Enquadramento legal da Cibersegurança em Portugal e no Mundo

O cibercrime deixou há muito de ser uma palavra desconhecida para a generalidade da população mundial, sendo cada vez mais comum a execução dos mesmos por parte de indivíduos ou mesmo nações. Como tal, reveste-se de elevada importância a existência de uma resposta jurídica adequada às novas ameaças potenciadas pelo ciberespaço, a nível nacional e internacional. A evolução tecnológica levou à criação de novos elementos estratégicos, como os conceitos estratégicos de cibersegurança, e legislativos, com o objetivo de fazer face à especificidade da temática, tendo a União Europeia elaborado a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 23 de Novembro de 2001, e Portugal promulgado a Lei nº109/2009 de 15 de Setembro de 2009, a chamada Lei do Cibercrime. Apesar da existência da atual legislação, a ameaça pendente dos ciberataques tornou-se cada vez mais uma preocupação de todos os países, tendo em conta que um ataque no ciberespaço pode pôr em causa a sua segurança e soberania. Tendo estes factos em consideração, importa analisar qual o possível impacto dos ataques cibernéticos a nível nacional e das relações internacionais.

Combate ao terrorismo em Portugal : Da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança

A presente investigação, subordinada ao tema “Combate ao Terrorismo em Portugal: da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança”, tem como objetivo geral compreender de que forma a legislação sobre o combate ao terrorismo e a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança que dela deriva concorrem, atualmente, para o combate desta ameaça em Portugal. A metodologia empregue segue uma matriz dedutiva, focando-se no estudo de caso da Unidade de Coordenação Antiterrorista, e visando, com recurso à análise documental e a inquéritos por entrevista e por questionário, o desenvolvimento de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, para chegar a uma conclusão. O estudo compõe-se em três capítulos essenciais, devidamente delineados e interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro (abordagem conceptual), fazemos um breve estudo do terrorismo e do enquadramento legal sobre a temática do combate ao terrorismo; no segundo (enquadramento metodológico), explicamos de forma pormenorizada a metodologia adotada, bem como os métodos e materiais utilizados; e, por fim, no terceiro capítulo (abordagem empírica) procedemos à apresentação, análise e interpretação dos resultados, procurando estabelecer uma ligação entre a vertente legislativa e a vertente operativa do combate ao terrorismo em Portugal. Concluímos que o enquadramento legislativo permite um desenvolvimento eficaz do combate ao terrorismo, ainda que possa ser aprofundado em determinadas áreas. Mas mais do que um quadro legislativo completo, deve haver uma preocupação ao nível da sensibilização das estruturas e dos próprios profissionais das forças e serviços de segurança para a luta contra o fenómeno terrorista, sendo ainda notória alguma precariedade ao nível da partilha de informações e do culto das informações em Portugal, pois só assim conseguiremos que a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança se alinhe com os propósitos estabelecidos pela lei.

Comissão da dissuasão da toxicodependência e um olhar sobre a descriminalização das drogas em portugal

Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

O enquadramento da disciplina de Canto no Ensino Artístico Especializado em Portugal desde o século XVIII até à atualidade

Este trabalho tem como principal objetivo a investigação e reflexão do ensino da música, designadamente do ensino de Canto, analisando não apenas a prática vocal, mas primordialmente a experiência pedagógica praticada ao longo dos últimos anos. Num primeiro momento, é apresentada uma contextualização histórica do ensino da música em Portugal, em meados do século XVIII. Este percurso pretende ainda expor a evolução do ensino musical desde a criação do primeiro Conservatório de Música de Lisboa em 1835 até à atualidade, identificando as especificidades pedagógicas mais recentes no que respeita à disciplina de Canto. Em segundo lugar, são identificados os aspetos progressivos e regressivos do ensino de Canto, através da análise de todos os diplomas legais aplicáveis. Relativamente à apreciação evolutiva desta disciplina, o presente estudo centra-se na Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (EACMC) e nos seus 30 anos de existência. Neste sentido, são mencionadas as principais causas de sucesso e/ou insucesso da referida disciplina, apresentando algumas soluções para os problemas identificados.

Catch composition, catch rates and size selectivity of three long-line methods in the Algarve (southern Portugal)

Three long-line methods have been studied in the Algarve: 1) small-hook long-line for inshore (less than 30 m) ‘white’ sea breams (Sparidae); 2) small-hook long-line for deeper water (40-60 m) ‘red’ sea breams; and 3) deep water (500-700 m) semi-pelagic long-line for hake Merluccius merluccius (Linnaeus, 1758). Selectivity studies were carried out with three hook sizes in the first two cases: Mustad round-bent Quality 2369 hooks, numbers 15, 13, and 11, baited with a standardsized razor-shell Ensis siliqua (Linnaeus, 1758). Four hook sizes (numbers 10, 9, 7, and 5) of Stell round-bent, eyed hooks were used in the semi-pelagic long-line selectivity study, baited with a half of a standard-sized sardine. Some factors affecting catch composition and catch rates of the small hook long-lines were also evaluated: bait, gangion length, setting time, fishing ground, and depth. Species diversity was relatively high, with 40, 36 and 27 species, respectively, in the three studies. However, the catches were dominated by a limited number of species. Catch rates (number of fish per 100 hooks) were variable (< 5 %; > 20 %), with a general decrease in catch rate with increasing hook size in all the studies. In general, the catch size distributions for the different hook sizes for each species were highly overlapping, with little or no evidence of differences in size selectivity. Hooks caught a wide size-range for each species, with few or no illegal-sized fish, in most cases. Some implications of these results for the management of multi-species, multi-gear fisheries are discussed.

Judeus, cristãos e muçulmanos no Portugal Medieval

Judeus e muçulmanos vivem e movem-se numa sociedade que se define como uma “respublica christiana”. O direito canónico e a sua influência nas leis gerais dos reinos europeus implica, necessariamente, a construção de uma identidade cristã que se define em oposição ao “outro”, sobretudo o judeu, mas também o muçulmano. Neste sentido, a superioridade cristã, basilar no pensamento da Igreja, afeta a legislação régia portuguesa (como a demais europeia), criando progressivamente normas de segregação, tanto a nível de vestuário como de restrição espacial das minorias. O discurso da Igreja e o conceito de “infiel”, conflui, de resto, com os interesses das oligarquias concelhias, no seu programa político de hierarquização social e económica. Não obstante, os contextos vivenciais específicos de cada comunidade subvertem, bastas vezes, as normativas , numa necessária complementaridade dos membros das três religiões.

Mediação de sentidos : aulas compartilhadas no Brasil e em Portugal junto a estudantes de Educação Fisica

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Flow cytometry as a tool in the evaluation of blood leukocyte function in Chelonia mydas (Linnaeus, 1758) (Testudines, Cheloniidae)

Chelonia mydas is a sea turtle that feeds and nests on the Brazilian coast and a disease called fibropapillomatosis is a threat to this species. Because of this, it is extremely necessary to determine a methodology that would enable the analysis of blood leukocyte function in these sea turtles. In order to achieve this aim, blood samples were collected from C. mydas with or without fibropapillomas captured on the São Paulo north coast. Blood samples were placed in tubes containing sodium heparin and were transported under refrigeration to the laboratory in sterile RPMI 1640 cell culture medium. Leukocytes were separated by density gradient using Ficoll-PaqueTM Plus, Amershan Biociences®. The following stimuli were applied in the assessment of leukocyte function: Phorbol Miristate-Acetate (PMA) for oxidative burst activity evaluation and Zymosan A (Saccharomyces cerevisiae) Bio Particles®, Alexa Fluor® 594 conjugate for phagocytosis evaluation. Three cell populations were identified: heterophils, monocytes and lymphocytes. Monocytes were the cells responsible for phagocytosis and oxidative burst.

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

The merging cluster Abell 1758 revisited: multi-wavelength observations and numerical simulations

Context. Cluster properties can be more distinctly studied in pairs of clusters, where we expect the effects of interactions to be strong. Aims. We here discuss the properties of the double cluster Abell 1758 at a redshift z similar to 0.279. These clusters show strong evidence for merging. Methods. We analyse the optical properties of the North and South cluster of Abell 1758 based on deep imaging obtained with the Canada-France-Hawaii Telescope (CFHT) archive Megaprime/Megacam camera in the g' and r' bands, covering a total region of about 1.05 x 1.16 deg(2), or 16.1 x 17.6 Mpc(2). Our X-ray analysis is based on archive XMM-Newton images. Numerical simulations were performed using an N-body algorithm to treat the dark-matter component, a semi-analytical galaxy-formation model for the evolution of the galaxies and a grid-based hydrodynamic code with a parts per million (PPM) scheme for the dynamics of the intra-cluster medium. We computed galaxy luminosity functions (GLFs) and 2D temperature and metallicity maps of the X-ray gas, which we then compared to the results of our numerical simulations. Results. The GLFs of Abell 1758 North are well fit by Schechter functions in the g' and r' bands, but with a small excess of bright galaxies, particularly in the r' band; their faint-end slopes are similar in both bands. In contrast, the GLFs of Abell 1758 South are not well fit by Schechter functions: excesses of bright galaxies are seen in both bands; the faint-end of the GLF is not very well defined in g'. The GLF computed from our numerical simulations assuming a halo mass-luminosity relation agrees with those derived from the observations. From the X-ray analysis, the most striking features are structures in the metal distribution. We found two elongated regions of high metallicity in Abell 1758 North with two peaks towards the centre. In contrast, Abell 1758 South shows a deficit of metals in its central regions. Comparing observational results to those derived from numerical simulations, we could mimic the most prominent features present in the metallicity map and propose an explanation for the dynamical history of the cluster. We found in particular that in the metal-rich elongated regions of the North cluster, winds had been more efficient than ram-pressure stripping in transporting metal-enriched gas to the outskirts. Conclusions. We confirm the merging structure of the North and South clusters, both at optical and X-ray wavelengths.

Pycnoscelus surinamensis (Linnaeus, 1758) (Blaberoidea: Blaberidae), a cockroach with a possible association with the ant Brachymyrmex cordemoyi Forel, 1895 (Hymenoptera: Formicidae) and which may be exhibiting a domiciliation trend.

In the present paper, we report on the occurrence of the cockroach Pycnoscelus surinamensis (Linnaeus, 1758) in Brachymyrmex cordemoyi Forel, 1895 nests, indicating a possible symbiosis between these two species. Also, the finding of intradomicile P. surinamensis nymphs may indicate this species is extending its habitat to human habitations, i.e. changing its ecological category from peridomestic to domestic.

Selective ingestion of pelagic versus benthic algae by the cockle Cerastoderma edule (Linne, 1758)

The pre-ingestive selection of microphytobenthic algae by the cockle Cerastoderma edule was studied in comparison with diets containing the pelagic diatom Phaeodactylum tricomutum. Treatments with the different diets covered a range of seston concentrations and organic content similar to field conditions. Rejection rates of C. edule exposed to the different treatments were significantly correlated with the concentration of total particulate matter. No significant differences in total rejection rates were found between pelagic and benthic diets. Organic rejection rate was significantly correlated with particulate organic matter of the treatments and no significant differences were found between both diets. Selection efficiency was significantly correlated with particulate organic matter concentration in both diets and no significant differences were found between the diets. Analysis of the pseudofeces composition by flow cytometry from cockles exposed to a mixed diet of microphytobenthic algae and P. tricornutum, showed a preferential ingestion of the pelagic diatom. Benthic species, such as small pennates and Navicula sp., were preferentially ingested in comparison to larger microphytobenthic species. The largest microphytobenthic species, Cylindrotheca sp., was significantly rejected. In general, C. edule is an opportunistic filter feeder that takes advantage of both pelagic and benthic algal cells.

Por uma carta latino-ibero-americana de compet??ncias comuns para dirigentes p??blicos: a proposta de Portugal

Nesta comunica????o, discutem-se as compet??ncias exigidas aos dirigentes pelos novos desafios de gest??o p??blica e prop??em-se as bases do que poder?? vir a constituir uma carta latino-iberoamericana sobre as compet??ncias que devem ser desenvolvidas e garantidas no grupo dirigente da Administra????o P??blica dos Estados representados no CLAD. Esta reflex??o baseia-se nos processos de diagn??stico e de forma????o que t??m vindo a ser promovidos pelo Instituto Nacional de Administra ????o no ??mbito da reforma da Administra????o P??blica em curso em Portugal.

O Senior Executive Service: especial refer??ncia ao perfil do Top Public Service em Portugal

No contexto de reforma da administra????o p??blica, o objectivo do trabalho pretende dar conta das caracter??sticas dos modelos de direc????o p??blica, em particular dos dirigentes (Senior Executive Service: Top Public Service e Top Management Service), e do seu perfil em face dos novos desafios da administra????o p??blica. O objectivo principal deste trabalho foi caracterizar o sistema de designa????o/ nomea????o para os cargos de dirigente de livre escolha pol??tica, sistema conhecido na literatura como spoil system, com especial refer??ncia ao 1o e 2o n??veis, grupo I, dessas fun????es, no contexto da elite das direc????es-gerais em Portugal.

Leaf consumption and duration of instars of the cassava defoliator Erinnyis ello (L., 1758) (Lepidoptera, Sphingidae)

The objectives of this research were to evaluate leaf consumption and the developmental time of the larvae of Erynnyis ello (L., 1758) (Lepidoptera, Sphingidae) reared on cassava, in order to obtain information for the integrated management of this pest. The larvae were reared on excised cassava leaves in Petri dishes and later in gerbox, and kept in chambers at 24 ± 2 ºC and 75 ± 10% RH. The total leaf area consumed by the larva to complete its development was 589.67 cm2; each of the five instars consumed, respectively: 1.89 cm2; 5.74 cm2; 17.48 cm2; 76.66 cm2; and 487.90 cm2. The consumption by the first three instars was insignificant, and did not reach 5% altogether; the 4th represented 13%; the 5th presented a consumption significantly higher, about 82.7%. The total time for the larval development was 22.61 days, and the duration for each of the five larval instar was, respectively: 4.35; 3.19; 3.32; 4.52; and 4.94 days. The pre-pupal period lasted 2.29 days. Since the highest consumption is by the 5th instar larva, the control should be applied before this age to avoid heavier damages to the cassava crop.