A compensação financeira pela exploração de petróleo e de recursos minerais
| Data(s) |
05/08/2009
09/12/2013
05/08/2009
09/12/2013
01/05/2008
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. |
| Formato |
16 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Royalties, distribuição, Brasil. #Royalties, arrecadação, Brasil. #Recursos minerais, exploração. #Petróleo, exploração. #Royalties, base de cálculo. #Royalties, legislação, alteração, Brasil. |
| Tipo |
artigo |
