As áreas de preservação permanente e a questão urbana

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Área de preservação permanente em áreas urbanas

Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional

Seleção dos magistrados no direito pátrio e comparado : viabilidade legislativa de eleição direta dos membros do Supremo Tribunal Federal

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Estudo Municipal, Direito Administrativo.

Democratização do processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Análise comparativa sobre processo de escolha e nomeação dos juízes dos tribunais constitucionais nos seguintes países: Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Dinamarca, Estados Unidos, Bélgica, Portugal, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Chile e Colômbia.

Questionamento sobre a possibilidade de Deputado requerer a realização de audiência pública em comissão permanente da qual não seja membro. Análise da matéria sobre o prisma da constitucionalidade e regimentalidade

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Possibilidade de ataque judicial a decisão do Tribunal de Contas da União

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.

O ativismo do Supremo Tribunal Federal

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico

Relata as atividades realizadas durante o ano de 2007 pela Subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avalia os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico. Apresenta as principais disposições presentes na legislação ambiental em vigor acerca do zoneamento ecológico-econômico e da reserva legal.

A politização do Supremo Tribunal Federal diante do mecanismo de escolha de seus ministros

Analisa a questão da politização do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do mecanismo de escolha de seus ministros. Examina os tribunais constitucionais de quatro países do mundo - Estados Unidos, Alemanha, Portugal e Chile - e, bem assim, o mecanismo de escolha de seus membros.

Medidas provisórias e sua tramitação por uma única comissão mista permanente : uma análise crítica

Análise crítica da tramitação das medidas provisórias, com ênfase à viabilidade da sua apreciação inicialmente por uma única comissão mista permanente, com avaliação da admissibilidade da matéria. Para tanto, foram utilizados como parâmetros o art. 62 da Constituição Federal de 1988 e a Resolução n° 1, de 2002, do Congresso Nacional, e feita uma análise comparativa com a estrutura semelhante no Poder Legislativo da Itália. Destaca alguns mecanismos sugeridos pela PEC n° 511, de 2006 e apensados, que poderão contribuir para diminuir o número de MP editadas e valorizar sua discussão no âmbito da Comissão Mista.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte.

El componente de selección adversa de la horquilla de precios cotizada: una revisión de los modelos de estimación

[ES] Una de las principales preocupaciones en el área de la microestructura del mercado ha sido la estimación de los componentes no observables de la horquilla de precios a partir de las series de datos que proporcionan los mercados financieros, despertando quizá un mayor interés el de selección adversa por la implicaciones que supone la existencia del mismo. Esto ha provocado el desarrollo de numerosos modelos empíricos que, basándose en las propiedades estadísticas de las series de precios, proporcionan dichas estimaciones. La mayor disponibilidad de datos existentes en los mercados ha permitido el desarrollo en los últimos años de modelos basados en técnicas estadísticas más complejas como son el método generalizado de momentos o la metodología VAR y cuya base de partida es la dinámica de la formación del precio, y, en concreto, cómo la información privada de las transacciones se recoge en los nuevos precios cotizados. El objetivo de este trabajo es analizar este último grupo de trabajos, es decir, aquellos modelos de estimación de los componentes de la horquilla basados en la dinámica de la formación de precios que, además de permitir la estimación del componente de selección adversa en series temporales, suponen una herramienta fundamental para analizar el proceso de incorporación de la información a los precios cotizados en los distintos mercados.

La internacionalización de la empresa y la empresa multinacional: una revisión conceptual contemporánea

[ES] El creciente fenómeno de la globalización está generando un nuevo y más complejo entorno económico y empresarial. Es éste, por tanto, un fenómeno absolutamente influyente en la gestión de las empresas, que no sólo ha introducido nuevas variables de gestión, sino que está impulsando la necesidad de regenerar algunos términos y conceptos, que parecían estar suficientemente consolidados en la ciencia de la economía de la empresa y que, sin embargo, actualmente no siempre resuelven la delimitación conceptual que parecen requerir algunos elementos constituyentes de la compleja gestión de las empresas internacionales. Desde esta perspectiva, definiremos sendos conceptos actualizados de internacionalización de empresa y de empresa multinacional a partir de sus respectivas evoluciones. Ambos son fenómenos complejos y, en ocasiones, ambiguos con un alto grado de heterogeneidad que dificulta su definición. Para resolver dicho problema, propondremos, adicionalmente, una nueva terminología para enumerar la variedad de implantaciones o filiales exteriores existentes.