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Os desafios, os impactos e a gestão da exploração do pré-sal

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Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural

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Exigência de contratação de provedor de serviço de conexão à internet para o acesso em banda larga

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Interface das discussões sobre a política nacional de resíduos sólidos com o projeto de lei da política nacional de saneamento básico e com a lei dos consórcios públicos

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

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Consequências do uso do chumbo na pesca

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Lei de gestão das florestas públicas : polêmicas e perspectivas

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Créditos de carbono

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Aspectos legais da transmissão das sessões das câmaras de vereadores por emissoras de radiodifusão comunitária

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A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principais

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Alternativas para reduzir o valor da conta de consumo de combustíveis fósseis - CCC

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Destino dos resíduos sólidos e legislação sobre o tema

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Legislação sobre o controle de poluição causada por motocicletas

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