A revis��o do C��digo Florestal : como se deu o debate pol��tico durante a discuss��o sobre a altera����o da Lei 4771, de 1965 - C��digo Florestal Brasileiro, na C��mara dos Deputados, como Casa iniciadora - 1º ciclo de discuss��o e vota����o

Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discuss��o e vota����o, no ��mbito da C��mara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida an��lise quantitativa das notas taquigr��ficas produzidas a partir de Audi��ncias P��blicas, realizadas pela Comiss��o Especial do C��digo Florestal, e das notas taquigr��ficas da Sess��o da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro cap��tulo, ser��o abordados os pressupostos metodol��gicos desse trabalho. O segundo cap��tulo ser�� reservado ao estudo sobre a conserva����o da biodiversidade e, no terceiro cap��tulo, ser�� feito uma breve an��lise sobre a evolu����o dos institutos da Reserva Legal e da ��rea de Preserva����o Permanente na legisla����o florestal brasileira. As conclus��es que se pretende extrair desse estudo s��o que n��o foi assegurada, nas Audi��ncias P��blicas realizadas pela Comiss��o Especial do C��digo Florestal, a equidade na participa����o da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas ��s APP(s) e �� Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discuss��es, n��o foram contemplados na Reda����o Final aprovada pela CD.

Projeto de lei de convers��o �� MP 1956, que altera o C��digo florestal

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Proposta do Conama sobre a MP 1956, que altera o C��digo florestal

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

C��digo Florestal : tabela comparativa dos textos da C��mara, do Senado e reda����o final

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Crimes contra a flora : an��lise sucinta

Consultora Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que t��m a flora como bem tutelado.

As ��reas de preserva����o permanente e a quest��o urbana

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

As ��reas de preserva����o permanente e a Constitui����o Federal, art. 225, § 4º

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na p��gina de rosto do documento: Suely M. V. G. de Ara��jo.

Possibilidade de altera����o do C��digo Eleitoral

Aborda a possibilidade de altera����o do C��digo Eleitoral para que a Justi��a fa��a um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os poss��veis candidatos.

Legisla����o eleitoral

Inclui a legisla����o eleitoral, normas constitucionais, C��digo eleitoral e legisla����o correlata.

A contribui����o parlamentar para a pol��tica florestal no Brasil

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C��digo de ��tica e decoro parlamentar

Institui o C��digo de ��tica e Decoro Parlamentar da C��mara dos Deputados

C��digo civil brasileiro no debate parlamentar : elementos hist��ricos da elabora����o da Lei nº 10.406, de 2002

Primeiro volume de uma s��rie de tr��s, apresenta material in��dito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elabora����o do C��digo Civil vigente. A divis��o da publica����o em tr��s volumes, cada um composto de v��rios tomos, fundamenta-se na l��gica de tramita����o de proposi����es em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avalia����o do Projeto, a C��mara dos Deputados, at�� sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramita����o do futuro C��digo Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em tra��os gerais, ao per��odo inicial de abertura do regime autorit��rio implantado em 1964. Sua an��lise permite, assim, a aproxima����o com elementos importantes da evolu����o pol��tica do pa��s, que se somam aos elementos propriamente jur��dicos presentes na discuss��o da norma civil.

C��digo civil: 10 anos de san����o

Em comemora����o ao d��cimo anivers��rio de san����o e publica����o da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo C��digo Civil brasileiro, C��mara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como ��queles que trabalharam em seu aperfei��oamento ao longo dos ��ltimos dez anos. A publica����o traz a ��ntegra do atual C��digo Civil e o hist��rico das altera����es feitas no texto desde o in��cio da sua vig��ncia.

C��digo de tr��nsito brasileiro : efeitos nas taxas de v��timas de acidentes

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