Execução das emendas orçamentárias individuais : segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006)
Contribuinte(s) |
Aragão, João Carlos Medeiros de |
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Data(s) |
14/04/2011
09/12/2013
14/04/2011
09/12/2013
2007
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Resumo |
Examina as discussões sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importância da peça orçamentária, também chamada de Lei de Meios, na condução das ações governamentais. Identifica os resultados da execução orçamentária de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta orçamentária e reconhece o percentual de execução das emendas por partido político, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e à efetiva participação dos partidos políticos na execução final, sob a ótica de estes serem ou não da base de sustentação do Governo Federal. Monografia (especialização) -- Curso em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. |
Formato |
90 f. : il. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Execução orçamentária, Brasil (1999-2002) #Execução orçamentária, Brasil (2003-2006) #Orçamento público, Brasil #Emenda parlamentar, Brasil #Acordo político, Brasil #Negociação política, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |