Aspectos legais da transmissão das sessões das câmaras de vereadores por emissoras de radiodifusão comunitária
| Data(s) |
10/08/2009
09/12/2013
10/08/2009
09/12/2013
01/04/2009
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Câmaras legislativas municipais, serviço de informação, Brasil #Radiodifusão, aspectos jurídicos, Brasil #Brasil. [Lei n. 9.612, de 17 de fevereiro de 1998] #Estação de rádio, aspectos sociais, Brasil #Comunicação em política, Brasil |
| Tipo |
artigo |
