Estudo de Caso: Processos de orçamentação de obras

O relatório inserido na Unidade Curricular de DIPRE do Mestrado em Engenharia Civil do ISEP e desenvolvido no âmbito do estágio curricular realizado na HESPOR – Construções Lda, tem como objetivo caraterizar o mercado nacional da construção civil, os procedimentos da orçamentação, analisando os seus processos no âmbito dos concursos públicos em Portugal. Deste modo, o relatório tem por base a importância da orçamentação na construção civil e a caraterização do mercado da construção na atual situação financeira que o País se depara. Em seguida foi realizado um estudo da arte sobre os temas de custos e orçamentos, e ainda uma abordagem aos custos associados à construção civil. Depois de analisada toda a metodologia inerente à orçamentação, são caraterizados os processos das empresas do grupo para o ato de orçamentação. Foi abordado um estudo de caso para demonstrar como é elaborado o ato de orçamentação e foi realizada uma análise em função das propostas apresentadas com o intuito de afinar o processo de orçamentação de forma a tornar a proposta competitiva mas salvaguardando sempre a viabilidade, que é a estratégia adotada pela empresa.

Desenvolvimento e Estratégia na Orçamentação: Estudo de Caso

O relatório inserido na Unidade Curricular de DIPRE do Mestrado em Engenharia Civil do ISEP e desenvolvido no âmbito do estágio curricular realizado na COGEDIR, Gestão de Projetos SA, tem como objetivo caraterizar o mercado nacional da construção civil, os procedimentos da orçamentação, analisando os seus processos no âmbito dos concursos públicos em Portugal. Deste modo, o relatório inicia-se com o fundamento da importância da orçamentação na construção civil e a caraterização do mercado da construção no momento atual de crise e as dificuldades dos empreiteiros em obter empreitadas. Em seguida foi realizado um levantamento ao estudo da arte sobre os temas de custos e orçamentos, e ainda uma abordagem as ferramentas de orçamentação. Depois de analisada toda a metodologia de orçamentação, são caraterizados os processos das empresas do grupo para o ato de orçamentação. Nessa linha foi ainda realizado um estudo de vários procedimentos de concurso já finalizados para servir como base de sustentação para uma mudança estratégica a implementar nas empresas. Neste estudo ficou bem patente a tendência dos valores das propostas apresentadas pelos vários concorrentes, nos diferentes procedimentos. Com base nestes elementos é feita uma avaliação simplificada dos valores que os empreiteiros possivelmente apresentam para os diferentes tipos de concursos. Dessa análise foi possível definir a estratégia a implementar pelas empresas. Definida a estratégia a seguir pelas empresas, são alvo de estudo de caso dois procedimentos de realidades distintas. Um relativo ao processo de concurso de uma empreitada de construção e o outro a um concurso de prestação de serviços. Neste capítulo, são abordadas situações reais de processos de concurso, desde a consulta do procedimento, estudo das condicionantes, composição de custos, elaboração da documentação e entrega das propostas.

SIGREDES. Cadastro das redes de saneamento e abastecimento dos aglomerados urbanos da CIMAC.

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica.

Contributos para a elaboração de um manual de procedimentos de compras públicas

A área de compras públicas tem vindo a assumir um papel preponderante na gestão estratégica das instituições públicas. Decorrente da publicação do Código dos Contratos Públicos, e na sequência das sucessivas alterações legislativas, quer nacionais, quer comunitárias, as instituições devem ter um Manual de Procedimentos que compreenda a multiplicidade de aspetos relacionados com a área de compras. O presente projeto tem como objetivo de estudo contribuir para a elaboração de um Manual de Procedimentos na área das Compras Públicas. O objetivo último será, por um lado, permitir ao auditor, no âmbito de uma auditoria à área de compras, formar uma opinião e emitir um parecer sobre a matéria analisada, e por outro lado, contribuir para aperfeiçoar os Sistemas de Controlo Interno dessas Instituições. Pela revisão da literatura, fomos conduzidos a abordar o contexto regulamentar da área de compras em Portugal, a analisar a perspetiva estratégica desta área, passando por uma descrição das diversas fases que compõem o processo de compras públicas, considerando ainda, uma abordagem ao sistema de controlo interno e riscos de negócio. Por fim, foi efetuada uma análise sobre a perspetiva de auditoria, na qual os auditores, quer internos, quer externos, têm um papel fundamental na promoção de melhorias na contratação pública, particularmente na adoção de uma abordagem construtiva e realçando as boas práticas. Decorrente da revisão da literatura, aferimos as perguntas de investigação e aplicamos a metodologia de um estudo de caso único numa instituição de ensino superior, através da elaboração de entrevistas e observação direta e participativa do investigador. As conclusões finais revelaram que o modelo de análise utilizado no nosso estudo tem no universo dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto uma taxa de confirmação de 59%, realçando-se positivamente o resultado da componente relativa à operacionalização das compras públicas, e destacando-se, de forma menos significativa, a componente relativa à política e gestão estratégica.

A participação da sociedade civil no processo de elaboração das leis federais brasileiras

The public consultation is a methodology for the interaction between the bodies responsible for drafting the law and the parties likely to be affected or to be interested in normative acts in question. This work seeks to encourage the use of public consultation in the process of elaboration of the Brazilian law. Therefore, some aspect of the knowledge area called Science of Legislation, with attention to the concept of “quality of the law” and to of the public consultation tool are addressed. We present the advantages of preparing public consultation mainly in the case of proposals that impose costs or benefits relevant to the economic agents involved in or promoting major change in the distribution of resources in society. Finally, it discusses the Brazilian legislative procedure and what the Brazilian law requires from legislative projects forwarded to the National Congress, as well as build a synthesis of the tools and the exiting possibilities of participation in the Brazilian context of elaboration of norms.

Relatório de estágio curricular no Ministério dos Negócios Estrangeiros

The following report reflects a five-month internship in the Department of Legal Affairs of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, from 4 August to 30 December 2014. This report mainly had as a basis the knowledge from the Administrative Law, Procedural Administrative Law, Labour Law, Special Labour Law and Social Law classes. Thus, it was possible to experience procedural administrative phases, such as the hierarchical appeal, the impugnation of public tender, witness hearing, among others. Apart from these, it was possible to collaborate on the elaboration of a Handbook of Good Practices of Administrative Law and to receive training on Public Procurement.

Contratação Pública Verde: work in progress

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Modelo de gestão integrada dos contratos públicos eletrónicos orientados ao valor público

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação.

Decentralization and the Gains from Monitoring

This paper analyzes the delegation of contracting capacity in a moral hazard environment with sequential production in a project which involves a principal and two agents. The agent in charge of the …nal production can obtain soft information about the other agent's effort choice by investing in monitoring. I investigate the circumstances under which it is optimal for the principal to use a centralized organization in which she designs the contracts with both agents or to use a decentralized organization in which she contracts only one agent, and delegates the power to contract the other agent. It is shown that in this setting a decentralized organization can be superior to a centralized organization. This is because the principal is better off under monitoring and the incentives for an agent to invest in monitoring can be higher in a decentralized organization. The circumstances under which this is true are related to the monitoring costs and the importance of each agent for production. The results explain the recent application of the design-build method in public procurement. Journal of Economic Literature Classi…cation Numbers: D23, D82, L14, L22. Keywords: Decentralization of Contracting, Monitoring, Moral Hazard.

Audit risk and rent extraction: Evidence from a randomized evaluation in Brazil

We report results from a randomized policy experiment designed to test whether increasedaudit risk deters rent extraction in local public procurement and service delivery in Brazil. Ourestimates suggest that temporarily increasing annual audit risk by about 20 percentage pointsreduced the proportion of irregular local procurement processes by about 17 percentage points.This reduction was driven entirely by irregularities involving mismanagement or corruption. Incontrast, we find no evidence that increased audit risk affected the quality of publicly providedpreventive and primary health care services -measured based on user satisfaction surveys- orcompliance with national regulations of the conditional cash transfer program "Bolsa Família".

Economic integration and corruption: The corrupt soul of the European Union

We study the link between corruption and economic integration. We show that if an economic union establishes a common regulation for public procurement, the country more prone to corruption benefits more from integration. However, if the propensities to corruption are too distinct, the less corrupt country will not be willing to join the union. This difference in corruption propensities can be offset by a difference in efficiency. We also show that corruption is lower if integration occurs. A panel data analysis for the European Union confirms that more corrupt countries are more favorable towards integration but less acceptable as potential new members.

Legislación sanitaria marítima en Catalunya: 1717-1752

Aquesta publicació la formen les transcripcions d'unes disposicions legals establertes entre 1717 i 1752 pels guanyadors de la guerra de Successió (1702-1714). Es tracta doncs de legislació sanitària dictada específicament per al litoral marítim català. També trobem un estudi previ de l'autor sobre la situació política i social de la Catalunya i especialment de Barcelona després de la derrota de mans de les tropes de Felip V.