Código civil: 10 anos de sanção
Data(s) |
07/08/2012
09/12/2013
07/08/2012
09/12/2013
2012
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Resumo |
Em comemoração ao décimo aniversário de sanção e publicação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo Código Civil brasileiro, Câmara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como àqueles que trabalharam em seu aperfeiçoamento ao longo dos últimos dez anos. A publicação traz a íntegra do atual Código Civil e o histórico das alterações feitas no texto desde o início da sua vigência. Conteúdo: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (institui o Código Civil) -- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional -- Exposição de Motivos do Ministro da Justiça ao Presidente da República -- Exposição de Motivos do supervisor da Comissão Elaboradora do Código Civil ao Ministro da Justiça. |
Formato |
452 p. |
Identificador |
9788573659948 (brochura) 9788573659955 (e-book) |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
Relação |
Série obras comemorativas. Homenagem ; n. 6 |
Palavras-Chave | #Direito civil, legislação, Brasil |
Tipo |
livro |