A Emenda Constitucional nº 45, de 2004 : o novo perfil do Poder Judiciário brasileiro
| Data(s) |
22/09/2009
09/12/2013
22/09/2009
09/12/2013
01/09/2005
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Direitos humanos, tratado, Brasil #Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] #Organização judiciária, Brasil #Reforma judiciária, Brasil #Poder judiciário, modernização, Brasil |
| Tipo |
artigo |
