Regras de direito fundacional do Código Civil de 2002

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Importância do setor fundacional -- Intertemporalidade do sistema civil -- Código civil de 2002 e a disciplina das fundações privadas -- Atualização interpretativa da correlação entre patrimônio e finalidades das fundações -- Adaptação da atuação do Ministério Público -- Ainda sobre o exercício de atividades econômicas -- Princípio da reversão dos lucros da atividade econômica -- Participação da fundação na qualidade de sócia de sociedade empresária (exercício indireto de atividades econômicas) -- Fundação-empresa (exercício direto de atividades econômicas) -- Instituição e constituição da fundação-empresa