Análise da viabilidade de implementação de um sistema de recolha seletiva de óleos lubrificantes usados

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Avaliação de Impactes Ambientais

O crescimento da população e das atividades económicas, associados às alterações dos padrões de produção e consumo, conduziu ao aumento da exploração de recursos naturais e da consequente geração de resíduos, criando problemas ambientais e exigindo a adoção de novas políticas e procedimentos de gestão. Em particular destaca-se o óleo lubrificante, matéria-prima nobre proveniente da refinação do petróleo, que se constitui como um resíduo perigoso depois de ser usado. Devido à perigosidade do mesmo, a União Europeia estabeleceu, com as Diretivas n.º 75/439/CEE e n.º 87/101/CEE, transpostas para a ordem jurídica portuguesa através do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho metas de recolha e tratamento para este tipo de resíduos. Da aplicação do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho, surge a SOGILUB, sociedade gestora do SIGOU (sistema integrado de gestão de óleos usados), entidade responsável pelo cumprimento das metas de recolha e tratamento deste tipo de resíduos. Paralelamente ao cumprimento das metas de recolha e tratamento, o Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece também como necessária a aplicação da recolha seletiva, sempre que tecnicamente exequível, a este tipo de resíduos. No entanto e apesar de já terem passado dez anos desde o primeiro documento legislativo sobre o tema, até à data não foi feito qualquer estudo de viabilidade técnica, económica ou ambiental sobre o assunto em Portugal. Esta dissertação aborda a política de gestão de óleos usados, avaliando aspetos técnicos e estudando indicadores ambientais e económicos associados à possível aplicação de um modelo de recolha seletiva deste tipo de resíduos. Os resultados obtidos permitiram concluir que, não só tecnicamente é exequível a sua prática, como ambientalmente e economicamente apresenta resultados bastante favoráveis.

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