Um estudo de concentra����o industrial no setor de higiene pessoal no Brasil

Apresenta um estudo no setor de higiene pessoal no Brasil, enfocando sua estrutura industrial, o crescimento do mercado, a diferencia����o de produtos e propaganda. Utiliza-se o modelo de Sutton de custo irrecuper��vel end��geno, como instrumento de an��lise da estrutura de mercado.

Resultados da aplica����o das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

Este estudo cont��m uma an��lise dos resultados fiscais obtidos pela Uni��o, Estados e Munic��pios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no Pa��s desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legisla����o: i) Lei n�� 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a Uni��o a assumir a d��vida p��blica mobili��ria dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provis��ria - MPV n�� 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV n�� 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a Uni��o a assumir a d��vida p��blica mobili��ria e outras d��vidas dos Munic��pios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas opera����es; iii) Lei Complementar n�� 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finan��as p��blicas voltadas para a responsabilidade na gest��o fiscal; iv) Resolu����o do Senado Federal - RSF n�� 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a d��vida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic��pios; e v) RSF n�� 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das opera����es de cr��dito dos Estados e Munic��pios, nos quais inclui a concess��o de garantias. A avalia����o do desempenho fiscal da Uni��o, Estados e Munic��pios �� feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e rela����o despesa de pessoal/receita corrente l��quida; b) d��vida l��quida e rela����o d��vida l��quida/receita corrente l��quida; e c) resultados prim��rio e nominal. Al��m disso, examina-se a evolu����o da carga tribut��ria bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo fun����es or��ament��rias selecionadas. A an��lise da evolu����o da carga tribut��ria tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela Uni��o, Estados e Munic��pios, ao longo dos ��ltimos anos, se devem ��s regras fiscais ou ao aumento da arrecada����o de impostos e contribui����es e, conseq��entemente, das transfer��ncias da Uni��o para Estados e Munic��pios e dos Estados para os Munic��pios.

Observ��ncia do art. 169, �� 1��, da Constitui����o: exig��ncia de pr��via autoriza����o e dota����o or��ament��ria para proposi����o que aumente gastos com pessoal

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira

Art. 169 da Constitui����o e a necessidade de pr��via autoriza����o e dota��ao para aumento de gastos com pessoal

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira.

Legisla����o que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Finan��as, Direito Comercial, Direito Econ��mico, Defesa do Consumidor.

Estudo sobre a legisla����o vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legisla����o vigente e apresenta uma rela����o das principais normas jur��dicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Participa����o popular na produ����o legislativa : o caso da legisla����o urban��stica no Brasil p��s-Constituinte

Na d��cada de 1980 a quest��o urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupa����es de im��veis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pa��s. ��s mobiliza����es pela redemocratiza����o somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou import��ncia a interven����o dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresenta����o da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa esp��cie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constitui����o j�� promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Hist��ria Constitucional brasileira, a quest��o urbana ter sido contemplada. O Cap��tulo de Pol��tica Urbana necessitou, contudo, de regulamenta����o para ter efeitos pr��ticos, o que veio a acontecer com a aprova����o do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balan��o da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influ��ncia do movimento popular no delineamento da legisla����o urban��stica desde o Processo Constituinte �� o objetivo primeiro deste trabalho. A inten����o de fundo �� refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participa����o popular modelou um regime democr��tico que avan��a em rela����o ao cl��ssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Retifica����o dos aut��grafos do projeto de lei n�� 24, de 2012-CN, em fun����o da identifica����o de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Or��ament��rias para 2013 e na resolu����o n�� 1, de 2006-CN

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira. N��cleo Poderes, Justi��a, Rela����es Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal

Alvar�� com for��a de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arquea����o dos navios, empregados na conduc����o dos negros, que dos portos de Africa se export��o para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrez��o o fez

Refer��ncia: Bibliografia da Impress��o Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 79.