Integração dos resultados do processo de avaliação de impacte ambiental em sistemas de gestão ambiental (Metodologia E+) no sector da construção civil em Portugal

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Movimentos Públicos e Memórias Privadas: silêncios e discursos da guerra civil espanhola

Este artigo reflecte sobre o processo de "recuperação da memória histórica" da II Republica e da guerra civil de Espanha, na construção de uma memória contra hegemónica da ditadura, e sobre a preservação do "discurso apolítico" por parte de indivíduos represaliados da guerra e do regime franquista. No sentido de compreendermos as problemáticas entre os movimentos públicos das associações e as memórias privadas dos indivíduos, estabelecemos uma perspectiva diacrónica entre passado e presente, elegendo como estudo de caso os acontecimentos ocorridos na localidade estremenha de Oliva de la Frontera e as suas representações sociais no presente etnográfico.

Pedro Teotónio Pereira e a Guerra Civil de Espanha. O poder das burocracias nos processos de decisão de política externa.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, na área de especialização de Relações Internacionais

Growth and unemployment: understanding Okun's law for Portugal

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Aplicação da realidade aumentada à educação e treino na Engenharia Civil, Arquitectura e construção

Dissertação para obtenção do Grau Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

Estabelecimento de metodologia para alimentação de Aedes aegypti (Diptera-Culicidae) em camundongos swiss e avaliação da toxicidade e do efeito residual do óleo essencial de Tagetes minuta L (Asteraceae) em populações de Aedes aegypti

Objetivou-se desenvolver um procedimento de alimentação de fêmeas de Aedes aegypti que não cause estresse em camundongo swiss e avaliar a toxicidade e o efeito residual do óleo essencial de Tagetes minuta L (Asteraceae) em populações de Aedes aegypti. Camundongos anestesiados: um observado tempo de sedação e outro colocado em gaiola para alimentação de fêmeas. Óleo essencial, diluído em acetona, foi utilizado em bioensaios para avaliação das concentrações letais em larvas de Bauru, SP e São José do Rio Preto, SP, respectivamente, sensíveis e resistentes ao temephos. Os dados obtidos foram comparados com a cepa Rockefeller-EUA. O procedimento com camundongos foi aprovado. Não houve diferença entre as populações quanto à susceptibilidade a Tagetes minuta e os ensaios demonstraram CL50 de 0,24, 0,25 e 0,21mL L-1 e CL99,9 em 0,35, 0,39 e 0,42mL L-1, respectivamente, para Rockfeller, Bauru e São José do Rio Preto. Não foi observado efeito residual da solução.

A Política Externa Portuguesa na Guerra Civil de Espanha – Opinião Pública e Censura

A presente dissertação centra-se na problemática da Política Externa Portuguesa no decorrer da Guerra Civil de Espanha – GCE (1936-1939). É nosso propósito responder à seguinte questão: De que forma o Estado Novo conseguiu condicionar a Opinião Pública de maneira a perseguir a sua linha orientadora de Política Externa aquando do conflito interno espanhol?. Um dos mais antigos dilemas da política externa portuguesa é a necessidade constante de compatibilizar a dualidade peninsular. No respeitante à política externa do século XX, António de Oliveira Salazar, em 1936, defendia a tese de que o Estado Novo não sobreviveria em convívio directo com um regime republicano espanhol, anticlerical e esquerdista. Tendo em conta que o Presidente do Concelho de Ministros de Portugal não hesitou em apoiar o alziamento do General Franco, recorrendo à tese de proteção do seu regime, e evitando, desta forma, que Portugal se mantivesse alheio à sorte dos destinos da GCE, é fundamental a análise da política externa portuguesa para compreender as posições, os vetores, as motivações e os principais agentes que formaram os pilares da diplomacia portuguesa perante o conflito que ficou historiograficamente conhecido como a antecâmara da II Guerra Mundial. Todavia, reconhecemos ser conveniente averiguar de que forma é que as decisões de política externa se reflectiram na Opinião Pública portuguesa sobre os acontecimentos da Guerra Civil de Espanha. Visto que era objectivo do Estado Novo controlar as mentes portuguesas, no nosso estudo, que se debruçara sobre os assuntos espanhóis, importa-nos verificar como a Opinião Pública era manobrada pelo poder político, que utiliza a Censura para controle da informação. A Censura portuguesa foi especialmente zelosa acerca dos assuntos da GCE a partir de 1936, com vista a evitar contágios revolucionários em Portugal que colocassem em perigo o Estado Novo. Em suma, a Guerra Civil de Espanha foi um conflito bélico que se confinou ao território espanhol, mas que atravessou fronteiras devido à sua internacionalização e rápida mediatização. Portugal pela sua posição geográfica acompanhou diariamente a cruzada no país vizinho, interferindo oficial e oficiosamente.

A moderna integração das lacunas: o caso português

Assuming a concrete dispute that has no legal answer in the Portuguese civil statutes, this article attempts to discover the right solution according to existing doctrinal and legal materials. We begin with a brief analysis of the answer, as it would be provided by the modern theory of law to said dispute. This answer will then be compared with the result that is found in accordance with Article 10(3) of the Portuguese civil code (provision on legal gaps).

Um seguro de responsabilidade civil para os magistrados?

In, "Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas", título de uma conferência realizada na Faculdade de Direito de Lisboa, a 5 de Dezembro de 2012, sob a Coordenação de Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo e editado em 2013 pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. O paper da autora que aparece na edição e-book tem o título "A Lei 67/2007 e os seguros de responsabilidade civil".

O uso da força no Direito Internacional = Use of force in Public International Law

Versão online da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, jul./dez.2013

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialist criteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted. However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

A regulação da atividade espacial

The technological evolution of the past fifty years has provided Humanity the contact with the last frontier of knowledge: space. An unknown world, explored by a small group of nations, which has become crucial to understanding who we are and where we come from. Space assets in recent years have opened the way to a digital society, shaped by the rapid exchange of information, whose means are mostly in space. A place of fascination and curiosity, restricted to a few people in these decades, which may soon be changing. This essay addresses some legal issues concerning the private exploration of space. Liability on space tourism is the core of this investigation, focusing on the comprehension of the international legal framework and its connection with the states national law. In particular, the study of the main international treaties, the U.S. legal system of space law and the developments in Europe are the fundamental tools of the current analysis, not forgetting the point of view of a possible international harmonization. Besides the needed theoretical context on the evolution of space law and a brief approach of the technical matters of the current aerospace engineering, the goal is to examine the characteristics of international space law and its relation with the new private actors, responsible for providing suborbital flights, operating in a near future. Within these circumstances, given the economic potential of the growing private space industry, it is essential to discuss the legal aspects of a spatial regulation. Being liability, undoubtedly, the emerging issue in the legal debate on this topic, it is important to safeguard the interests of the operators, States and, above all, future space tourists.