Da superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família

A tese propõe novos fundamentos para a abordagem da conjugalidade contemporânea, tendo como eixo de referência a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Alguns fios condutores perpassam a tese e norteiam o tratamento do tema: (i) o princípio jurídico da monogamia como mecanismo legitimador da dominação masculina; (ii) a preocupação com a construção de lugares de não-direito e de invisibilidade jurídica de determinadas pessoas, mormente, as concubinas, excluídas da condição de sujeito de direito; (iii) o concubinato, campo privilegiado de estudo, é referido e analisado como estatuto de exclusão; (iv) os fatores decisivos para a reconfiguração da conjugalidade contemporânea: a democracia, o pluralismo cultural e a laicização do Direito; (v) a perspectiva do Direito Civil constitucionalizado é tomada como referência para a problematização da questão central da tese, e os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade, igualdade, liberdade e democracia prestam-se ao estabelecimento de um banco de provas a que é submetida a assertiva que constitui o enunciado da própria tese: a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico das famílias contemporâneas. O tratamento dado à matéria é necessariamente interdisciplinar, tendo-se mostrado indispensável a interlocução, ainda que pontual, com historiadores, antropólogos, e sociólogos e mesmo com autores das ciências naturais. O princípio da monogamia consolidado no Ocidente, por força do monopólio da regulação das relações familiares pelo Direito Canônico, especialmente, pelos decretos e cânones tridentinos, e transposto ao domínio jurídico do Estado, a partir das revoluções burguesas experimenta, na reconfiguração da conjugalidade contemporânea, efetivo arrefecimento. Fatores, como a superação da dominação masculina, a laicização do Estado e do Direito, a primazia alcançada pela autonomia privada no campo das situações subjetivas existenciais e coexistenciais, a consagração do princípio do pluralismo das entidades familiares, nítida expressão da democratização da intimidade, são indicados como razões decisivas para a superação da monogamia como princípio jurídico.

Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito

Este trabalho tem o objetivo de explorar e investigar o papel desempenhado pelo gênero e pela sexualidade (mais especificamente a orientação sexual e sua aptidão para gerar arranjos íntimos, conjugais e familiares), na formulação de demandas a serem enfrentadas pelo sistema jurídico por meio de novas configurações ou de interpretações dos direitos humanos e fundamentais, possibilitando uma penetração do espaço público por elementos próprios da esfera da intimidade. Isto ocorre por meio de interferências recíprocas balizadas pela gramática constitucional dos direitos humanos e fundamentais, pelas quais se redimensiona a sua formulação e aplicação pelos atores sociais, ao mesmo tempo em que estes invocam sua linguagem inclusiva e igualitária na busca de reconhecimento, inclusão e participação, objetivos que realizam a ideia de reciprocidade contida no Estado de Direito formal, a igualdade de gênero e de orientação sexual torna-se mais do que um ideal regulatório, indo além para tornar-se uma concepção de justiça ela própria, informada também por uma dimensão substantiva de Estado de Direito relacionada ao paradigma democrático, ainda que os direitos que realizam tal ideal de justiça devam ser concretizados judicialmente em diferentes graus, a partir das funções dos direitos e com vistas a compatibilizar universalidade e singularidade e permitindo os canais de comunicação para a veiculação das pretensões da minoria à luz do diálogo com a maioria.

O conceito de soberania no estado contemporâneo e suas implicações na dicotomia entre o direito interno e o direito internacional

A soberania surge como uma categoria do Estado Moderno. Do início da modernidade aos tempos atuais, o presente trabalho demonstra como surgiu a soberania e como sofreu vicissitudes, de uma concepção absolutista, como um fundamento legitimador do direito positivo, passando pelo fenômeno constitucionalista e a emergência da ideia de Estado de Direito, o apogeu nos âmbitos interno e externo com o totalitarismo e sua relativização na segunda metade do Século XX. A soberania moderna, com a instituição das Nações Unidas inicia seu processo de transmutação, o que foi acelerado pela globalização contemporânea e atualmente é uma categoria que foi ressignificada para se adequar à concepção contemporânea de Estado, com novas funções internamente e externamente. Essa nova soberania implicou em transformações no direito internacional, que classicamente era baseado em um sistema de Westphalia. As tradicionais teorias que explicam as relações entre o direito interno e o direito internacional tornam-se insuficientes diante da nova configuração da sociedade internacional, baseada na nova soberania, que não se trata mais de uma categoria oposta ao direito, mas que permite uma integração entre as diversas ordens jurídicas estatais e a internacional em uma só, sem que haja uma relação de hierarquia entre elas.

Rhythmic stabilization of periodic orbits in a wedge

The paper addresses the rhythmic stabilization of periodic orbits in a wedge billiard with actuated edges. The output feedback strategy, based on the sole measurement of impact times, results from the combination of a stabilizing state feedback control law and a nonlinear deadbeat state estimator. It is shown that the robustness of both the control law and the observer leads to a simple rhythmic controller achieving a large basin of attraction. Copyright © 2005 IFAC.

Scaling of velocity fluctuations in off-wall boundary conditions for turbulent flows

A model for off-wall boundary conditions for turbulent flow is investigated. The objective of such a model is to circumvent the need to resolve the buffer layer near the wall, by providing conditions in the logarithmic layer for the overlying flow. The model is based on the self-similarity of the flow at different heights in the logarithmic layer. It was first proposed by Mizuno and Jiménez (2013), imposing at the boundary plane a velocity field obtained on-the-fly from an overlying region. The key feature of the model was that the lengthscales of the field were rescaled to account for the self-similarity law. The model was successful at sustaining a turbulent logarithmic layer, but resulted in some disagreements in the flow statistics, compared to fully-resolved flows. These disagreements needed to be addressed for the model to be of practical application. In the present paper, a more refined, wavelength-dependent rescaling law is proposed, based on the wavelength-dependent dynamics in fully-resolved flows. Results for channel flow show that the new model eliminates the large artificial pressure fluctuations found in the previous one, and a better agreement is obtained in the bulk properties, the flow fluctuations, and their spectral distribution across the whole domain. © Published under licence by IOP Publishing Ltd.

Fabrication of thermo-optic switch in silicon-on-insulator

Silicon-on-insulator technology has been used to fabricate 2 x 2 thermo-optic switches. The switch shows crosstalk of -23.4 dB and extinction ratio of 18.1 dB in the bar-state. The switching speed is less than 30 mus and the power consumption is about 420 mW The measured excess loss is 1.8 dB. These merits make the switch more attractive for applications in wavelength division multiplexing.

Improved BCS-type pairing for the relativistic mean-field theory

A density-dependent delta interaction (DDDI) is proposed in the formalism of BCS-type pairing correlations for exotic nuclei whose Fermi surfaces are close to the threshold of the unbound state. It provides the possibility to pick up those states whose wave functions are concentrated in the nuclear region by making the pairing matrix elements state dependent. On this basis, the energy level distributions, occupations, and ground-state properties are self-consistently studied in the RMF theory with deformation. Calculations are performed for the Sr isotopic chain. A good description of the total energy per nucleon, deformations, two-neutron separation energies and isotope shift from the proton drip line to the neutron drip line is found. Especially, by comparing the single-particle structure from the DDDI pairing interaction with that from the constant pairing interaction for a very neutron-rich nucleus it is demonstrated that the DDDI pairing method improves the treatment of the pairing in the continuum.

Simulating a typhoon storm surge in the East Sea of China using a coupled model

A coupled numerical model with a 2' x 2' resolution grid has been developed and used to simulate five typical typhoon storm surges (5612, 7413, 7910, 8114, and 9711) in the East Sea of China. Three main driving forces have been considered in this coupled model: wave radiation stress, combined wave-current bottom shear stress and wave-state-dependent surface wind stress. This model has then been compared with in situ measurements of the storm set-up. The effect of different driving force components on the total storm surge has also been investigated. This study has found that the coupled model with high resolution is capable of simulating the five typical typhoons better than the uncoupled models, and that the wave-dependent surface wind stress plays an important role in typhoon storm surge-wave coupling in this area and can increase the storm set-up by 1 m. The study of the five typhoon cases has shown that the general coupling effects could increase storm set-up by 20-32%. Thus, it is suggested that to predict typhoon storm surges in the East Sea of China, a storm surge-wave coupled model be adopted. (C) 2008 National Natural Science Foundation of China and Chinese Academy of Sciences. Published by Elsevier Limited and Science in China Press. All rights reserved.

The right to humanitarian assistance in natural and human-made disasters: progress and challenges for an emerging international legal framework

Natural and human-made disasters cause on average 120,000 deaths and over US$140 billion in damage to property and infrastructure every year, with national, regional and international actors consistently responding to the humanitarian imperative to alleviate suffering wherever it may be found. Despite various attempts to codify international disaster laws since the 1920s, a right to humanitarian assistance remains contested, reflecting concerns regarding the relative importance of state sovereignty vis-à-vis individual rights under international law. However, the evolving acquis humanitaire of binding and non-binding normative standards for responses to humanitarian crises highlights the increasing focus on rights and responsibilities applicable in disasters; although the International Law Commission has also noted the difficulty of identifying lex lata and lex ferenda regarding the protection of persons in the event of disasters due to the “amorphous state of the law relating to international disaster response.” Therefore, using the conceptual framework of transnational legal process, this thesis analyses the evolving normative frameworks and standards for rights-holders and duty-bearers in disasters. Determining the process whereby rights are created and evolve, and their potential internalisation into domestic law and policy, provides a powerful analytical framework for examining the progress and challenges of developing accountable responses to major disasters.

Co-regulation of nuclear respiratory factor-1 by NFkappaB and CREB links LPS-induced inflammation to mitochondrial biogenesis.

The nuclear respiratory factor-1 (NRF1) gene is activated by lipopolysaccharide (LPS), which might reflect TLR4-mediated mitigation of cellular inflammatory damage via initiation of mitochondrial biogenesis. To test this hypothesis, we examined NRF1 promoter regulation by NFκB, and identified interspecies-conserved κB-responsive promoter and intronic elements in the NRF1 locus. In mice, activation of Nrf1 and its downstream target, Tfam, by Escherichia coli was contingent on NFκB, and in LPS-treated hepatocytes, NFκB served as an NRF1 enhancer element in conjunction with NFκB promoter binding. Unexpectedly, optimal NRF1 promoter activity after LPS also required binding by the energy-state-dependent transcription factor CREB. EMSA and ChIP assays confirmed p65 and CREB binding to the NRF1 promoter and p65 binding to intron 1. Functionality for both transcription factors was validated by gene-knockdown studies. LPS regulation of NRF1 led to mtDNA-encoded gene expression and expansion of mtDNA copy number. In cells expressing plasmid constructs containing the NRF-1 promoter and GFP, LPS-dependent reporter activity was abolished by cis-acting κB-element mutations, and nuclear accumulation of NFκB and CREB demonstrated dependence on mitochondrial H(2)O(2). These findings indicate that TLR4-dependent NFκB and CREB activation co-regulate the NRF1 promoter with NFκB intronic enhancement and redox-regulated nuclear translocation, leading to downstream target-gene expression, and identify NRF-1 as an early-phase component of the host antibacterial defenses.

Transient receptor potential melastatin 8 (TRPM8) channel involvement in the regulation of vascular tone

The transient receptor potential melastatin 8 (TRPM8) channel has been characterized as a cold and menthol receptor expressed in a subpopulation of sensory neurons but was recently identified in other tissues, including the respiratory tract, urinary system, and vasculature. Thus TRPM8 may play multiple functional roles, likely to be in a tissue- and activation state-dependent manner. We examined the TRPM8 channel presence in large arteries from rats and the functional consequences of their activation. We also aimed to examine whether these channels contribute to control of conscious human skin blood flow. TRPM8 mRNA and protein were detected in rat tail, femoral and mesenteric arteries, and thoracic aorta. This was confirmed in single isolated vascular myocytes by immunocytochemistry. Isometric contraction studies on endothelium-denuded relaxed rat vessels found small contractions on application of the TRPM8-specific agonist menthol (300 microM). However, both menthol and another agonist icilin (50 microM) caused relaxation of vessels precontracted with KCl (60 mM) or the alpha-adrenoceptor agonist phenylephrine (2 microM) and a reduction in sympathetic nerve-mediated contraction. These effects were antagonized by bromoenol lactone treatment, suggesting the involvement of Ca(2+)-independent phospholipase A(2) activation in TRPM8-mediated vasodilatation. In thoracic aorta with intact endothelium, menthol-induced inhibition of KCl-induced contraction was enhanced. This was unaltered by preincubation with either N(omega)-nitro-l-arginine methyl ester (l-NAME; 100 nM), a nitric oxide synthase inhibitor, or the ACh receptor antagonist atropine (1 microM). Application of menthol (3% solution, topical application) to skin caused increased blood flow in conscious humans, as measured by laser Doppler fluximetry. Vasodilatation was markedly reduced or abolished by prior application of l-NAME (passive application, 10 mM) or atropine (iontophoretic application, 100 nM, 30 s at 70 microA). We conclude that TRPM8 channels are present in rat artery vascular smooth muscle and on activation cause vasoconstriction or vasodilatation, dependent on previous vasomotor tone. TRPM8 channels may also contribute to human cutaneous vasculature control, likely with the involvement of additional neuronal mechanisms.

Joint measurements on qubits and cloning of observables

Cloning of observables, unlike standard cloning of states, aims at copying the information encoded in the statistics of a class of observables rather then on quantum states themselves. In such a process the emphasis is on the quantum operation (evolution plus measurement) necessary to retrieve the original information. We analyze, for qubit systems, the cloning of a class generated by two noncommuting observables, elucidating the relationship between such a process and joint measurements. This helps in establishing an optimality criterion for cloning of observables. We see that, even if the cloning machine is designed to act on the whole class generated by two noncommuting observables, the same optimal performances of a joint measurement can be attained. Finally, the connection with state dependent cloning is enlightened.

Thermochromism and switchable paramagnetism of cobalt(ii) in thiocyanate ionic liquids

Temperature-dependent switching of paramagnetism of a cobalt(ii) complex is observed in an ionic liquid solution. Paramagnetic and thermochromic switching occur simultaneously due to a reversible change in coordination. This reversible switching is possible in the ionic liquid solution, which enables mobility of thiocyanate anions by remaining mobile at low temperatures and acts as an anion reservoir.

Control of uncertain compartmental systems

Os sistemas compartimentais são frequentemente usados na modelação de diversos processos em várias áreas, tais como a biomedicina, ecologia, farmacocinética, entre outras. Na maioria das aplicações práticas, nomeadamente, aquelas que dizem respeito à administração de drogas a pacientes sujeitos a cirurgia, por exemplo, a presença de incertezas nos parâmetros do sistema ou no estado do sistema é muito comum. Ao longo dos últimos anos, a análise de sistemas compartimentais tem sido bastante desenvolvida na literatura. No entanto, a análise da sensibilidade da estabilidade destes sistemas na presença de incertezas tem recebido muito menos atenção. Nesta tese, consideramos uma lei de controlo por realimentação do estado com restrições de positividade e analisamos a sua robustez quando aplicada a sistemas compartimentais lineares e invariantes no tempo com incertezas nos parâmetros. Além disso, para sistemas lineares e invariantes no tempo com estado inicial desconhecido, combinamos esta lei de controlo com um observador do estado e a robustez da lei de controlo resultante também é analisada. O controlo do bloqueio neuromuscular por meio da infusão contínua de um relaxante muscular pode ser modelado como um sistema compartimental de três compartimentos e tem sido objecto de estudo por diversos grupos de investigação. Nesta tese, os nossos resultados são aplicados a este problema de controlo e são fornecidas estratégias para melhorar os resultados obtidos.

The Macroeconomic Effects of Infrequent Information with Adjustment Costs

In the last decade, the potential macroeconomic effects of intermittent large adjustments in microeconomic decision variables such as prices, investment, consumption of durables or employment – a behavior which may be justified by the presence of kinked adjustment costs – have been studied in models where economic agents continuously observe the optimal level of their decision variable. In this paper, we develop a simple model which introduces infrequent information in a kinked adjustment cost model by assuming that agents do not observe continuously the frictionless optimal level of the control variable. Periodic releases of macroeconomic statistics or dividend announcements are examples of such infrequent information arrivals. We first solve for the optimal individual decision rule, that is found to be both state and time dependent. We then develop an aggregation framework to study the macroeconomic implications of such optimal individual decision rules. Our model has the distinct characteristic that a vast number of agents tend to act together, and more so when uncertainty is large. The average effect of an aggregate shock is inversely related to its size and to aggregate uncertainty. We show that these results differ substantially from the ones obtained with full information adjustment cost models.