877 resultados para Legislação sobre alimentos
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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This work analyzes the importance of public policies in the process of urban-environmental preservation of the Alvares Machado city at state of Sao Paulo in Brazil, where priority was given to questions related to cultural heritage. Adopting the concept of territory as base to understand the complexities in the city, this work clarifies and contextualizes the historical heritage legislation through the Master Plan and the City Statute. The work also focuses on the contribution of the geographer toward studies related to urban-environmental planning.
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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O Estágio deve possibilitar que o estagiário recorra aos mecanismos e instrumentos necessários, para poder avaliar, analisar e caracterizar os seus potenciais praticantes, promotores e dirigentes, e os recursos existentes na entidade de acolhimento, Sporting Clube Olhanense (SCO), de modo a exercer tarefas de promoção e organização das suas actividades e da instituição em causa. O estagiário deve, prioritariamente, aplicar conhecimentos ao nível da Avaliação e Caracterização das principais competências psicológicas dos jogadores com quem trabalha. Deve também aplicar e explorar de forma activa e autónoma competências ao nível do planeamento e intervenção com atletas, treinadores ou grupos desportivos. Estas competências devem respeitar a actual legislação sobre Desporto e actividade física orientada, assim como da ética profissional dos psicólogos. Deve ainda recorrer a todos os mecanismos possíveis no sentido da melhoria do bem-estar dos indivíduos com quem trabalha, assim como da satisfação geral da entidade acolhedora.
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Em Portugal existe legislação referente à educação sexual em meio escolar desde 1984. A mais recente é de agosto de 2009. Este estudo pretende perceber se esta lei está a ser cumprida num Agrupamento de Escolas do norte do país e quais as principais dúvidas, relacionadas com a sexualidade, que os adolescentes apresentam. Para isso foi aplicado um questionário a 274 alunos (46.4% de rapazes e 53.6% de raparigas), entre os 10 e os 20 anos de idade (média = 13.7%). O estudo permitiu concluir que a maioria (75.4%) concorda com aulas de educação sexual nas escolas, no entanto, do total da amostra, 59.0% nunca tiveram aulas de educação sexual. Também se percebeu que grande parte não fala nunca destes assuntos com os pais (34.1%). As dúvidas relacionadas com a temática são variadas (desde as mudanças na adolescência, às doenças sexualmente transmissíveis ou aos métodos contracetivos, passando pela relação que estes jovens estabelecem com os pais e amigos), pelo que se torna necessária e urgente a aplicação da atual legislação sobre a educação sexual nas escolas do nosso país.
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O Estágio deve possibilitar que o estagiário recorra aos mecanismos e instrumentos necessários, para poder avaliar, analisar e caracterizar os seus potenciais praticantes, promotores e dirigentes, e os recursos existentes na entidade de acolhimento, Sporting Clube Olhanense (SCO), de modo a exercer tarefas de promoção e organização das suas actividades e da instituição em causa. O estagiário deve, prioritariamente, aplicar conhecimentos ao nível da Avaliação e Caracterização das principais competências psicológicas dos jogadores com quem trabalha. Deve também aplicar e explorar de forma activa e autónoma competências ao nível do planeamento e intervenção com atletas, treinadores ou grupos desportivos. Estas competências devem respeitar a actual legislação sobre Desporto e actividade física orientada, assim como da ética profissional dos psicólogos. Deve ainda recorrer a todos os mecanismos possíveis no sentido da melhoria do bem-estar dos indivíduos com quem trabalha, assim como da satisfação geral da entidade acolhedora.
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A existência de problemas ambientais em função do acelerado processo de mudanças pelo qual o planeta passa, traz consigo uma preocupação mais acentuada com o meio ambiente, principalmente no que tange a sua degradação. Este artigo tem o propósito de analisar como a Universidade ALFA (nome fictício) está gerindo seus resíduos sólidos e de que forma estão se adequando para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como: identificar os tipos de resíduos gerados na Universidade ALFA; classificar os resíduos identificados; e verificar a destinação dada aos resíduos em uma universidade, comparando com a legislação sobre resíduos sólidos urbanos. A pesquisa caracteriza-se como sendo do tipo exploratória, utilizando-se do método de pesquisa-ação. Os resultados obtidos demonstram que as ações mais visíveis, servem de sensibilização da comunidade acadêmica, que já percebe mudanças, as quais vão ao encontro da gestão ambiental na instituição, que segue visa a perfeita adequação à legislação.
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A discussão sobre a formação de Professores sempre foi um desafio, especialmente em se tratando dos caminhos e descaminhos acerca das práticas cotidianas e, muito mais, ainda hoje, com a inserção da tecnologia dentro das salas de aula. A pesquisa investigou se o uso da tecnologia favorece a interação professor-aluno e se isso se torna um facilitador na busca de novos conhecimentos, colaborando para a alteração da prática cotidiana. Para desenvolver tais discussões realizamos uma revisão da literatura e da legislação sobre a formação de professores no contexto brasileiro e sobre a formação de professores e as tecnologias. Elaboramos análises das ações do Governo Federal, privilegiando o contexto do Estado de São Paulo por ser o foco da nossa investigação. Para a realização da pesquisa de campo contamos com a colaboração de professores do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio de Escolas Estaduais e os responsáveis das Oficinas Pedagógicas das Diretorias de Ensino dos Municípios de Santo André e Mauá para a aplicação de um questionário e realização de entrevistas de aprofundamento. Verificamos que os esforços de implantação de projetos desenvolvidos pela rede estadual esbarram na burocracia e na descontinuidade, provocadas pela mudança de administração, onde se priorizam os interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos. Em contrapartida, encontramos os formadores nas Diretorias de Ensino, que precisam atender todas as questões administrativas e políticas, e, ao mesmo tempo, darem conta da formação continuada dos professores, resolvendo problemas que, muitas vezes, estão longe de suas possibilidades e verificamos também que o uso da tecnologia na atividade docente ainda não é o esperado, ou seja, estes professores não fazem uso pedagógico do computador, porém, o uso aumentou sistematicamente, mas trazê-lo para a sala de aula ainda é um desafio e reflete a forma de agir e de pensar dos professores envolvidos no processo desta pesquisa.
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A cocaína é uma droga com ação estimulante no sistema nervoso central, extraída e refinada a partir da planta de coca (Erythroxylum coca). É característica por induzir o consumidor a um estado de hipervigilância reduzindo ao mesmo tempo, o cansaço e a fadiga. Este pó branco, cristalino, de sabor amargo, possui também um efeito anestésico local e vasoconstritor. As formas de apresentação mais comuns da droga são o cloridrato de cocaína e a cocaína crack. Esta droga destaca-se por ser o estimulante mais consumido na Europa com cerca de 3,4 milhões de consumidores estimados no ano de 2014. A prevalência do consumo desta droga em Portugal aumentou 0,3% de 2001, para 2012 na população geral (15-64 anos). Os estudos mais recentes em populações escolares (entre 2010 e 2011) evidenciaram, de um modo geral, o aumento da prevalência de consumo nesta população. Os efeitos adversos resultantes, tanto a nível físico como psíquico, são vários, sendo as manifestações orofaciais as que mais interferem na Qualidade de vida do toxicómano. As manifestações mais frequentes são as perfurações do septo nasal e palatino, bruxismo, gengivite, erosão dentária, xerostomia, cárie, lesões brancas atípicas e cefaleias em salva, tendo o Médico Dentista um papel importante no diagnóstico e tratamento destas lesões. A legislação, ao nível Europeu, sobre drogas procura uma uniformização das medidas aplicadas nos países membros, baseando-se no equilíbrio entre as sanções e o tratamento. Apesar das convenções das Nações Unidas sobre drogas limitarem o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas exclusivamente para fins médicos e científicos, cabe aos países signatários a liberdade de decisão das políticas a adoptar em matérias de infrações penais como a posse e o consumo ilegal.
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016.
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A presente investigação, subordinada ao tema “Combate ao Terrorismo em Portugal: da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança”, tem como objetivo geral compreender de que forma a legislação sobre o combate ao terrorismo e a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança que dela deriva concorrem, atualmente, para o combate desta ameaça em Portugal. A metodologia empregue segue uma matriz dedutiva, focando-se no estudo de caso da Unidade de Coordenação Antiterrorista, e visando, com recurso à análise documental e a inquéritos por entrevista e por questionário, o desenvolvimento de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, para chegar a uma conclusão. O estudo compõe-se em três capítulos essenciais, devidamente delineados e interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro (abordagem conceptual), fazemos um breve estudo do terrorismo e do enquadramento legal sobre a temática do combate ao terrorismo; no segundo (enquadramento metodológico), explicamos de forma pormenorizada a metodologia adotada, bem como os métodos e materiais utilizados; e, por fim, no terceiro capítulo (abordagem empírica) procedemos à apresentação, análise e interpretação dos resultados, procurando estabelecer uma ligação entre a vertente legislativa e a vertente operativa do combate ao terrorismo em Portugal. Concluímos que o enquadramento legislativo permite um desenvolvimento eficaz do combate ao terrorismo, ainda que possa ser aprofundado em determinadas áreas. Mas mais do que um quadro legislativo completo, deve haver uma preocupação ao nível da sensibilização das estruturas e dos próprios profissionais das forças e serviços de segurança para a luta contra o fenómeno terrorista, sendo ainda notória alguma precariedade ao nível da partilha de informações e do culto das informações em Portugal, pois só assim conseguiremos que a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança se alinhe com os propósitos estabelecidos pela lei.
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.
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Apresenta dispositivos específicos da Constituição e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados à educação no Brasil.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
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Analisa a legislação vigente e apresenta uma relação das principais normas jurídicas que regulamentam o turismo no Brasil.