Execução das emendas orçamentárias individuais : segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006)


Autoria(s): Jesus, André Luís de
Contribuinte(s)

Aragão, João Carlos Medeiros de

Data(s)

14/04/2011

09/12/2013

14/04/2011

09/12/2013

2007

Resumo

Examina as discussões sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importância da peça orçamentária, também chamada de Lei de Meios, na condução das ações governamentais. Identifica os resultados da execução orçamentária de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta orçamentária e reconhece o percentual de execução das emendas por partido político, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e à efetiva participação dos partidos políticos na execução final, sob a ótica de estes serem ou não da base de sustentação do Governo Federal.

Monografia (especialização) -- Curso em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Formato

90 f. : il.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/5808

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Execução orçamentária, Brasil (1999-2002) #Execução orçamentária, Brasil (2003-2006) #Orçamento público, Brasil #Emenda parlamentar, Brasil #Acordo político, Brasil #Negociação política, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese