1000 resultados para Lei de Bases de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
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Dissertao apresentada como requisito parcial para obteno do grau de Mestre em Cincia e Sistemas de Informao Geogrfica
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Dissertao apresentada na Faculdade de Cincias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obteno do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente,perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientais
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Trabalho de Projecto Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Gesto do Território, rea de especializao Planeamento e Ordenamento do Território
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Dissertao apresentada para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Gesto do Território/especialidade em Planeamento e Ordenamento do Território.
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Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Gesto do Território, rea de espacializao Planeamento e Ordenamento do Território
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Relatrio de Estgio de Mestrado em Gesto do Território
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Relatrio de Estgio apresentado para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Planeamento e Ordenamento do Território
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Dissertao para obteno do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais
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Dissertao para obteno do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente - Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais
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Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Gesto do Território rea de Especializao em Deteo Remota e Sistemas de Informao Geogrfica
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Dissertao para obteno do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Avaliao de Impactes Ambientais
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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial, Especializao em Deteo Remota e Sistemas de Informao Geogrfica
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Das diversas manifestaes que a pobreza tem vindo a assumir nas ltimas dcadas, uma, em particular, tem despertado a ateno internacional: a discriminao social baseada no sexo. Acompanhando o fenmeno de globalizao e os processos de transio poltica, econmica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequncias no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada feminizao da pobreza. Na verdade, a ltima dcada apresenta um aumento desproporcional do nmero de mulheres, em relao ao nmero de homens, que vivem em situao de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituies internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicao da pobreza mundial, a promoo da igualdade entre homens e mulheres tambm considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vo orientando as suas polticas para a introduo das questes do gnero, discutindo estas matrias nas diversas conferncias, cimeiras e reunies inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentvel e luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradao do ambiente so consequncia combinada de mudanas climticas, da gesto deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento econmico que no tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A explorao dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, qui de modo irreversvel, o desenvolvimento sustentvel do pas. Tambm, o ordenamento do território no mereceu, ao longo dos tempos, a importncia que lhe devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforos neste sentido. Este facto levou o pas situao de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma interveno rpida e adequada em todos os domnios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da populao cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentvel, apesar da plena conscincia de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislao vigente. As leis deixam de ter sentido na presena de necessidades bsicas no satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e est plenamente convicto de que fome no tem lei. Portanto, sem a proviso das necessidades bsicas das pessoas cuja subsistncia depende directamente da extraco dos recursos naturais, qualquer programa de educao, sensibilizao ou outro estar, priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questes ambientais tanto no seio da populao civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos ltimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenes internacionais sobre a matria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaborao para que o mundo possa dispor de um ambiente mais so. O presente estudo pretende analisar a situao actual e apresentar propostas de avaliao ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratgico sobre o gnero e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupaes do pas no sentido da proteco do meio ambiente.
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Os dados recentes, mostram que a tendncia do crescimento no arquiplago, est direcionada para centros urbanos, como decorre da nova lei das cidades1. Para construo da qualidade do ambiente no território, indubitavelmente, deve optar pelo planeamento, incluindo medidas concretas que definem reas para espaos verdes de utilizao coletiva. Deve insistentemente procurar linhas estratgicas que garantem os citadinos acesso aos bens essenciais e primrios: este por si s justificaria a dissertao. O Resultado de ocupao verificado com uma sobre-explorao do solo, esquecendo espaos verdes de utilizao coletiva/equipamentos de lazer, deu origem a uma situao preocupante, impe que se planeia um novo centro urbano, pensando nas medidas de recuperao ambiental, reintroduo dos espaos verdes coletivos, que so hoje muito insuficiente para a estabilidade e integrao social dos Somadenses. Assim a investigao visa propor um modelo de organizao territorial, pe um conjunto de parmetros e dimensionamento urbano que protege, valorize e conserve o ambiente no território em Assomada
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O processo de desenvolvimento econmico e a garantia do bem-estar global das sociedades humanas esteve sempre assente numa dependncia directa entre o homem e o ambiente o que tem sido traduzida numa utilizao desenfreada e irresponsvel dos recursos naturais, o que provocaram uma srie de consequncias desastrosas como o xodo rural, a crescente urbanizao, a poluio dos solos, da gua e do ar, o esgotamento de importantes recursos naturais e, em suma, a degradao da biodiversidade terrestre e marinha na sua forma mais abrangente. A situao preocupante desta degradao impe uma atitude mais responsvel do Homem para com o ambiente, por forma a restabelecer-se a necessria harmonia entre este e a natureza. Essa harmonia reflecte, em ltima instncia, o conceito da sustentabilidade que ir permitir uma utilizao responsvel e duradoura dos recursos naturais e garantir, em consequncia, s geraes vindouras um futuro diferente e promissor, pois a sua qualidade de vida depende, grandemente, do nvel de conservao desses ecossistemas (MAA, 1999). Com a mudana de atitude do Homem, uma resposta s preocupaes sobre o crescente impacto da actividade humana sobre os recursos naturais, em 1983 a Organizao das Naes Unidas (ONU) criou a Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir e propor meios de harmonizar os dois objectivos - desenvolvimento econmico e conservao ambiental (MAA, 1999). As questes relacionadas com a conservao da diversidade biolgica comearam a fazer parte da agenda de vrias organizaes internacionais, incluindo as Naes Unidas (MAA, 1999), a partir de 1972 em Estocolmo e confirmado na Conferencia de Rio em 1992 a Conveno sobre a Diversidade Biolgica (CDB), atravs do consenso a volta dos princpios, recomendaes e aces da Agenda 21 e sobretudo das convenes internacionais, com nova abordagem da problemtica do ambiente mundial. A CDB constituda por 42 artigos que estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento econmico com a necessidade de preservar todos os aspectos da diversidade biolgica. Cabo verde e um arquiplago inserido na regio Macaronsia com influncias da regio saheliana, dotada de caractersticas climticas, geolgicas, martimas, geomorfolgica, botnica e zoolgicas peculiares. Esta particularidade faz com que cabo verde seja um arquiplago especfico entre os outros da vasta rea atlntica (MAA e DGA, 2003:3)2, devido conjugao de vrios factores, so detentora de uma diversidade biolgica considervel e de importncia global, apresentando no entanto um ecossistema de fraco equilbrio, onde existe vrios factores de ameaas, como a seca, as espcies exticas e invasoras, factores antrpicos de vria ordem, interessa e v-se como necessrio a conservao e gesto sustentvel dos seus recursos naturais, como condio necessria para o desenvolvimento sustentado O conceito de desenvolvimento sustentvel foi proposto nos anos oitenta com a elaborao da Estratgia Mundial para a Conservao da Natureza que se traduziu pela necessidade premente de harmonizar o processo de desenvolvimento e a explorao desenfreada dos recursos que deveria ser feita dentro dos nveis que permitam a sua renovao, evitando assim a sua colocao em perigo (MAA, 1999). A natureza insular do arquiplago, aliado as aces nefastas de factores climticos e antrpicos, vem contribuindo ao longo dos tempos para a degradao dos seus recursos naturais. Esta situao exige a implementao de medidas que garantam uma gesto sustentvel dos recursos naturais de todo território nacional (MAA e DGA, 2003:3). O estado de degradao muito avanado dos recursos marinhos e terrestres de Cabo Verde, deve-se em parte, de acordo com a opinio dos especialistas e da populao local, m gesto desses recursos, A 29 de Maro de 1995 Cabo Verde comprometeu-se perante a Comunidade Internacional a promover a implementao dos objectivos e princpios que constam desse documento (MAA, 1999). Cabo Verde, para confirmar a sua participao na luta contra as ameaas ambientais planetrias, ratificou as principais convenes internacionais (CCD, CBD, CCC) e comprometeu-se a implementa -las atravs de estratgias e planos de aco. A ligao entre a Gesto Ambiental Global e o Desenvolvimento Durvel capital para um pas como Cabo Verde, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma viso estratgica integrada, sinrgica e de longo prazo (ROCHA, CHARLES e NEVES.ARLINDA, 2007:12). Desde a independncia nacional a 5 de Julho de 1975, os sucessivos Governos Cabo-verdianos tm-se mostrado preocupados com a questo da preservao dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gesto ambiental, O segundo Plano de Aco Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretizao destas polticas e define as orientaes estratgicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gesto sustentvel das actividades econmicas. um documento orientador de um processo contnuo caracterizado por uma dinmica prpria e que nos prximos 10 anos (2004-2014), servir de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentvel e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferncia das Naes Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referncia histrica na rea do ambiente marcando, assim, a mudana na abordagem da problemtica ambiental a nvel mundial. Como resultado deste processo, assiste-se mobilizao dos pases em programas a nvel nacional, regional e internacional. a partir da Cimeira da Terra que a problemtica ambiental ganha uma nova dinmica e passa a ser integrada, de forma explcita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanao a partir da Conferncia do Rio de convenes especficas, designadamente, nos domnios da luta contra a desertificao, da biodiversidade e das mudanas climticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criao de um sistema de AP, o pas deu passos importantes. A Estratgia e o Plano de Aco Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritrios para conservao representativos do patrimnio em matria de biodiversidade. Este exerccio de definio de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 stios compreendendo tantas reas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os pases, a agricultura a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformao do ambiente pela aco do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos sculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base econmica de subsistncia da maior parte da populao (MAAP e DGA, 2004:112). A estratgia poltica ambiental para Cabo Verde prev uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento econmico e social sustentvel, consciente das suas responsabilidades relativamente s geraes futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira durvel. Para tal entende-se implementar uma abordagem integrada com base nos seguintes pressupostos: conservao dos recursos naturais; especialmente da biodiversidade terrestre e marinha; das zonas costeiras e das reas florestais; manuteno de um ambiente urbano e rural sadio em toda a sua envolvente (PNUD et al. 2010:8). A rea do ambiente relativamente nova, o leque de instrumentos para a gesto do ambiente fracamente desenvolvido e pouco aplicado. Refere-se por exemplo, o reduzido desenvolvimento do sector do Ordenamento do Território, as lacunas e algumas incoerncias da legislao e o sistema de informao que ainda rudimentar. A problemtica ambiental ganhou uma nova dimenso a partir de 1995. Com efeito, foi institucionalizado o processo de proteco do ambiente com a criao do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA), hoje Direco Geral do Ambiente (DGA) atravs do Decreto-Lei n. 8/2002 de 25 Fevereiro, que aprova a orgnica do Ministrio da Agricultura e Pesca e define as atribuies no domnio do ambiente e dos recursos naturais (PNUD et al. 2010:8). O poder local, visto pelas populaes como o responsvel pela resoluo da maioria dos Problemas, As ONGs e as associaes nacionais e regionais esto num processo de desenvolvimento e de afirmao. Desempenham um papel cada vez mais importante no domnio da preservao do ambiente (PNUD, et al. 2010:8).
