Análise de consulta respondida pelo TSE sobre perda de mandato eletivo

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Despesas das prefeituras em final de mandato

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Competência para decidir sobre a perda de mandato parlamentar no direito comparado

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Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados por falta de ética ou quebra do decoro

Examina a renúncia na Câmara dos Deputados, de parlamentares envolvidos em situações consideradas atentatórias ou incompatíveis com o decoro parlamentar, que desistiram de seus mandatos para evitar a cassação e a conseqüente inelegibilidade por oito anos, confrontando-a com os princípios estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar e analisa a eficácia da legislação vigente.

Execução das emendas orçamentárias individuais : segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006)

Examina as discussões sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importância da peça orçamentária, também chamada de Lei de Meios, na condução das ações governamentais. Identifica os resultados da execução orçamentária de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta orçamentária e reconhece o percentual de execução das emendas por partido político, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e à efetiva participação dos partidos políticos na execução final, sob a ótica de estes serem ou não da base de sustentação do Governo Federal.

Ativismo judicial no Brasil e perda de mandato parlamentar : as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre infidelidade partidária

Disponível, também, em formato impresso.

O ativismo judicial do STF e a decretação da perda automática do mandato eletivo dos deputados federais condenados no 'mensalão'

Analisa, sob a perspectiva multidimensional adotada nesta pesquisa, o ativismo judicial que ocupa uma postura de supremacia institucional do Poder Judiciário que, dentro de uma dada realidade sociopolítica e constitucional, expande seu poder político-decisório em face dos demais Poderes, manifestando-se em uma ou várias dimensões.

Compendio di gesti del magnanimo et gloriosissimo Signore Sforza, inc[ipiente] dal tempo de la sua natiuità fine a la morte sua, compiliato in vulgare per Antonio Placentino nel anne MCCCCLVIII in Milano sotto lo Illustrissimo Signore Francesco Sforza Duca Duca quarto. (In fine: " Bartholomeus Gambagnola Cremonensis scripsit mandato Mag[nifi]ci domini Marchisini stanghe ducalis secretarii Die uigesimo septembris MCCCCLXXXX primo ". Membran. Con finissime miniature a f. 1 e 5. Il f. 4 è occupato da una mirabile miniatura rappresentante un guerriero a cavallo; sotto, leggesi: " Sfortia Atendolus italicorum ducum clarissimus ". Il suo ritratto è miniato anche a f. 5: nel margine inferiore della prima pagina è quello di Francesco Sforza. Nel corpo del testo molte lettere iniziali sono miniate).

Visconti. Saisi par Louis XII dans la bibliothèque des ducs de Milan à Pavie . N° 1466 du catalogue de 1544 et cote "Des vulgaires italiens pulpito 1°" de la Librairie royale de Blois ; — n° 2826 du catalogue de la Bibliothèque du roi à Paris à la fin du XVIe s.

Herramienta. Contrato de mandato

Desarrollo empresarial y creación de empresa

El mandato de una muerta por Emilio Zola ; tr. de Emilio Ma. Martínez

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Officia sanctorum in Breviario Romano : ex mandato summorum pontificum novita¨r apponenda tam de prae¦cepto, quam ad libitum recitanda,et alia, quam generaliter in Hispania et aliis locis particularibus recitari possunt, prout in suis decretis continetur, juxta rubricas ejusdem Breviarii Romani : ex apostolica concessione et auctoritate superiorum ritua recognita

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Colección de las bulas que por mandato del Ilmo. señor arzobispo deben ser material del sínodo a que deben sujetarse todos los eclesiásticos que quieran tener en este Arzobispado licencia de confesar

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Edicto del Ilmo. y Rmo. Señor Arzobispo de México Doctor Don Próspero M. Alarcón Sánchez de la Barquera reiterando su mandato respectoal canto de la salve en la I. Colegiata de Santa María de Guadalupe y en las demás iglesias del Arzobispado

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