O conselho geral: um desafio estratégico à autonomia

Nos últimos vinte e cinco anos o tema da autonomia e da administração e gestão escolar tem ocupado um lugar relevante na agenda política dos sucessivos Governos da República e na preocupação dos diferentes parceiros educativos. Rara tem sido a maioria política que resiste a dar o seu contributo sobre esta matéria, com o objetivo sempre confesso de outorgar maior autonomia às escolas. No enquadramento teórico da nossa investigação começamos por abordar a emergência do conceito de autonomia, nas suas diferentes dimensões e nos seus distintos significados. Não esquecemos também a analise das questões relacionadas com a problemática, cada vez mais atual da regulação múltipla. Analisamos de seguida a evolução da legislação portuguesa, operada a partir da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo com especial destaque às propostas de configuração dos órgãos de Direção e de Gestão das escolas e das competências atribuídas a cada um deles produzido pela CRSE e pelos decretos-leis 43/89, 172/91, 115-A/98 e 75/2008. A investigação empírica teve como objeto de análise dois agrupamentos localizados em concelhos distintos da Área Metropolitana de Lisboa, e procurou determinar se o conselho geral de cada uma dessas unidades orgânicas, assume na totalidade as competências que lhe são conferidas pelo quadro legislativo em vigor, e nessa medida como se articula com os outros órgãos da direção no processo de tomada de decisão. Simultaneamente fizemos o contraponto com a imagem que os intervenientes na gestão intermédia de cada um dos agrupamentos construíram sobre o seu conselho geral e das relações de poder que se estabelecem no interior de cada uma das organizações. Para corresponder aos pressupostos da nossa investigação entrevistaram-se os diretores e os presidentes dos conselhos gerais e facultámos questionários aos docentes que desempenhavam cargos nos dois agrupamentos. Concluímos, em função do que pudemos analisar, que embora o conselho geral veja o seu papel na organização da escola formalmente reconhecido não consegue desempenhar na totalidade as funções que lhe são incumbidas, já que defronta o poder real do diretor e o poder oculto do conselho pedagógico, encontrando dificuldades em libertar-se do reino das sombras.

Representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no conselho geral de um agrupamento de escolas : potencialidades e constrangimentos

Em 22 de abril de 2008 foi publicado o decreto-lei 75/2008 que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que está atualmente em vigor. Este documento apresenta, no seu preâmbulo, o objetivo de reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino e cria um órgão colegial para esse fim, o Conselho Geral, com regras para a sua constituição orientadas para esse reforço. Pretende-se com este trabalho teórico-empírico (centrado num estudo de caso), lançar pistas de debate e reflexão sobre a representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral de um agrupamento de escolas e identificar as potencialidades e os constrangimentos sentidos por aqueles. O estudo empírico levado a cabo procura identificar, por um lado, o tipo de envolvimento e de participação na escola, tanto da generalidade dos pais como dos seus representantes no Conselho Geral e por outro, a forma de comunicação existente entre eles. A análise dos resultados da nossa investigação permitiram constatar que os pais e encarregados de educação não se envolvem nem participam nas atividades do agrupamento relacionadas com a sua organização e gestão, havendo portanto um longo caminho a percorrer no agrupamento, tanto na motivação dos pais para essa participação, como na formação e informação de todos sobre o importante papel que lhes é atribuído pelo diploma.

Dinâmicas centrípetas e centrífugas na formação do Estado monárquico no Brasil: o papel do Conselho Geral da Província de São Paulo

O presente artigo avalia a formação e o funcionamento do Conselho Geral da Província de São Paulo durante o Primeiro Império. Organismo previsto na Constituição de 1824, com funções que podem ser consideradas um embrião do Poder Legislativo provincial, organizou-se efetivamente na província de São Paulo em 1828, quando o governo de D. Pedro I já se desgastava. O significado de sua existência no contexto das dinâmicas centrífugas e centrípetas atuantes na primeira construção do Estado no Brasil independente constituem o principal objetivo da presente análise.

A (In)visibilidade do Conselho Geral

Este estudo teve como principal objetivo determinar as causas que levam à invisibilidade do Conselho Geral(CG). Este, conjuntamente com o Diretor, o Conselho Pedagógico e o Conselho Administrativo, constituem os órgãos de gestão e administração dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não Agrupadas (AE/E). O CG representa o órgão de maior poder na hierarquia formalmente definida para a gestão e administração dos AE/E, pelo que devia ser conhecido por toda a comunidade escolar. Foi desenvolvido em três AE/E do concelho de Matosinhos, tendo sido inquiridos professores, alunos e assistentes operacionais/técnicos na tentativa de averiguar o (re)conhecimento do órgão em estudo e das suas competências. Foram ainda entrevistados os Diretores e os presidentes dos Conselhos Gerais de cada escola de forma aferir o tipo de relação que se estabelece entre eles. Fizeram ainda parte da nossa amostra Conselheiros, grupo privilegiado quer a nível de conhecimento das competências do Conselho Geral quer no reconhecimento do tipo de relação que se estabelece entre Diretor e Conselho Geral. Os resultados por nós obtidos mostram que o Conselho Geral é um órgão pouco conhecido da comunidade escolar. No cômputo geral, a comunidade escolar mais restrita desconhece o seu funcionamento bem como as suas competências. Face aos resultados foi por nós elaborado um Plano de Ação que visa melhorar o conhecimento que a comunidade tem relativamente ao Conselho Geral, e com ele melhorar a gestão estratégica dos AE/E.

Clima de escola, organização e liderança na perspectiva dos alunos : um estudo de caso numa escola básica e secundária no Concelho de Torres Novas

Os estudos sobre o clima de escola partiram das teorias clássicas das organizações e sofreram a sua primeira e grande influência com a teoria das relações humanas. É no cerne desta teoria que emerge uma das primeiras conceptualizações de clima organizacional, mediante a valorização da componente perceptiva na explicação do comportamento da organização e da importância dada ao lado humano da escola, nas suas dimensões psicológica e social. Com o nosso estudo pretendeu-se conhecer a opinião dos alunos e órgãos de gestão da escola nas pessoas do Director e Presidente do Conselho Geral sobre o clima da sua escola, tendo em atenção várias dimensões do clima de escola em geral, e também a opinião dos órgãos de gestão da escola sobre a organização e liderança na escola. Para a concretização dos objectivos efectuou-se um estudo de caso, tendo a investigação incidido numa escola básica com segundo, terceiro ciclo e ensino secundário do concelho de Torres Novas. Para a realização do estudo, optou-se por uma abordagem associada dos paradigmas qualitativo e quantitativo, tendo-se procedido à aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos representantes dos dois principais órgãos de gestão da escola Director e Presidente do Conselho Geral, e à aplicação de um questionário, a uma amostra representativa constituída por 146 alunos. Com base nas opiniões dos participantes identificámos os pontos fracos e pontos fortes da organização em causa. A análise dos dados indicou-nos a existência de uma percepção global positiva do clima da escola, em quase todos os aspectos estudados. Quanto aos alunos, declararam uma imagem positiva dos professores, consideraram existir um bom clima relacional entre alunos e professores, entre os seus pares, entre professores e um clima de justiça imparcial. Os resultados demonstraram existir pontos fracos ao nível da segurança. Esses pontos referem-se a locais onde os alunos se sentem menos seguros, nomeadamente, a entrada da escola e o recreio.

Etnografia no ensino do direito

Este volume buscou condensar e refletir sobre uma experiência pedagógica: a minienquete etnográfica. Iniciada no ensino da disciplina "Sociologia Política" na Faculdade de Direito de Montpellier em 2009, a minienquete foi pensada como um trabalho que unisse ensino e pesquisa, e onde os alunos confrontariam os textos discutidos em sala com a observação direta de uma sessão inteira de qualquer parlamento. Da França ao Brasil e da sociologia política a jurídica, na FGV Direito Rio os alunos vem sendo instados a analisar o que observam diretamente num ambiente judiciário com os textos estudados em sala. Assim este volume começa com um balanço da atividade e se segue com os quatro melhores trabalhos dos alunos franceses, e os doze melhores trabalhos dos alunos brasileiros.

Que alternativa ao currículo regular no ensino básico?

Encaramos o currículo como um projeto em constante transformação, que tendo por referência o currículo nacional, é adequado ao seu públicoalvo, os alunos. No contexto de cada comunidade onde a escola está inserida, a definição das ofertas educativas/curriculares assume maior pertinência, podendo contemplar componentes locais e regionais do currículo, valorizando as caraterísticas de cada região e, sobretudo, engrandecer os talentos dos alunos, de acordo com as suas especificidades individuais. A reflexão, realizada em torno das dificuldades que muitos alunos têm em realizar as aprendizagens previstas no currículo oficial, deu origem a uma questão central: Que alternativa ao currículo regular no ensino básico? Na procura de respostas à questão, abordamos o nascimento da escola e conceitualização de currículo, a evolução da formação para o mundo do trabalho, a diversificação curricular e a autonomia da escola. O estudo empírico seguiu uma metodologia quantitativa e qualitativa, através de um estudo de caso e centrou-se: na análise documental do Projeto Educativo do Agrupamento; inquérito por questionário aos alunos do terceiro ciclo do ensino básico, regular e cursos vocacionais; inquérito por entrevistas semiestruturadas ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento, Diretora do Agrupamento, Coordenadoras de Departamento, Coordenador dos Cursos Vocacionais e representante no Conselho Pedagógico dos Serviços de Psicologia e Orientação. Expomos as conclusões da investigação através da triangulação dos dados obtidos com os instrumentos de recolha. Como resposta à questão inicial, apresentamos uma proposta alternativa ao currículo regular do ensino básico, que procura diversificar a oferta.

A mulher na liderança no contexto educativo do distrito da Guarda

Esta investigação foi realizada no âmbito do Mestrado em Administração e Gestão Educacional, tendo como tema A mulher na liderança no contexto educativo do distrito da Guarda. Os objetivos centrais desta investigação assentam na compreensão do que é ser mulher e líder de uma organização educacional e sobre a perceção que a mulher tem do exercício dessa mesma liderança. O quadro teórico de referência aborda o conceito de liderança, do género, a evolução do papel da mulher nos lugares de topo centrado nas organizações escolares e a motivação para oexercício destes cargos. No processo de investigação usou-se uma metodologia de investigação quantitativa comabordagem descritiva, mais adequada para traduzir, em números, as opiniões dos elementos do conselho geral dos treze agrupamentos de escolas que participaram neste estudo. Para apoiar a concretização dos objetivos e seguir as orientações da metodologia de investigação qualitativa em educação, foram, ainda, aplicadas entrevistas a três diretoras do distrito da Guarda privilegiando-se o testemunho das próprias, a fim de percebermos o que as motivou a candidatar-se a um cargo que é predominantemente exercido por homens. A análise dos dados demonstrou que o género não influencia a escolha do diretor, nem tão pouco é fator que influencie o exercício da liderança. As mulheres predominam nas nossas escolas como professoras, no entanto, os cargos de topo ainda são maioritariamente masculinos. Poder-se-á concluir que as responsabilidades familiares e os contrangimentos que advêm do exercício da função faz com que as mulheres tenham de arriscar e efetivarem a sua participação nos lugares de topo, mesmo a nível educativo.

Os dinheiros da Inquisição portuguesa: o exemplo dos tribunais de Évora e Lisboa (1701-1755)

A partir dos relatórios de contas, elaborados anualmente por cada Mesa da Inquisição no ato de prestar contas ao Conselho Geral do Santo Ofício, pretende-se esboçar, com este trabalho, uma análise comparativa da estrutura das receitas dos tribunais de Évora e de Lisboa. Será alvo de estudo a composição das receitas inquisitoriais afetas aos tribunais, na primeira metade do século XVIII, dando ênfase a uma questão central: em que medida o confisco de bens aos sentenciados pela Inquisição contribuía para a subsistência financeira do Santo Ofício? A historiografia tem sugerido que a Inquisição contribuía com réditos financeiros para o equilíbrio das contas públicas e ao mesmo tempo autofinanciava-se a partir daqui. Há casos pontuais em que a primeira situação se verificou, sendo que o enfoque central deste trabalho não reside aqui. Não se sabe, contudo, em que medida o confisco era importante para a vida saudável dos cofres inquisitoriais. Importará, assim, analisar a composição global das rendas afetas aos tribunais,com o objetivo de compreender qual o peso do fisco.

Atribuição absoluta e geral de isômeros constitucionais por espectrometria de massas: o caso das metilpiperidinas

An absolute method is described via mass spectrometry (MS) for the structural assignment of isomers within the class of methylpiperidines. The method explores both the unimolecular and bimolecular gas phase behavior of structurally diagnostic fragment ions (SDFI). For the methylpiperidnes, the isomeric 2-methyl, 3-methyl and 4-methyl 2-azabutadienyl cations are found to function as SDFI. These fragment ions are expected to be formed from all members within the class, to be stable and to retain the structural information of the precursor molecule, and to not interconvert into one another. To characterize these SDFI, both the collision induced dissociation (CID) in argon and bimolecular ion/molecule chemistry with ethyl vinyl ether were compared.

Répteis da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, Brasil Central

Os Cerrados sul-americanos abrigam alta diversidade de répteis, incluindo elevado número de endemismos. No entanto, o conhecimento desta diversidade é ainda incompleto frente à acelerada transformação das paisagens naturais no Brasil central. Constituem, portanto, uma das regiões prioritárias para estudo e conservação da biodiversidade mundial. Estudos intensivos sobre a fauna de répteis do Cerrado são necessários e urgentes para melhor compreensão dos processos que levaram à sua origem e distribuição e para subsidiar ações de conservação. Por meio de métodos padronizados, amostramos duas regiões ainda inexploradas da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, situada na região do Jalapão. Registramos 45 espécies de répteis para a EESGT e entorno, o que representa uma riqueza alta e comparável à de outras regiões bem amostradas do Cerrado. Curvas de acumulação e estimadores indicam que a riqueza local de lagartos e anfisbenídeos aproxima-se da riqueza real enquanto a de serpentes é subestimada. A distribuição não-aleatória das espécies na paisagem concorda com evidências anteriores sugerindo utilização diferencial dos hábitats pelos répteis. Reunindo os resultados do presente estudo com os de levantamentos prévios realizados na região, registramos 88 espécies de répteis para o Jalapão sendo oito registros novos que incluem Bachia oxyrhina uma espécie recém descrita da região. As espécies da área apresentam três padrões gerais de distribuição: (1) espécies endêmicas do Cerrado, (2) espécies compartilhadas com domínios da diagonal de formações abertas sul-americanas, e (3) espécies de ampla ocorrência, compartilhadas também com ecossistemas florestais. Prevalecem espécies de ampla distribuição, porém é grande o número de espécies típicas do Cerrado, incluindo cinco possivelmente endêmicas do Jalapão, e há contribuição importante da fauna da Caatinga. A distribuição dos répteis em escala local e regional demonstra a necessidade de considerar a heterogeneidade paisagística para o planejamento de diretrizes visando à conservação em regiões do Cerrado. Por sua grande extensão, posição biogeográfica e complexidade de relevo e tipos de hábitat, a EESGT tem papel fundamental para a preservação e conhecimento da diversidade de répteis do Cerrado.

Vertebrados da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins: faunística, biodiversidade e conservação no Cerrado brasileiro

Inventários e estudos faunísticos detalhados sobre vertebrados são uma das fontes mais relevantes de dados para interpretações de padrões detalhados de diversidade biológica. Dados básicos e de boa qualidade sobre faunística são ainda mais urgentes em regiões pouco estudadas e sob intensa ameaça antrópica, tais como a região do Cerrado, um dos 34 hotspots globais para a conservação da biodiversidade. Apresentamos aqui uma síntese dos resultados dos inventários de vertebrados na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (~716.000 ha), a segunda maior unidade de conservação em todo o Cerrado. Foram registradas 450 espécies de vertebrados na EESGT e entorno imediato, incluindo 17 espécies ameaçadas, 50 espécies endêmicas do Cerrado e 11 espécies com distribuição potencialmente restrita. Do total de espécies amostradas, 180 são novos registros para a região do Jalapão. Ao menos 12 espécies amostradas foram consideradas potenciais espécies novas, das quais quatro foram descritas recentemente, a partir do material obtido no inventário. Os resultados evidenciam que a EESGT é uma das mais importantes áreas protegidas no Brasil central, contribuindo para a persistência de espécies ameaçadas, dependentes dos últimos grandes blocos contínuos de vegetação nativa de Cerrado. Nossos resultados indicam ainda que a conservação da EESGT e suas principais subunidades é crucial para a representatividade do sistema de áreas protegidas do Cerrado, protegendo potenciais endemismos restritos que aliam alta vulnerabilidade intrínseca e valor como indicadores de padrões e processos biogeográficos formadores da rica e cada vez mais ameaçada fauna Neotropical.

Conselho Nacional de Juventude: rede de pol??ticas p??blicas?

O presente trabalho representa uma tentativa de avaliar se o Conselho Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presid??ncia da Rep??blica pode ser entendido como uma rede de pol??ticas p??blicas, conforme a vis??o de Bonafont (2004). Para realizar essa avalia????o optou-se, inicialmente, pela abordagem da an??lise de redes de pol??ticas p??blicas qualitativa e por alguns itens avaliativos. Assim, foram realizadas entrevistas, al??m de pesquisas documentais em livros, boletins informativos, documentos oficiais, s??tios eletr??nicos e outras fontes de informa????es que auxiliaram a montar o hist??rico do Conselho, mapear as suas caracter??sticas, a estrutura, a forma de atua????o e a rela????o entre seus atores. O estudo mostra que, apesar do aumento de capital social trazido pela cria????o de um espa??o p??blico de discuss??o de pol??ticas p??blicas de juventude, o Conselho ainda n??o pode ser considerado uma rede de pol??ticas p??blicas. Identificou-se, principalmente, falta de consenso sobre o tema, aus??ncia de elabora????o de diretrizes sobre as pol??ticas p??blicas de juventude, bem como a inexist??ncia de um conceito ??nico de juventude compartilhado entre seus integrantes. Entretanto, vislumbram-se possibilidades concretas de surgimento de tal estrutura caso alguns requisitos, discutidos no artigo, estejam presentes em futuras realiza????es desse ??rg??o.

Portugal e as Nações Unidas: O papel do Conselho de Segurança na Política Externa Portuguesa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – especialização em Estudos Políticos de Área