A gestão do território municipal em Cabo Verde: o caso de Santa Catarina de Santiago

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território/especialidade em Planeamento e Ordenamento do Território.

Esta dissertação identifica os principais problemas e desafios de ordenamento do território no município de Santa Catarina e aponta orientações estratégicas para a (re)organização e gestão do respectivo território. Em Santa Catarina-município cabo-verdiano da ilha de Santiago, as transformações territoriais têm ocorrido sem uma visão pública de conjunto, apenas subordinadas à pressão socio-demográfica e às lógicas do mercado. O planeamento municipal, apoiado no plano director municipal e complementado por duas figuras de planos urbanísticos, ocupa um lugar cimeiro para o ordenamento do território, mas quase duas décadas da LBOTPU ainda não foi assumido como cultura e prática na gestão das mudanças territoriais. Ora, a não assunção de uma cultura de planeamento municipal é apontada como uma das principais causas das assimetrias de desenvolvimento entre as áreas rurais e urbanas, da marginalização territorial, da concentração exponencial da população nas áreas urbanas em detrimento da erosão demográfica dos espaços rurais, da desorganização e desqualificação do espaço urbano, dos assentamentos em áreas de riscos, da proliferação e consolidação das ocupações informais e do défice de infra-estruturas e equipamentos colectivos. Neste contexto, os desafios futuros devem priorizar: uma gestão pró-activa e partilhada do território, ancorada e suportada pelo processo de planeamento; a (re)organização e integração do povoamento rural numa estratégia global de desenvolvimento do território municipal; e o desenvolvimento de projectos integrados de (re)qualificação do espaço urbano.