Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito

Este trabalho tem o objetivo de explorar e investigar o papel desempenhado pelo gênero e pela sexualidade (mais especificamente a orientação sexual e sua aptidão para gerar arranjos íntimos, conjugais e familiares), na formulação de demandas a serem enfrentadas pelo sistema jurídico por meio de novas configurações ou de interpretações dos direitos humanos e fundamentais, possibilitando uma penetração do espaço público por elementos próprios da esfera da intimidade. Isto ocorre por meio de interferências recíprocas balizadas pela gramática constitucional dos direitos humanos e fundamentais, pelas quais se redimensiona a sua formulação e aplicação pelos atores sociais, ao mesmo tempo em que estes invocam sua linguagem inclusiva e igualitária na busca de reconhecimento, inclusão e participação, objetivos que realizam a ideia de reciprocidade contida no Estado de Direito formal, a igualdade de gênero e de orientação sexual torna-se mais do que um ideal regulatório, indo além para tornar-se uma concepção de justiça ela própria, informada também por uma dimensão substantiva de Estado de Direito relacionada ao paradigma democrático, ainda que os direitos que realizam tal ideal de justiça devam ser concretizados judicialmente em diferentes graus, a partir das funções dos direitos e com vistas a compatibilizar universalidade e singularidade e permitindo os canais de comunicação para a veiculação das pretensões da minoria à luz do diálogo com a maioria.

This work aims to explore and investigate the role of gender and sexuality (more specifically sexual orientation and its ability to generate intimate arrangements, marital and family), in the formulation of demands to be addressed by the legal system through new settings or interpretations of civil and human rights, allowing penetration of public spaces by elements of the sphere of intimacy. This occurs through reciprocal interference buoyed by the legal grammar of constitutional and human rights, in which resizes its formulation and implementation by social actors, while they call their inclusive and egalitarian language in search of recognition, inclusion and participation, which aims to realize the idea of reciprocity contained in the formal rule of law. Therefore, gender equality and sexual orientation become more than a regulatory ideal, they go beyond to become a conception of justice itself, informed also by a substantive dimension of rule of law related to the democratic paradigm, although the rights to perform this ideal of justice should be implemented legally in varying degrees, from the functions and duties in order to reconcile universality and uniqueness and allowing communication channels to the placement of the claims of the minority in the light of dialogue with the majority.