Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992 a 92/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
| Data(s) |
11/12/2013
11/12/2013
2016
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| Resumo |
Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB) Disponíveis também os arquivos de outras edições. |
| Identificador |
978-85-402-0535-2 (PDF) 978-85-402-0536-9 (EPUB) |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Brasília : Edições Câmara |
| Relação |
Série textos básicos ; n. 139 PDF 49. ed. |
| Palavras-Chave | #Direito constitucional, legislação, Brasil #Emenda constitucional, Brasil |
| Tipo |
livro |
| Formato |
242 p. |
