Fundamentos do controle judicial do processo legislativo com base em normas regimentais no direito comparado


Autoria(s): Barros, Rafaela Lima Santos de
Contribuinte(s)

Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade

Data(s)

26/10/2015

26/10/2015

2015

Resumo

Analisa o processo legislativo e a possibilidade de controle judicial dos atos praticados no seu curso com fundamento nas normas regimentais.

Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Formato

127 f.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/25601

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Processo legislativo, controle judicial, Brasil #Processo legislativo, controle judicial, direito comparado
Tipo

monografia, dissertação, tese