Fundamentos do controle judicial do processo legislativo com base em normas regimentais no direito comparado

Analisa o processo legislativo e a possibilidade de controle judicial dos atos praticados no seu curso com fundamento nas normas regimentais.

Ativismo judicial no Brasil e perda de mandato parlamentar : as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre infidelidade partidária

Disponível, também, em formato impresso.

O ativismo judicial do STF e a decretação da perda automática do mandato eletivo dos deputados federais condenados no 'mensalão'

Analisa, sob a perspectiva multidimensional adotada nesta pesquisa, o ativismo judicial que ocupa uma postura de supremacia institucional do Poder Judiciário que, dentro de uma dada realidade sociopolítica e constitucional, expande seu poder político-decisório em face dos demais Poderes, manifestando-se em uma ou várias dimensões.

Organización espacial y funcional del genoma en células aneuploides

198 p.

Derecho latino, organización cívica y élites hispanas

Juan Santos Yanguas y Gonzalo Cruz Andreotti (eds.) ; M. Fernández Corral y L. Sánchez Voigt (cols.)

Sobre los procesos de (re)organización institucional cívica en Hispania

Estíbaliz Ortiz de Urbina (ed.)

A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória.

Análisis y mejora de la gestión y organización del equipo Formula Student Bizkaia usando como referencia el modelo EFQM

[ES]El presente trabajo de fin de grado tiene como objetivo analizar y mejorar la gestión y organización del equipo Formula Student Bizkaia, de tal manera que le permita ser más competitivo frente al resto de universidades. Para su realización, en primer lugar, se exponen las distintas alternativas que existen para evaluar la calidad de gestión del equipo. En segundo lugar, una vez se haya escogido el modelo más conveniente, se prosigue al estudio de los distintos criterios clave en los que se basa. En tercer lugar, cuando se haya llevado a cabo el estudio de los puntos fuertes, así como evidencias y áreas a mejorar, se procede a realizar una evaluación que permita determinar las fortalezas y debilidades, para de esta manera potenciarlas y solventarlas, respectivamente. Por último, se presenta un desglose de los gastos que conlleva realizar la elaboración de un estudio de estas características, así como un desglose de las diferentes tareas a llevar a cabo y su respectiva duración.

Perfiles lingüísticos en la nueva oficina judicial: planificación lingüística en la administración de la Administración de Justicia

[ES]La adaptación de la Administración de Justicia al estatus de doble oficialidad lingüística exige la adopción de importantes medidas estructurales y organizativas que, hasta la fecha, no han resultado suficientemente efectivas. Este trabajo profundiza en los retos que en materia de lenguas se plantean a la Administración de Justicia, sobre la base del hilo conductor del sistema de planificación lingüística diseñado por la CAPV y su análisis desde la perspectiva de la jurisprudencia más reciente.

Estudio de caso de Organización de Empresas : la comunicación como base del cambio en Bide Onera

Nuestro propósito con este trabajo es analizar la realidad organizacional de una empresa real: Bide Onera. Para ello hemos analizado la motivación, comunicación, liderazgo y trabajo en equipo, realizando finalmente unas propuestas de mejora que podrían solucionar los problemas de esta organización.

Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais

A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão do papel político do Judiciário, no âmbito da interpretação constitucional, com vistas a elucidar os seus verdadeiros pressupostos. A evolução do constitucionalismo brasileiro será analisada à luz de tais critérios, para que se possa perceber que só há no Brasil algo parecido com uma supremacia judicial após 1988. Após o exame das críticas institucionais e democráticas, será explorado o potencial da doutrina dos diálogos constitucionais para explicar a realidade das interações entre os Poderes Legislativo e Judiciário na interpretação constitucional, e para prover um suporte normativo que logre reconciliar o fenômeno da judicialização da política com a democracia no Brasil.

La organización del trabajo, siglos XIX-XX

En este trabajo abordaremos las principales formas de organización laboral que se dieron entre los siglos XIX y XX, y la importancia de estas.

Hermenêutica institucional, supremacia judicial e democracia

A presente tese pretende estudar dois modelos de função judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosóficos, suas principais teses hermenêuticas, suas limitações decisórias e suas contribuições para o desenho institucional das relações entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolverá, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que são complementares, para o estudo das relações entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas político-jurídicos contemporâneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenêutica, cuja preocupação reside, sobretudo, na sistematização das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante à interpretação do texto constitucional. Em segundo lugar, será realizada uma abordagem institucionalista sobre as possíveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuação como última instância na definição do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, serão analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de diálogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma visão minimalista de moderação judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemônica de uma atuação institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por último, com apoio nos modelos de função judicial delineados, será elaborada uma análise crítica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentação empreendida em seus votos em casos constitucionais difíceis de grande repercussão política, moral e social.

Papel de la N-nervonil esfingomielina en la organización lateral y la estabilidad nanomecánica de bicapas lipídicas

Los lípidos de las membranas biológicas no son perfectamente miscibles entre sí, con frecuencia dan origen a “dominios” bidimensionales separados lateralmente cuando se resuspenden en agua. Las mezclas esfingomielina/dioleilfosfatidilcolina/colesterol dan origen con frecuencia a dominios, pero esto no ocurre cuando la esfingomielina es insaturada (p. ej. N-nervonil esfingomielina). En este trabajo se han aplicado técnicas calorimétricas y estructurales para estudiar el comportamiento de mezclas N-nervonil esfingomielina/dioleilfosfatidilcolina/colesterol/ceramida. En presencia de ceramida y de N-nervonil esfingomielina se observa formación de dominios laterales, al contrario de lo que ocurría en ausencia de ceramida.