Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/04/2004
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| Resumo |
O conflito entre o direito interno e os tratados : a posição do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Código Tributário Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado internacional |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 35-45, abr./jun. de 2004 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/946 RVBI 000707261 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
