C��digo civil brasileiro no debate parlamentar : elementos hist��ricos da elabora����o da Lei nº 10.406, de 2002

Primeiro volume de uma s��rie de tr��s, apresenta material in��dito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elabora����o do C��digo Civil vigente. A divis��o da publica����o em tr��s volumes, cada um composto de v��rios tomos, fundamenta-se na l��gica de tramita����o de proposi����es em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avalia����o do Projeto, a C��mara dos Deputados, at�� sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramita����o do futuro C��digo Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em tra��os gerais, ao per��odo inicial de abertura do regime autorit��rio implantado em 1964. Sua an��lise permite, assim, a aproxima����o com elementos importantes da evolu����o pol��tica do pa��s, que se somam aos elementos propriamente jur��dicos presentes na discuss��o da norma civil.

C��digo civil : Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o C��digo Civil Brasileiro

C��digo civil: 10 anos de san����o

Em comemora����o ao d��cimo anivers��rio de san����o e publica����o da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo C��digo Civil brasileiro, C��mara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como ��queles que trabalharam em seu aperfei��oamento ao longo dos ��ltimos dez anos. A publica����o traz a ��ntegra do atual C��digo Civil e o hist��rico das altera����es feitas no texto desde o in��cio da sua vig��ncia.

Mem��ria legislativa do C��digo Civil

Oferece uma vers��o integrada e cr��tica dos textos produzidos durante a tramita����o legislativa do projeto que deu origem ao C��digo Civil Brasileiro de 2002. Nesse sentido, a ferramenta considera, al��m das vers��es oficiais dos textos da proposi����o propriamente dita, os textos de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na C��mara dos Deputados e no Senado Federal, correlacionadas com os respectivos pareceres.

Altera����o do art. 2.031 do C��digo civil pela Medida provis��ria n. 234, de 11.01.2005

Consultoria Legislativa - ��rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Fam��lia, do Autor, de Sucess��es, Internacional Privado.

Anteprojeto de C��digo Civil

Anteprojeto de C��digo Civil, apresentado ao Exmo. Sr. Jo��o Mangabeira, Ministro da Justi��a e Neg��cios Interiores, em 31 de mar��o de 1963, pelo prof. Orlando Gomes.

C��digo civil brasileiro : trabalhos relativos �� sua elabora����o

Publica����o official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Minist��rio da Justi��a e Neg��cios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.

Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A����o negat��ria de paternidade c��digo civil de 2002

A����o Negat��ria Paternidade, n��o pode ser vista nos tempos atuais, t��o somente como meio de desvincular-se do la��o de parentesco que une uns a outros.A ci��ncia, a tecnologia, foram capazes sim, de tornar essa situa����o mais facilmente desvendada, por��m, ao mesmo passo, permitiu ao homem, a realiza����o do sonho de ter um filho, que antes jamais poderia chamar de seu, com tamanha convic����o.Falar na negat��ria de paternidade, nos faz neste trabalho,buscar aux��lio em todos os demais caminhos do Direito de Fam��lia, como, o parentesco, a filia����o dentro do parentesco, as suas formas, como podem se apresentar, e ante a isto, ante aos Direitos, de que valem os sentimentos, o jurista pensou nisto?Sen��o, o que seria, socioafetividade, quais os seus efeitos, qual sua relev��ncia.Negar aquilo que lhe �� imputado sem causa, �� direito indispon��vel do ser humano, por��m, negar sem justa causa, o que ��?Direitos indispon��veis, talvez seja esse o verdadeiro tema do estudo, ou mesmo, a fam��lia e a modernidade, posto que tantos valores parecem ter sido perdidos, enquanto dever- se agreg��-los.Por��m, a real inten����o do estudo �� trabalhar com um tema ainda em estudo, que ainda se apresenta em forma����o diante de nossos Tribunais, e com essa ideia, e que surgiu na busca pelo que entendem os nossos Magistrados, quanto ao assunto, legalmente modificado.

O acordo de acionistas �� luz do C��digo Civil de 2002

A constata����o de grande indetermina����o acerca da interpreta����o da Lei 6.404/76 em conjunto com o C��digo Civil suscitou o interesse em se discutir, atrav��s de um instituto espec��fico da Lei Societ��ria, o acordo de acionistas, contextualizado atrav��s de um caso concreto, a aplica����o de princ��pios gerais dos contratos civis �� referida lei espec��fica. A separa����o dos diplomas trouxe uma s��rie de questionamentos quanto �� aplica����o de princ��pios, como por exemplo, a boa-f�� objetiva, na interpreta����o da norma societ��ria. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hip��tese em que este n��o se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regula����o pela legisla����o societ��ria, constitui um exemplo paradigm��tico para emoldurar a referida discuss��o, promovida tamb��m na doutrina e na jurisprud��ncia.

A transmissibilidade da obriga����o de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do c��digo civil

O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra da transmiss��o da obriga����o alimentar aos herdeiros, esclarecendo alguns pontos te��ricos, que ainda hoje causam perplexidades aos operadores de direito, bem como encontrar uma maneira de aplicar o art. 1.700 do C��digo Civil de 2002. Para tanto, ser��o analisados os aspectos constitucionais do Direito de Fam��lia e das Sucess��es e seus conceitos b��sicos.

Resolu����o da Sociedade Limitada em rela����o a s��cios minorit��rios: regramento no C��digo Civil de 2002

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

Regras de direito fundacional do C��digo Civil de 2002

Inclui notas explicativas, bibliogr��ficas e bibliografia

Defini����o de "pequeno empres��rio", aplic��vel ao § 2º do art. 1.179 do C��digo civil, em rela����o aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econ��mico, Defesa do Consumidor.