937 resultados para Separação de poderes


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Se analizan los movimientos sociales con actuaciones colectivas duraderas del siglo XIX en Espa??a, caracterizadas por la autoidentificaci??n y posicionamientos cr??ticos con los poderes. Se consideran reclamaciones en forma de protestas que pueden desarrollarse al margen de la corriente de fondo que representa un movimiento social. No tan solo se estudian los movimientos reducibles a instituciones como partidos, sindicatos, asociaciones, sino que tambi??n organizaciones informales que pueden ser aglumeradoras de presencias y comportamientos.

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El Estado español tiene más de 100.000 construcciones ilegales. En la actualidad, la ejecución de las sentencias en materia urbanística no es eficaz. Existe, por tanto, una situación de inejecución de las sentencias urbanísticas. Un ciudadano puede construir una casa al amparo de una licencia. Sin embargo, a veces, esta licencia es ilegal porque infringe el plan urbanístico aplicable y incluso la propia ley de urbanismo. La consecuencia jurídica de la ilegal es la obligatoriedad del derribo de lo ilegalmente construido. Lo mismo sucede ante la declaración de ilegalidad de un plan urbanístico. En este caso, el juez o tribunal estimará la ilegalidad del plan y el fallo deberá ser ejecutado. La solución no es un fácil porque la demolición o derribo de la construcción ilegal trae consigo el pago de una indemnización a los propietarios que han edificado al amparo de una licencia ilegal.El derecho a la ejecución de sentencias es prescrito por el artículo 24 de la Constitución española. Este artículo 24 garantiza el derecho de todos ciudadanos a una tutela judicial efectiva. El Tribunal Constitucional español en sus sentencias número 67/1984 y 28/1989, reconocieron que el derecho a la ejecución de las resoluciones judiciales deriva del propio derecho a la tutela judicial efectiva. La justicia administrativa está regulada por la Ley 29/1998, del 13 de julio, reguladora de la jurisdicción contencioso-administrativa. En su artículo 103.1 de la Ley 29/1998, establece que los jueces y los tribunales de la jurisdicción administrativa son los competentes para hacer ejecutar las sentencias. Por otro lado, el artículo 117.3 de la Constitución Española otorga la competencia en exclusiva a los jueces y tribunales para hacer ejecutar las sentencias, como manifestación del principio de división de poderes.En último lugar, los valores que la legislación urbanística española incorpora, tales como, el desarrollo sostenible, urbanismo sostenible y la cohesión social, quedan inaplicados si las sentencias urbanísticas no se ejecutan.

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O modelo ecológico-social de Bronfenbrenner permite compreender o desenvolvimento humano, as interacções e interdependências que o caracterizam, e o restruturam, bem como identificar os factores que condicionam ou facilitam as transições ecológicas. No caso específico do Acolhimento Familiar, esta perspectiva possibilita a compreensão das transições que ocorrem na vida da criança acolhida, a separação dos pais e o desenraizamento do seu contexto, a que se sucede a colocação num mundo novo e desconhecido, e orienta a intervenção na prática, de modo a prevenir os riscos e a promover a integração e o desenvolvimento das crianças.

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A Arquitetura monástica feminina, pode caracterizar-se como um sistema, cuja função primordial é mediar a relação entre o interior e o exterior da cerca do Mosteiro. Do ponto de vista da solução arquitetónica e na sua abordagem construtiva, mais interessante que refletir sobre os sistemas construtivos que asseguraram a estabilidade destas estruturas ou sobre a natureza dos materiais que lhes dão forma, será compreender que existem outros elementos de natureza construtiva, assim como espacial que em si mesmo definem o conceito de casa feminina de clausura, por garantirem a efetiva separação entre os dois mundos, o de dentro e o de fora.

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Até Maio de 1990 o que é hoje a República do Yemen dividia-se entre dois estados separados: a República Árabe do Yemen também conhecida como Yemen do Norte e a República Popular Democrática do Yemen, ou Yemen do Sul. A Reunificação implicou uma complexa e delicada distribuição de poderes em que o presidente do Yemen do Norte ficava o presidente do novo país e o presidente do Yemen do Sul o seu vice-presidente. Isto era um acordo difícil de se aguentar e em pouco tempo o vice presidente chefiou uma tentativa de secessão que levou a uma curta Guerra civil ganha pelo presidente estabelecido.A partir daí a intenção óbvia de criar um carácter nacional homogéneo manifestou-se em acções como a transfusão da população do sul para norte e vice-versa. Do ponto de vista específico de uma gramática arquitectónica, um dos aspectos mais evidentes para um visitante agora é a difusão de estereótipos característicos das cidades do norte e que parece estarem a ser muito bem aceites, por muito estranhos que apareçam no tecido consolidado pelas maneiras próprias de construir no sul. Percebe-se que se apresentam como uma versão deste tempo de um “Estilo Yemenita” que é suposto sobrepor-se à enorme variedade de tradições regionais de construção, tal como foram documentadas por este autor em publicações anteriores.Contudo isto não é uma regra geral; e um caso exemplar é o do Hadramaute onde uma sólida tradição de construção em terra ao serviço de uma linguagem arquitectónica com uma forte identidade não perdeu nenhum do seu vigor. Isto pode-se explicar por várias razões mas há uma que é abertamente expressa: o sentido de identidade dos Hadramitas e a resistência que parecem opor a quaisquer influências que ameacem a relativa independência que mantiveram ao longo da sua história.Este artigo tenta ilustrar o confronto entre os estereótipos do que deseja ser uma representação de “arquitectura nacional” e os sinais identitários de formas e técnicas, umas consolidadas outras em evolução, tal como se observaram numa área significativa do Hadramaute durante o trabalho de campo levado a cabo em 2006.

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A Gestão, como arte e experiência, tem sido infelizmente pouco solicitada para participar activamente no crucial e urgente processo de regeneração e reversão do Sistema Nacional de Saúde em Portugal. Perante a prevalência notória da perspectiva macroeconómica da economia da saúde, a gestão tem-se remetido quase ao serviço mínimo de repositório e subserviente cumpridor da norma emanada dos diversos e diversificados poderes da saúde, nomeadamente os político e burocrático. Sem querer com isto pretender ter encontrado a panaceia para a intervenção no processo, julga-se que sem um forte contributo da gestão jamais se atingirá o objectivo pretendido de flexão no andamento notoriamente negativo dos últimos anos. E isso passa por dois aspectos cruciais inerentes às organizações de saúde: acreditar verdadeiramente nas competências detidas pelas suas lideranças intermédias e apostar na respectiva delegação de poder e decisão. A contrapartida para isso será um sério, genuíno, forte, diferenciado e negociado processo de contratualização interna e avaliação de desempenho em excelência das unidades, serviços e centros nucleares da estrutura, em que de uma vez por todas se arrede a tradicional e já demonstradamente prejudicial posição negocial leonina dos diversos centralismos da saúde em Portugal.

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A presente dissertação centra-se no tema “reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial – o caso do centro histórico de Guimarães“ Com o passar dos anos tem-se feito, cada vez mais, um esforço para tentar combater as áreas degradadas das cidades e colmatar lacunas referentes às ações tomadas nesse sentido. É necessária a intervenção dos Arquitetos que, através dos seus conhecimentos e poderes, têm a obrigação de manter a história da Arquitetura intacta no tempo. Esta dissertação centra-se em analisar algumas questões inerentes ligadas á reabilitação de edifícios habitacionais, declarando possíveis respostas. As questões vão desde perceber como é que um espaço reabilitado pode ser tão adequado como um espaço pensado de raiz até à questão da utilização de materiais, passando pelo tipo de relacionamento entre o arquiteto e o proprietário, e como os dois protagonistas podem fazer valer as suas ideias em simultâneo. Este trabalho pretende, então, transmitir a importância da reabilitação e preservação dos centros históricos, mostrando que com a reabilitação é possível a sua conservação. Para uma melhor compreensão do tema selecionado, Guimarães apresenta-se como uma cidade que vai ao encontro de todos os pontos referidos até este momento, sendo o seu centro histórico um exemplo de requalificação e conseguindo, com uma metodologia bem determinada, manter todas as origens da cidade, no qual são utilizadas técnicas e materiais tradicionais de construção. A dissertação termina com a análise de cada projeto escolhido para estudo.