O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988
Contribuinte(s) |
Vasconcelos, Marcos César Santos de |
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Data(s) |
18/06/2009
09/12/2013
18/06/2009
09/12/2013
2009
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Resumo |
Analisa a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartição de competências determinada pela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Competência federal, Brasil #Estado federal, organização, Brasil #Brasil. [Constituição (1988)] #Federalismo, Brasil #Política social, descentralização, Brasil #Cooperação intergovernamental, avaliação, Brasil #Competência municipal, Brasil #Competência estadual, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |