O ativismo do Supremo Tribunal Federal
| Data(s) |
23/03/2012
09/12/2013
23/03/2012
09/12/2013
01/08/2011
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Formato |
5 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Ativismo judicial, estudo de caso, Brasil #Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) #Poder judiciário, competência, Brasil #Direito e política, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
