Corrupção: estudo sobre as formas de mensuração, seus determinantes e perspectivas sobre as formas de combate

O objetivo essencial da presente tese de doutorado é reunir, em um só trabalho, uma perspectiva sobre a evolução dos estudos sobre corrupção na literatura. Ao abordar a questão de mensuração, e os impactos de características das políticas públicas, de características institucionais dos municípios e de programas de capacitação de agentes públicos sobre a incidência de corrupção, busco apresentar, através de exame e observação minuciosos, um retrato sobre a questão no Brasil. Os resultados obtidos me permitem conjecturar sobre algumas questões. Primeiramente, a mensuração da corrupção é imprescindível para que se possam desenhar políticas públicas eficazes e menos sujeitas às práticas corruptas. Em segundo lugar, destaco a necessidade de se buscar associações entre as características de desenho das políticas públicas, características municipais e o fenômeno da corrupção. Dessa forma, mesmo que não sejam identificadas relações causais claras, a indicação de algum grau de correlação entre essas características e a incidência da corrupção pode auxiliar os agentes públicos no desempenho de suas funções e na proposição de políticas públicas menos suscetíveis à ocorrência de fraudes. Finalmente, evidencio a manifesta relação entre a capacitação de agentes públicos e a incidência de corrupção: de acordo com os resultados aqui obtidos, capacitar agentes da administração pública, no que tange a legislação e a conformidade na aplicação de recursos públicos, produz efeitos positivos sobre a gestão pública, com impacto direto sobre o número de constatações associadas à corrupção. De posse de todos esses resultados, espero estimular pesquisas ainda mais detalhadas acerca do fenômeno da corrupção no Brasil, idealmente contribuindo para que a gestão de recursos públicos no país se torne cada vez mais alinhada aos objetivos de desenvolvimento econômico e social.

Qualificação de Adultos em Contexto Institucional: O caso do município de Reguengos de Monsaraz

A presente comunicação surge no âmbito da realização de duas dissertações de Mestrado de Ciências da Educação: Especialização em Educação Comunitária, na Universidade de Évora, concretizadas em contexto institucional, concretamente no Município de Reguengos de Monsaraz.

Formação contínua de professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico: (re)qualificação de competências

Este estudo insere-se na Rede de Cooperação Científica Novos Saberes Básicos de todos os cidadãos no Século XXI e novos desafios à Formação de Professores, da Universidade de Aveiro. Sendo as sociedades entidades dinâmicas no caminho desejável de progresso e de desenvolvimento humano, verifica-se que os sistemas mediadores desse desenvolvimento, tais como a Educação (com os seus sistemas e os seus agentes) não acompanham suficientemente este movimento transformador, observando-se um assinalável desajuste entre as expectativas e as necessidades dos cidadãos e a natureza e o alcance das sociedades educativas. Este estudo procura identificar, para as sociedades contemporâneas, quais as novas exigências e quais os novos saberes dos cidadãos para que possam agir responsavelmente, dando o seu contributo para o desenvolvimento pessoal e social. De forma concomitante, procura também compreender como será possível (re)qualificar as competências dos professores em exercício para que possam operar como transformadores dos seus contextos de trabalho e de vida e, desse modo, se constituam como elementos vitais do mesmo desenvolvimento em todas as dimensões. Trata-se, por isso, de um estudo no âmbito da formação contínua de professores que se propõe analisar as representações que estes profissionais têm acerca da sua natureza e da qualidade da oferta actual, bem como dos desenvolvimentos possíveis com vista à sua melhoria e aprofundamento continuados, percebidos como contributo para o sucesso pessoal e educativo dos seus alunos. Do ponto de vista metodológico, o estudo inscreve-se numa perspectiva metodológica inter-paradigmática, configurando uma abordagem de tipo complexo, que considera indispensável a participação activa do sujeito na construção do conhecimento próprio, bem como o carácter de imprevisibilidade e de recursividade das condições e subsistemas em que tal ocorre. Foram desenvolvidos procedimentos técnicos específicos, numa lógica mixedmethods, nomeadamente análise documental, inquirição por questionário e entrevista semi-estruturada. O questionário foi aplicado a uma amostra constituída por 2282 professores dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, integrados na Carreira Docente, com funções lectivas em 90 agrupamentos verticais dos seis Centros de Área Educativa da DREC. A entrevista foi realizada junto de quatro Directores de Centros de Formação de Associação de Escolas pertencentes à mesma direcção regional, cujas funções de liderança lhes permitem ter uma perspectiva mais global das problemáticas/temáticas inerentes ao estudo. Os documentos complementares de análise (legislação, publicações dos Centros de Formação de Associação de Escolas e do Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua) constituíram-se, assim, como voz, não pessoalizada, dos organismos oficiais, assumindo-se como terceira fonte da informação recolhida no estudo empírico. Os resultados do estudo podem ler-se em função de três níveis de implicação da formação contínua (conceptual, organizacional e funcional) e segundo as duas incidências já referidas: um olhar dos inquiridos sobre a oferta actual e, também, uma visão prospectiva sobre possíveis contributos para a sua requalificação face a um referencial teórico que procura sintetizar as grandes tendências de desenvolvimento pessoal, social e humano. Relativamente à caracterização do modelo de formação, e relativamente a estudos anteriores mais distanciados no tempo, emergem sinais de mudança nas representações dos professores, que se traduzem sobretudo numa visão diferenciada, na qual se distinguem dois tipos de opinião que, embora com valores percentuais muito próximos, dão ainda maior expressão à opinião negativa relativamente a algumas das características da oferta formativa. Esta constatação parece corroborar os contributos advindos de estudos mais recentes sobre a formação contínua, que salientam uma apreciação mais detalhada e mais precisa das representações dos professores, quer quanto ao próprio modelo, quer ao modo como este responde, ou não, às suas expectativas e necessidades pessoais e profissionais. Neste estudo os factores de diferenciação nas representações encontram-se relacionados com as variáveis tempo de serviço, nível de escolaridade no qual exercem as suas funções e cargos que desempenham. Com efeito, os resultados tornam claras as diferenças entre as opiniões manifestadas pelos professores inquiridos e pelos directores dos Centros de Formação entrevistados, tornando evidentes necessidades de formação específicas, que decorrem do perfil de competência dos professores em cada fase da respectiva carreira e das especificidades curriculares próprias de cada ciclo de escolaridade. Como padrão de homogeneidade constata-se que estas diferenças não se encontram relacionadas com os Centros de Formação aos quais estão vinculados, apresentando-se assim transversais à amostra. Um primeiro sinal dessa mudança surge na motivação intrínseca para a frequência das acções de formação, nos diferentes significados que lhes atribuem em função das necessidades pessoais e profissionais, no seu impacto nas práticas e no seu desenvolvimento pessoal e profissional e, ainda, numa concepção de profissionalidade docente que vai muito para além do simples saber, exigindo competências acrescidas comprometidas com o saber-fazer reflexivo e crítico e, desse modo, mais ajustado às condições incertas de cada contexto, em cada momento e em cada circunstância. Um segundo (e preocupante) sinal, tendo como referente o contributo do referencial teórico que sustenta o estudo e a sua lógica de construção de conhecimento, surge na reduzida expressão nas representações dos professores da dimensão saber-ser, ou seja, às questões que mais directamente se relacionam com competências de cidadania e com a pessoalidade de professores e alunos na configuração de práticas curriculares mais implicadas com os comportamentos sociais e com um perfil de competência mais qualificado não apenas em termos profissionais e curriculares, mas também pessoais e humanos. No que se refere à visão prospectiva, a diferenciação que se constata nas representações indicia que o modelo subjacente à oferta formativa actual pode ser melhorado quer do ponto de vista dos princípios que o informam, quer da sua organização, conteúdos e funcionalidade. Assim, e relativamente ao nível organizacional, a maioria dos professores participantes aponta, inequivocamente, para o papel preponderante dos órgãos de gestão intermédia na definição dos objectivos e das modalidades de formação e os directores entrevistados declaram uma perspectiva e uma vontade comuns em contextualizar a oferta nas necessidades dos professores e das escolas associadas, considerando todas as potencialidades das modalidades de formação on-line como novas soluções de gestão e de enriquecimento em termos de conteúdos disponíveis. Do ponto de vista funcional, os resultados apontam para as vantagens de uma maior descentralização da oferta formativa, com maior proximidade aos contextos de trabalho, melhor gestão do tempo de formação e mais elevados índices de implicação dos próprios professores, considerando que as escolas se podem constituir como centros de formação em colaboração estratégica com outras entidades também suas promotoras. Em síntese, e do ponto de vista conceptual, trata-se de desenvolver o modelo de formação para que possa responder a estes desafios, reconfigurando as finalidades da escola em termos de compromisso com a cidadania responsável e das competências dos professores face a esses mesmos desafios e que pressupõe um conjunto de princípios, já enunciados em outros estudos e aqui corroborados. Princípios, que se traduzem em maior flexibilidade da oferta formativa para responder adequadamente às diferentes necessidades; diversificação e enriquecimento dos conteúdos com abordagem às competências transcurriculares, aos novos saberes, às modalidades de formação e a dimensões específicas dos processos reais de ensino e de aprendizagem; à contextualização espacial e temporal das acções e, ainda, à reflexividade nas e sobre as práticas profissionais e sobre o desenvolvimento humano como processo contínuo e inacabado, cuja matriz é de forma concomitante pessoal, institucional e social.

Relatório de Estágio de Qualificação Profissional

No âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.ºCiclo do Ensino Básico, desenvolveu-se o presente relatório de qualificação profissional, em que será analisada de forma reflexiva a Prática Pedagógica Supervisionada da mestranda, em contexto da Educação Pré-Escolar. O objetivo fulcral da desta intervenção em contexto educativo consistiu em promover a construção de aprendizagens que permitissem uma tomada de consciência do compromisso e responsabilidade atribuída ao Educador de Infância. A formanda teve oportunidade de desenvolver um perfil próprio enquanto futura Educadora de Infância, tendo como base as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, num processo ativo de investigação-ação. Comparando a ação educativa da formanda em momentos iniciais do estágio, com momentos já mais avançados neste processo, reconhece-se uma evolução nas dimensões da observação, planificação, ação, reflexão e avaliação, que compõem o ciclo reflexivo da metodologia supracitada, evolução essa que resultou num progressivo desenvolvimento de competência profissionais. Durante a intervenção no contexto educativo, a formanda recorreu a estratégias e instrumentos de reflexão, nomeadamente os guiões de pré- observação, as planificações, as narrativas colaborativas, os diários de formação, as notas de campo e as reuniões com o Supervisor Institucional, a Educadora Cooperante e a díade de formação. A organização do ambiente educativo consistiu numa das preocupações da formanda, que procurou atender à necessidade de organizar de forma flexível o espaço, tempo e grupo.

Os limites do desenho institucional: uma investigação empírica dos mecanismos da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes no Governo Federal brasileiro

O trabalho investiga empiricamente o tema da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes (ARIs) no Governo Federal brasileiro, no período 1997-2014, como foco nos processos de nomeação para os cargos de direção destes órgãos, por meio de um método misto de caráter sequencial, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. Primeiramente, utilizando a técnica do process tracing, uma análise histórico-comparativa da gênese e consolidação das dez ARIs federais no Brasil busca demonstrar a importância das hipóteses do credible commitment e da emulação institucional como variáveis explicativas da adoção do modelo. Em seguida, a influência política presidencial sobre as ARIs é mensurada analisando-se o padrão das vacâncias de cargos de direção, taxas de conclusão de mandato, bem, como o processo de aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal. Por fim, são analisados os dados empíricos relativos ao perfil dos nomeados para cargos de direção nas ARIs no período estudado, incluindo variáveis como filiação partidária e qualificação profissional, buscando-se ainda verificar indícios de existência de trade-off entre estas duas dimensões.

Qualificação profissional e sindicatos. Entre estado, capital e trabalho: um estudo de casos no meio rural de Ribeirão Preto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Certificação de fornecimento e custos de transação: resultados do Programa Integrado de Desenvolvimento e Qualificação de Fornecedores - Prodfor

O presente estudo teve dois objetivos complementares: entender o desenvolvimento da instituição privada Programa Integrado de Desenvolvimento e Qualificação de Fornecedores (Prodfor), um programa específico de padronização e certificação de fornecedores locais de produtos e serviços no estado do Espírito Santo; e testar se o programa causou redução de custos de transação para as mantenedoras nas compras de bens e serviços. Foram utilizados os conceitos da nova economia institucional para desenvolver hipóteses a respeito do impacto da certificação sobre o desempenho de compras das empresas mantenedoras. Os resultados da pesquisa de campo e dos testes de média não paramétricos indicam que houve redução nos custos de transação das empresas compradoras após a implantação do programa. Complementarmente, verificou-se que houve maior redução nos custos de transação relacionados às atividades posteriores (ex post) às transações de compra em comparação com os custos associados às atividades anteriores à transação de compra (ex ante).

Relatório de estágio de qualificação profissional

Relatório EPE - Relatório de estágio em Educação Pré-Escolar: O presente relatório tem como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pela estagiária durante toda a sua prática pedagógica supervisionada, assim como demonstrar a aquisição de competências profissionais ao longo deste período. Esta aquisição de competências vai ao encontro do grande objetivo da prática pedagógica, uma vez que esta pretende que a estudante desenvolva múltiplas competências que a permita agir enquanto futura profissional de educação. O período de prática pedagógica da formanda realizou-se entre dia vinte de fevereiro e catorze de junho do presente ano na instituição Monfortinhos de Real, pertencente ao concelho da Maia, contando com um trabalho intensivo realizado em tríade (par pedagógico e educadora cooperante). Este trabalho permitiu uma reflexão conjunta de extrema importância para a transformação e melhoramento das ações da estagiária. Toda a prática desenvolvida pela formanda baseou-se numa metodologia de investigação-ação centrada em dois eixos fundamentais: ação e reflexão, passando também por uma metodologia de observação do contexto, uma planificação das ações e uma avaliação das mesmas. Posto isto, importa referir que da prática fizeram parte várias estratégias para a orientação da formanda, como é o caso dos guiões e grelhas de observação, das planificações semanais, das narrativas colaborativas mensais, da reunião de avaliação reguladora, da construção de um projeto curricular de grupo, bem como da elaboração de um diário de formação. A elaboração deste documento permitiu à estudante realizar uma reflexão introspetiva sobre as suas práticas ao longo do período de estágio, analisando as competências adquiridas, bem como aspetos a melhor em intervenções futuras.

Relatório de estágio de qualificação profissional

Relatório EPE - Relatório de estágio em Educação Pré-Escolar:O relatório de estágio para a qualificação profissional foi realizado no âmbito da unidade curricular de Prática Pedagógica Supervisionada na Educação Pré-Escolar, sendo esta parte integrante do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º ciclo do Ensino Básico. Todo o trabalho desenvolvido no presente relatório teve como objetivo dar a conhecer, de forma crítica, reflexiva e sustentada, as experiências vividas pela formanda com o grupo de crianças que acompanhou, num total de 210 horas de estágio, iniciado em fevereiro e terminado em junho do presente ano. A prática pedagógica de um educador de infância influencia diretamente o desenvolvimento das crianças, bem como o desenvolvimento do próprio docente, contituindo para o desenvolvimento de competências fundamentais para a sua prática futura. Com vista a uma planificação focada nas necessidades e interesses evidenciados pelo grupo de crianças, o educador deve observar, planear, agir, avaliar, comunicar e articular, levando a cabo, paralelamente, a investigaçãoação como forma de refletir sobre a sua prática e sobre os efeitos da mesma, em si e nas crianças. Tendo por base estes pressupostos, foram observadas necessidades de desenvolvimento, interesses e resultados de aprendizagem, que permitiram a planificação de atividades a realizar, por forma a atingir os objetivos traçados para o desenvolvimento de capacidades nas crianças. Para isso, recorreu-se a estratégias inovadoras e diversificadas, suportadas pelos modelos curriculares High/Scope e Reggio Emilia, e também pela Metodologia de Trabalho de Projeto. O trabalho desenvolvido em torno da unidade curricular visa competências como a mobilização de saberes, a adoção de estratégias diferenciadas, a tomada de decisões conscientes e adequadas, o desenvolvimento de projetos de investigação e o desenvolvimento e consolidação de competências socioprofissionais e pessoais. Neste sentido, contribuiu para o desenvolvimento pessoal e para o crescimento profissional da mestranda, através das intervenções realizadas com o grupo de crianças. As diferentes etapas do processo educativo acompanharam afincadamente esta etapa, na medida em que contribuiram para um maior conhecimento da formanda quanto à ação e à planificação. Importa salientar que as atividades desenvolvidas ao longo deste período visaram o desenvolvimento de todas as áreas e domínios de conteúdo, nas crianças, com mais ênfase na área da formação pessoal e social e na área do conhecimento do mundo.

Relatório de estágio de qualificação profissional

Relatório EPE - Relatório de estágio em Educação Pré-Escolar: O presente relatório de estágio foi elaborado no âmbito da unidade curricular de Prática Pedagógica Supervisionada, integrada no Mestrado em Educação Pré – Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. O estágio realizou-se no Jardim de Infância Gaia 13 que abarca crianças desde os 3 aos 6 anos de idade. A interação com a instituição e com o grupo de crianças e equipa educativa foi feita de modo progressivo, de modo a que as atividades planificadas e o projeto curricular de grupo construído, fossem ao encontro das características do contexto e do grupo de crianças. Desde o início da prática pedagógica que se construíram planificações semanais, que tinham como pressuposto a identificação das necessidades de desenvolvimento das crianças, bem como os seus interesses, os objetivos, os resultados de aprendizagem e os recursos pedagógicos, integrados no plano de ação. O trabalho desenvolvido teve por base a metodologia de investigação–ação, através de uma articulação entre a teoria e a prática, com a intenção de proporcionar competências profissionais na mestranda tais como: ser capaz de mobilizar vários saberes científicos e pedagógicos correspondentes à educação pré – escolar; ser capaz de desenvolver estratégias pedagógicas diferenciadas; construir uma atitude reflexiva de caráter indagador. Todo este processo contribuiu para a idealização de uma identidade profissional, em construção permanente, numa expectativa de aprendizagem ao longo da vida.

Relatório de estágio de qualificação profissional (Fase intercalar do estágio)

Relatório EPE - Relatório de estágio em Educação Pré-Escolar: O presente relatório de estágio de qualificação profissional surge no âmbito da unidade curricular de Prática Pedagógica Supervisionada na Educação Pré- Escolar, por forma a evidenciar o desenvolvimento pessoal e profissional da mestranda ao longo da prática pedagógica. Neste sentido, a mestranda foi desenvolvendo um conjunto de competências, tendo em vista a construção dos seus saberes profissionais, atendendo a uma postura de pendor reflexiva e indagadora, capaz de tomar decisões adequadas de acordo com o contexto educativo onde está inserida, uma vez que o mesmo se carateriza por ser imprevisível. O desenvolvimento dos saberes profissionais foi possibilitado através da adoção da metodologia de investigação-ação, sendo que a mesma se processa numa espiral cíclica de observação, planificação, ação e reflexão, pelo que a reflexão é intrínseca e implícita em todas as fases. Efetivamente, foram várias as estratégias que fomentaram o desenvolvimento desta metodologia, nomeadamente: elaboração de planificações, realização de narrativas colaborativas, elaboração do diário de formação, construção dos guiões de préobservação, reestruturação do Projeto Curricular de Grupo e as reuniões realizadas com o supervisor institucional. Importa, ainda, referir que o desenvolvimento da prática pedagógica em díade de formação, potenciou momentos de reflexão partilhada que contribuíram para a transformação das práticas. A elaboração deste relatório assumiu um papel fulcral, uma vez que despoletou na mestranda uma reflexão crítica sobre as práticas, confluindo na identificação da evolução das suas competências pessoais e profissionais, bem como das dificuldades que ainda predominam, por forma a contorná-las futuramente.

Relatório de estágio de qualificação profissional

O presente relatório de estágio de qualificação profissional, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, permitiu descrever e analisar o trabalho desenvolvido pela formanda durante o ano letivo 2014/2015, no âmbito do Mestrado em Educação Pré-escolar, nomeadamente na Unidade Curricular de Prática Pedagógica Supervisionada. O estágio ocorreu em dois contextos educativos, creche (crianças de 1/2 anos de idade) e educação pré-escolar (crianças a perfazer os 3 anos e de 3 anos de idade), o qual possibilitou à mestranda desenvolver linhas de ação a partir da metodologia de investigação-ação em articulação com os referenciais teóricos e legais. O desenvolvimento de todo este percurso formativo teve como suporte a elaboração das narrativas reflexivas individuais, as planificações semanais em equipa educativa e as reuniões de avaliação com o supervisor institucional e as educadoras cooperantes. Foram visíveis as seguintes competências construídas ao longo da ação, nomeadamente a utilização de fundamentos teóricos que sustentaram a prática; a diversidade de estratégias de forma a proporcionar um desenvolvimento do grupo; a reflexão na, sobre e para a ação (Schön, 1998) com a perspetiva de melhorar desempenhos futuros. Desta forma, a prática da formanda assenta numa perspetiva construtivista, no sentido de fomentar o desenvolvimento integral da criança.

Cartografia das aprendizagens na freguesia da Torre de Coelheiros – a dimensão institucional

Comunicação que apresenta os resultados de um processo de levantamento dos episódios de aprendizagem mais significativos disponibilizados pelas instituições da freguesia de Torre de Coelheiros, entre 2002 e 2004.

QUANTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO GEOAMBIENTAL DA PAISAGEM, GEODIVERSIDADE E POTENCIAL TURISTICO DO MUNICÍPIO DE TURVO – PARANÁ – BRASIL

Será apresentado o município de Turvo, localizado na região central do Paraná, estado sul do Brasil. Onde há a presença de um complexo físico da Bacia Sedimentar, controlada por feições geológicas e geomorfológicas, cuja união de solos rasos, afloramentos rochosos e declives acentuados com a presença de inúmeras cachoeiras; desiguais usos da terra se estabelecem. Estas feições indicam obstáculos físicos e de potencialidades para atividades econômicas, casos que necessitam de serem estudados na busca de propostas e alternativas de crescimento para a cidade e região. Objetiva-se qualificar e quantificar as potencialidades da geodiversidade existente no município para o desenvolvimento geoturístico local, inserindo-o na rede de turismo paranaense. Combinado à estrutura e a dinâmica ambiental da paisagem, busca-se elementos com valor didático-científico que possam ser empreendidos sob a ótica do turismo, criando assim uma forma alternativa de geração de renda e desenvolvimento para o município e a região com o fim de uma territorialização do turismo. Os métodos e procedimentos utilizados para inventariação, quantificação, classificação, divulgação e monitoramento foram os de acordo com Brilha (2005; 2006).

Legalidad y derecho natural institucional

Resumen: En su obra The morality of law, Lon Fuller pretende indicar ocho principios de la legalidad (principles of legality) que orientan la actividad de la legislación. La legalidad se presenta como un ejemplo de una concepción procedimental o institucional del derecho natural (procedure natural law o institutional natural law). El objeto del “iusnaturalismo institucional” de Fuller no es el contenido ético universal del derecho (derecho natural sustantivo), sino su modo formal-procedimental de existencia (derecho natural institucional). Este artículo tiene cuatro partes. Primero, el proyecto del iusnaturalismo institucional; segundo, los ocho principios de la legalidad de Fuller señalando su presencia también en las obras de Tomás de Aquino, Hobbes y Von Hayek; tercero, algunos conceptos de Wittgenstein y de John Searle que iluminan el aspecto metodológico del iusnaturalismo institucional y cuarto, se apuntará que el proyecto de un iusnaturalismo institucional ya está presente en la reflexión tomista sobre el ius gentium. En la conclusión, se recurrirá a las contribuciones de Jeremy Waldron para establecer el locus del iusnaturalismo institucional en el interior de la tradición iusnaturalista.