917 resultados para Tribunal supremo, politização, Brasil
Resumo:
Ps-graduao em Direito - FCHS
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O conflito entre o direito interno e os tratados : a posio do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Cdigo Tributrio Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questo das isenes heternomas e a iseno de tributos estaduais e municipais por tratado internacional
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A presente pesquisa tem por objetivo analisar o uso do mtodo da proporcionalidade para decidir questes acerca de direitos sociais. Nesse sentido, antes relacionada somente proibio do excesso (bermaverbot), a proporcionalidade passa a ter reconhecida sua outra face, denominada proibio da proteo insuficiente ou deficiente (Untermaverbot). O legislador e o administrador passam a ter suas aes balizadas pela proibio do excesso de interveno e pela imposio da interveno para proteo de direitos. O termo pouco usual se refere ao controle judicial das omisses do legislador e administrador, na medida em que orienta a atividade deles quando da conformao e implementao dos direitos sociais. Os escassos estudos na doutrina no permitiram o desenvolvimento do mtodo em relao aos direitos sociais no Brasil, em que pese a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal se utilizar da proporcionalidade como proibio da proteo insuficiente ou deficiente em alguns de seus julgados, especialmente em poca recente. Mas se a utilizao de tal mtodo na argumentao judicial passa a ser vista de forma recorrente, o Tribunal deve primeiro ter clareza de seus elementos quando pretende invoc-lo em suas decises e at mesmo firmeza da utilidade de seu uso quanto a esses direitos. Ainda, tem-se que o transplante de mtodos de reviso judicial dos direitos de defesa para os direitos sociais merece estudo especfico, tanto em relao concepo desses direitos quanto possvel aplicabilidade da proporcionalidade, pois as diferenas entre eles apontam que nem sempre ambos os direitos comportaro argumentaes idnticas para os problemas que enfrentam.
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This master thesis aims to research the tension established between the judicial review and democratic theory which was always present in the constitutional doctrine of separation of powers. In this regard, the expansion of the Brazilian constitutional jurisdiction checked after the occurrence of the Federal Constitution of 1988 and the inertia of the Legislature in disciplinary relevant legal aspects of Brazilian society contributed to a hyperactivity of the Supreme Court. However, in a complex society of context, as is the Brazilian society, there are contained demands and political controversies that hardly would be well represented or resolved through the action of the Court of ministers at the expense of other government bodies. Among the supremacy of Parliament and the legitimacy deficit of these magistrates, is the constitutional text and the social fabric that makes this legal status of the political. Participatory democracy established by the guidelines of the Federal Constitution requires this perspective when the Supreme Court acting in place of concentrated constitutionality control. In a plural society, there is no reason to get rid of state decision moments popular participation. Lack the Supreme Court, this time, the democratizing perception that the institute brings to the interior of the Court, as state determination of space in which to come together and meet the aspirations of society and state claims. The dissertation investigates thus the possibility of amicus curiae Institute serve as a mediator of the democratic debate, to assist the Supreme Court in the preparation of the decision is, historically, that which is of greater legitimacy, from the perspective of a theory participatory democracy. Analyzes, likewise, the unfolding of abstract judicial review in the context of Brazilian law. Proposes, incidentally, a rereading of the separation of powers, with the call for the Judiciary be careful not to become the protagonist of national political decisions. It maintains, finally, that procedural opening the interpreters of the constitution, through the amicus curiae Institute, shows up as able to decrease the legitimacy deficit in the performance of the Brazilian Supreme Court.
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Many changes have taken place in contemporary society causing impacts in its different sectors, making it much more complex and insecure than in past times. The alteration on the decision-making system of the Brazilian society is among the main changes today. The post-modern context contributed to the occurrence of the transfer of state power of the Legislative and Executive Powers to the Judiciary Power, specifically to the Federal Court of Justice, leading to an expansion on the actuation range of this institution mainly through the exercise of the constitutional jurisdiction. This has caused a crisis of legitimacy in society once the Court will now decide the political and social fundamental issues. In this scenario, the Direct Action of Unconstitutionality n 3937/SP and n 3357/RS are highlighted and both are being tried by the Supreme Court. Such emphasis is given, since it is a matter of high complexity and social repercussion that will be decided by a legal institution and not a political one. Thus, this work aims to analyze the role of the Supreme Court in the context of contemporary society on the trial of complex and controversial cases, particularly on the trial of Direct Action of Unconstitutionality n 3937/SP and n 3357/RS. This study has noticed that due to the post-modern context the majority of the Supreme Court Ministers tend to base their votes in constitutional principles and no longer limit themselves to a formal review of the constitutionality of laws, which indicates a substantialist approach. Moreover, it can be noticed the deliberative potential of the Court as well as the influence of the post-modern features, such as risk, uncertainty and insecurity on the elaboration of the Ministers votes. Therefore, sometimes, such as the case in study, the Supreme Court has acted as a technocratic agent in Brazilian society once fundamental political and social decisions for society especially when it comes to complex and controversial cases are being taken by the Supreme Court, which is composed by Law technicians and such decisions are mainly based in technical data and scientific studies. For the accomplishment of this work, it has been adopted the inductive approach and monographic procedure method and the bibliographical and documentary research technique.
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Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judicirio imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.
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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
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O estudo prope examinar a judicializao da poltica no Brasil a partir das decises do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questes polticas que envolvem dois casos: comisses parlamentares de inqurito e fidelidade partidria.partidria que refletem a interferncia do Judicirio nas aes polticas adotadas nesses espaos.
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A tese analisa a relao ntima que h entre o pragmatismo ou o conseqencialismo e a modulao temporal dos efeitos das decises judiciais. Nesta relao, interessa ressaltar o ponto de interseo que certamente sobressai em vrias ocasies: o argumento de cunho econmico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da oportunidade e convenincia na tomada das decises eminentemente polticas. No mbito jurisdicional, no entanto, o argumento pragmtico ou consequencialista de cunho econmico no deve prevalecer como fundamento das decises judiciais, especialmente cuidando-se de matria tributria. Os problemas que centralizam o estudo podem ser colocados atravs das seguintes indagaes: possvel que o Supremo Tribunal Federal compute, no julgamento de certa matria tributria, argumento como o eventual rombo de X bilhes de reais que a deciso contrria ao Fisco possa acarretar para os cofres pblicos? A fundamentao de eventual deciso judicial calcada exclusiva ou predominantemente em tal argumento legtima ou ilegtima? Que importncia pode ter na tomada de deciso judicial? Quando aplicada, h parmetros a serem seguidos? Quais? Demonstramos que a prevalncia de tal argumento inadequada na seara judicial, ou seja, deve ter peso reduzido ou perifrico, servindo para corroborar ou reforar os argumentos jurdicos que centralizam o debate submetido ao exame do Poder Judicirio de modo geral, e do Supremo Tribunal Federal, de maneira particular. Em busca de esclarecer quais os principais limites e possibilidades de tal argumento, especialmente relacionando-o modulao temporal dos efeitos da deciso judicial, explicitamos algumas regras necessrias para a sua adequada utilizao, sob pena de inconcebvel subverso de variados princpios e direitos fundamentais assegurados em sede constitucional. No exame das questes submetidas apreciao da Corte Suprema em matria tributria, o seu parmetro consiste na maior efetividade e concretude ao texto constitucional. A modulao temporal dos efeitos se aplica a uma deciso que, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo, se afastaria ainda mais da vontade constitucional, caso fosse aplicado o tradicional efeito ex tunc (retroativo at o nascimento da lei). Nestas situaes especficas e excepcionais se justifica aplicar a modulao, com vistas a dar maior concretude e emprestar maior eficcia Constituio. A tese proposta, ao final, consiste na reunio das regras explicitadas no trabalho e em proposta legislativa.
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Considerando que o ativismo judicial uma realidade contempornea da prtica decisria do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascenso e, principalmente, como identificar as decises ativistas da Corte? Este trabalho dedicado a investigar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal de modo a tornar possvel responder a essas perguntas. Nele so examinadas as prticas ativistas de importantes cortes constitucionais ou supremas cortes, principalmente a norte-americana, com o propsito de extrair lies para a elaborao de uma definio abrangente do ativismo judicial e para a montagem de um esquema explicativo e categorizador das decises ativistas. As concluses so por uma explicao multifacetada e por uma identificao multidimensional do ativismo judicial. Aplicando essas premissas sobre a realidade decisria do Supremo, verificado que seu ativismo judicial responde a um conjunto de fatores institucionais, sociopolticos e jurdico-culturais que se desenvolveram gradualmente a partir da Constituio de 1988. E, principalmente, que possvel descrever cinco dimenses de manifestao de seu ativismo judicial: metodolgico (interpretativo); processual; estrutural (horizontal); de direitos; antidialgico.
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A tese busca identificar os elementos jurdicos e extrajurdicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A anlise desenvolvida com base nos seguintes modelos decisrios: o modelo legalista, o modelo ideolgico, o modelo institucional e o modelo estratgico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influncia do direito, da ideologia, das normas que regem o Judicirio, das regras que regem as decises colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinio pblica e da imprensa no processo decisrio do Supremo Tribunal Federal.
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A presente dissertao tem como objetivo central fomentar os debates em torno da repercusso geral, mais especificamente, acerca do desenvolvimento de propostas que possam ser implementadas pelo Supremo Tribunal Federal para aprimorar o filtro recursal criado pela Emenda Constitucional n 45/04. A partir de uma anlise descritiva da jurisprudncia do STF, procurou-se traar um panorama sobre a forma como tribunal vem lidando com a repercusso geral e, em seguida, identificar alguns problemas que a tm impedido de alcanar suas finalidades principais, que so racionalizar os trabalhos da corte e reduzir o nmero de processos que chegam anualmente ltima instncia do Poder Judicirio brasileiro. Concludo o diagnstico inicial, as atenes se voltaram para a elaborao de propostas que pudessem equacionar as barreiras encontradas, tudo com o propsito de alimentar os debates em torno do que pode ser feito pelo Supremo para super-las ou, ao menos, reduzir seus efeitos sobre os jurisdicionados.
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Partindo de um crodo do Supremo Tribunal de Justia que decidiu sobre o destino dos benefcios resultantes nas operaes com terceiros nas cooperativas...
