Brasil [recurso eletr��nico] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as altera����es adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992 a 92/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revis��o nos 1 a 6/1994

Dispon��vel, tamb��m, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)

O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constitui����o Federal de 1988

Analisa a organiza����o do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constitui����o Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informa����es de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a reparti����o de compet��ncias determinada pela atual Constitui����o, de forma a identificar se as rela����es intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.

A constru����o do artigo 5º da Constitui����o de 1988

Estuda a constru����o do artigo 5º da Constitui����o e mostra a transforma����o do seu texto durante o processo legislativo constituinte.

Aspectos espec��ficos da Constitui����o Federal de 1988

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

Constitui����es dos pa��ses do Mercosul : 1996-2000 : textos constitucionais Argentina, Bol��via, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai

Cont��m a mem��ria, regulamento interno, resolu����es e atas dos encontros do Parlamento Cultural do MERCOSUL e textos constitucionais dos pa��ses membros e associados do MERCOSUL.

Art. 169 da Constitui����o e a necessidade de pr��via autoriza����o e dota��ao para aumento de gastos com pessoal

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira.

Recursos no processo penal

Consultoria Legislativa - ��rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Fam��lia, do Autor, de Sucess��es, Internacional Privado.

Revis��o constitucional no Brasil : uma an��lise cr��tico-processual

Desenvolve uma reflex��o cr��tica sobre o instituto da revis��o constitucional e demais quest��es que nela est��o subjacentes. Resume aspectos te��ricos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e impl��citos. Discute as diferentes posi����es doutrin��rias sobre a possibilidade de se fazer uma nova revis��o constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Revis��o.

Cole����o das Leis da Rep��blica Federativa do Brasil de 1988

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Di��rio da Constituinte [grava����o de v��deo] : [programa n. 180A] 

O documento final, chamado de Projeto H��rcules, tem propostas sobre os seguintes assuntos: defini����o de empresa nacional; reserva de mercado; cria����o de um sistema ��nico de sa��de; fun����o social da propriedade urbana; imiss��o de posse em terras rurais desapropriadas, cria����o de um conselho de comunica����o social. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimar��es diz que, a partir deste projeto, ir�� promover entendimentos formais com as lideran��as e com os partidos pol��ticos. Trata-se do ��ltimo dia para a inclus��o das Emendas Populares. Mais de 15 milh��es de brasileiros participaram da Constituinte por meio das Emendas Populares. Todas as mulheres deputadas da ANC apresentaram juntas v��rias emendas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) apresentou emenda contra a descriminaliza����o do aborto. Rela����o das emendas populares com mais assinaturas. Waldir Pires, Governador da Bahia, entregou emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimar��es para que a Bahia n��o seja dividida.