Enquadramento legal da Cibersegurança em Portugal e no Mundo

O cibercrime deixou há muito de ser uma palavra desconhecida para a generalidade da população mundial, sendo cada vez mais comum a execução dos mesmos por parte de indivíduos ou mesmo nações. Como tal, reveste-se de elevada importância a existência de uma resposta jurídica adequada às novas ameaças potenciadas pelo ciberespaço, a nível nacional e internacional. A evolução tecnológica levou à criação de novos elementos estratégicos, como os conceitos estratégicos de cibersegurança, e legislativos, com o objetivo de fazer face à especificidade da temática, tendo a União Europeia elaborado a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 23 de Novembro de 2001, e Portugal promulgado a Lei nº109/2009 de 15 de Setembro de 2009, a chamada Lei do Cibercrime. Apesar da existência da atual legislação, a ameaça pendente dos ciberataques tornou-se cada vez mais uma preocupação de todos os países, tendo em conta que um ataque no ciberespaço pode pôr em causa a sua segurança e soberania. Tendo estes factos em consideração, importa analisar qual o possível impacto dos ataques cibernéticos a nível nacional e das relações internacionais.

Cybercrime has long since ceased to be an unknown word for most of the world’s population, it is increasingly common the execution of them by individuals or nations. As such, it is of the utmost importance the creation of adequate legislation to face this new threats in cyberspace, enhanced at national and international level. The technological evolution led to the creation of new strategic elements, such as the strategic concepts of cyber security, and legislative ones, in order to address the specific nature of the subject, as such the European Union created the Budapest Convention on Cybercrime of 23 November 2001 and Portugal drafted the Cybercrime Law, nº 109/2009 of 15 September 2009. Despite the existence of the current legislation, the pending threat of cyberattacks has increasingly become a concern to all countries, taking into account that an attack in cyberspace may jeopardize its security and sovereignty. Taking these facts into consideration, it is important to analyze what is the potential impact of cyber-attacks on a national level and concerning its international relations.