926 resultados para Constituição europeia


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A presente dissertação busca demonstrar o comportamento da União Europeia como um ator unitário nas Organizações Internacionais. Com o aprofundamento da integração europeia e seus desdobramentos institucionais, é possível perceber o surgimento de um novo ator no cenário internacional, que engloba 27 Estados e vem ganhando força impactando nas negociações internacionais. Através de dois estudos de caso, a pesquisa demonstra a actorness da União Europeia e o seu comportamento em duas Organizações Internacionais, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio.

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Neste trabalho, a partir da recorrência à literatura de cordel como fonte histórica, será apresentada de que forma a reprodução da temática do cangaço nesses folhetos permitem que os migrantes nordestinos constituam uma identidade regionalista baseada no apego aos valores tradicionais da sua região natal. Dentro desse contexto, relacionamos o processo migratório dos nordestinos para as grandes metrópoles situadas no Sudeste, sobretudo Rio de Janeiro e São Paulo, com a difusão e recepção dos cordéis nesses estados entre as décadas de 1950 e 1980. No que concerne a abordagem do cangaço nos versos da literatura de cordel, na qual atribui aos cangaceiros o papel de símbolos regionais, serão pontuadas as principais estratégias adotadas pelos cordelistas que possibilitam a identificação e a empatia dos migrantes vindos do Nordeste com os personagens do cangaço narrados nos folhetos, contribuindo para um maior estreitamento entre Nordeste e nordestino. Nesse sentido, vale ressaltar a ressignificação da imagem dos cangaceiros, deslocando sua representação de homens cruéis e bárbaros para a reprodução de heróis-vilãos, isto é, protagonistas de personalidades ambíguas e contraditórias

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Em 1989, após expressiva mobilização social organizada e liderada por ambientalistas e moradores da região, com o apoio de universidades como a UFRRJ e a UFRJ, além de entidades da sociedade civil da Baixada Fluminense, o governo José Sarney, através de um decreto federal datado de 23 de maio de 1989, transformou o Tinguá em Reserva Biológica, cujo objetivo é a proteção de amostra representativa da Mata Atlântica e demais recursos naturais nela contidos, com especial atenção para os recursos hídricos, além de proporcionar o desenvolvimento de pesquisas científicas e educação ambiental. Até aquela data, tais florestas eram consideradas como Florestas Protetoras de Mananciais em razão do potencial hídrico ali existente. As questões postas pelos atores, e que teriam motivado a associação, segundo o relato de moradores participantes do movimento, giram em torno prioritariamente, da proteção da diversidade biológica, a repressão às ações lesivas à preservação, a punição de crimes ambientais, mas acima de tudo partem em principal da ausência do poder público na região para prover serviços básicos de abastecimento de água e saneamento. Nota-se ainda na fala dos moradores do Tinguá a queixa da precariedade dos recursos financeiros, materiais e humanos para implementar ações para a gestão e a atividade de moradores com práticas agrícolas cuja percepção da floresta protegida parece ser a de restrição do uso. Este trabalho pretende compreender a relação entre história socioambiental e conflito a partir da participação dos moradores do Tinguá no processo de debates e de mobilização que contribuiu para institucionalização da Reserva Biológica do Tinguá, buscando desvelar as motivações para a participação por meio da análise das matérias publicadas em dois jornais locais de Nova Iguaçu: O Correio da Lavoura e o Jornal de Hoje, sendo o primeiro um semanário e o outro diário em circulação na Baixada. Além disso, utiliza-se como fonte o relato do vivido, os testemunhos elaborados por moradores locais selecionados, avaliados por meio da metodologia de História Oral, como via importante para a compreensão da leitura elaborada por esses atores sociais marginalizados

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O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.

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O presente trabalho se propõe a analisar se e de que modo as pessoas comuns participam da definição do significado constitucional. Busca-se questionar o senso comum jurídico segundo o qual as instituições estatais, e mais especificamente o Judiciário, seriam os responsáveis por definir o sentido da Constituição. Para tanto, são retomados alguns debates já presentes no Direito Constitucional que sugerem essa participação: o debate alemão acerca da Constituição de Weimar de 1919 e a discussão contemporânea sobre constitucionalismo popular nos Estados Unidos. Nesse sentido, analisa-se o papel dos movimentos sociais no processo de construção do sentido constitucional, destacando sua atuação institucional e extrainstitucional, a qual pode ser apreendida por meio de institutos jurídicos como a desobediência civil e a mutação constitucional. A partir desse arcabouço teórico, empreende- se a análise da trajetória do movimento LGBT no Brasil, destacando-se sua interação com as instituições estatais, os contramovimentos e a Constituição. A partir dessa análise, conclui-se pela desejabilidade de um constitucionalismo difuso, justificado com base nas ideias de democracia, renovação da Constituição, empoderamento das pessoas comuns e script para transformação.

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Este Comunicado Técnico tem como objetivo apresentar informações sobre a bioecologia da espécie Lobesia botrana, orientando produtores e técnicos a adotar medidas com o objetivo de evitar a entrada de L. botrana no Brasil.

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Trabalho de Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento

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`Rainha Cláudia Verde' é uma antiga variedade da ameixeira europeia Prunus domestica L. que se encontra bem adaptada a uma zona restrita do Alto Alentejo. Esta variedade é utilizada para o consumo em fresco e na doçaria regional, onde se emprega na confecção das famosas 'Ameixas D'Elvas'. A confitagem é a técnica utilizada na confecção deste produto com denomicação de origem protegida, e que faz parte de um saber tradicional muito divulgado na região. As informações que resultam de evidências práticas mostram que nem todos os frutos reagem da mesma forma à fase da cozedura. Existem zonas específicas que produzem frutos que não se adequara processo da confitagem, apresentando uma textura imprópria após a cozedura. Recentemente, e com o aumento das áreas produtoras, verificou-se que os frutos destas regiões específicas para além de inadequados para a cozedura, também apresentavam uma menor capacidade de conservação em fresco. Assim durante a conservação estes frutos, quando comparados com os das outras regiões, apresentavam uma perda de firmeza mais rápida tornando-se mais difíceis de comercializar. Entre os factores culturais que contribuem para a qualidade pós-colheita dos frutos, o teor de cálcio presente no solo e nos frutos apresenta-se corno um dos mais importantes. O cálcio é um dos nutrientes que mais frequentemente é associado à manutenção da estrutura das paredes celulares das plantas, estando envolvido directamente na redução das perdas de textura dos frutos. Tendo em consideração os aspectos anteriormente referidos, foi delineado um trabalho que teve início com a selecção de dois pomares geograficamente distantes, e que tradicionalmente produziam frutos com diferentes comportamentos quer durante a conservação quer durante a confitagem. Associada ao conhecimento empírico, a prévia indicação de que estes pomares apresentavam concentrações cle cálcio foliar significativamente diferentes, contribuiu também para a sua selecção. O objectivo geral desta tese foi o de investigar o comportamento pós-colheita da `Rainha Cláudia Verde' particularmente a influência do cálcio na textura dos frutos. Definiram-se os seguintes objectivos específicos: (1) determinar a influência do porta-enxerto e do solo na concentração de cálcio dos frutos e as respectivas consequências, no seu comportamento pós-colheita; (2) seleccionar um método que permitisse avaliar a produção de etileno dos frutos e consequentemente a atribuição da designação de fruto climatérico ou não climatérico a esta variedade; (3) avaliar os e Feitos durante a conservação, de diferentes níveis de cálcio nos frutos; (4) quantificar nos frutos os níveis de cálcio da parede celular e avaliar a sua influência na firmeza dos frutos; (5) seleccionar as melhores temperaturas de conservação para os frutos desta variedade. Os resultados apresentados nesta tese indicam que a variedade 'Rainha Cláudia Verde' é uma variedade de frutos climatéricos que apresentam uma acentuada perda de textura após a colheita. Durante a conservação frigorífica os frutos apresentaram comportamentos diferentes, de acordo com a sua origem. Os frutos com origem no pomar que tradicionalmente não produz frutos aptos a serem confitados, apresentam simultaneamente uma mais rápida perda de firmeza quando comparados com os frutos dos outros pomares. Sendo que o menor teor de cálcio nos frutos leva a que a diminuição da firmeza da polpa ocorra mais rapidamente. No entanto à colheita não se observaram diferenças significativas da firmeza da polpa dos frutos. Esta informação parece indicar que outros factores, além do nível de cálcio dos frutos, poderão estar implicados na firmeza revelada à colheita. Por outro lado os frutos com epiderme revelaram diferenças de firmeza nos testes efectuados à colheita. O efeito da epiderme na firmeza dos frutos à colheita parece indicar que outros factores tais como o estado de hidratação dos frutos poderão contribuir para o aumento desta característica dos frutos. Apesar do teor de cálcio dos frutos melhorar o seu comportamento durante a conservação, a sua influência na emissão de etileno não foi evidente. O aumento do teor de cálcio nos frutos pode conseguir-se através de uma selecção adequada do porta-enxerto. Os porta-enxertos estudados induziram quantidades diferentes de cálcio nos frutos, aparentemente contribuindo o vigor do porta-enxerto para um efeito de diluição do cálcio na árvore. O estudo da influência do solo no teor do cálcio dos frutos revelou que os frutos com menor capacidade de conservação provinham de solos com maiores teores de cálcio, e que na sua constituição apresentavam uma menor concentração de cálcio na polpa. Apresenta-se ainda a hipótese de que o excesso de potássio presente nestes solos possa ter contribuído para um menor teor de cálcio nos frutos. De facto os frutos com uma razão Ca/K superior apresentaram também uma firmeza superior./ ABSTRACT - `Raínha Claudia Verde' is an old variety of Prunus domestica which is well adapted to a restrict zone of Alto Alentejo in the south region of Portugal. This variety is much appreciated either as a fresh fruit or as a sweet candy. The candying process is a widespread technique in this region with much empirical knowledge. There are practical evidences which indicate that fruits origin may influence the boiling process. Some fruits produced in specific areas in this region had an inadequate behaviour during boiling, becoming to soft and improper to use in canding. More recently it has been also observed that these specific areas produced fruits with a poor postharvest behaviour. During storage these fruits loose texture very quickly and became improper to commercialize. Many pre and postharvest factors may contribute to differences in fruit quality. calcium is one of most important nutrients which have a major effect on cell wall structure and membrane integrity. Studies on the role of calcium in fruits indicate its involvement in delaying changes associated with softening. Two orchards were selected because of their history of producing fruits with different characteristics either as a fresh or as a processed fruit, and because induced different calcium levels in the leaves. The main focus of this research work was to study the influence of the production region in fruit postharvest behaviour, specially the influence of calcium in fruit texture. The aims were: (1) to compare the rootstock and the soil influence on calcium fruit content, (2) to select a method- to measure the production of ethylene in fruits of 'Raínha Claudia Verde' (3) to evaluate the effects of different calcium fruit content in the postharvest behaviour of fruits (4) to evaluate the cell wall calcium content and its influence in fruit firmness, (5) and to select the best cold storage temperatures to this variety. It was found that 'Raínha Claudia Verde' is a climacteric variety and the studies on fruit firmness revealed a significant loss of fruit texture during ripening on or off the tree. During storage, fruits had a different behaviour depending on fruits origin. Usually fruits, which traditionally do not resist to boiling process, also exhibited an early softening, when compared to other fruits produced in adequate regions. The excessive fruit softening after harvest occurred in fruits with lower calcium content. However, at harvest, fruits from both orchards exhibited a similar firmness which may indicate that other factors besides calcium should be implicated in fruit firmness at harvest. In spite of a better postharvest behaviour of fruits with higher calcium content, it was not evident the calcium influence in the climacteric rise. The increase of calcium fruit content can be achieved with a proper rootstock selection. The rootstocks investigated in this study, induced different calcium fruit content, apparently vigorous rootstocks contributed to the dilution of calcium fruit level. The soil with higher calcium content induced a lower calcium fruit content, which may be due to the excess of potassium in this soil; in fact fruits with higher Ca/K ratio reached higher firmness values. It is also proposed a method to evaluate the calcium content in the fruit independently of fruit mass. The calcium fruit content is usually expressed as a percentage of dry mass, however during the course of fruit development there are a huge increment of fruit weight because of water and sugar mobilization into the fruit. Most of the total calcium in the plants is associated with the cell wall which means that calcium fruit content expressed as a percentage of cell wall fraction is a much more reliable method. Orchards with an excess of potassium in the soil produced fruits with a significant lower calcium fruit content. However it was not possible to prove the gradually firmness decrease during the harvest period as a consequence of calcium fruit loss. In fact, it was not evident a gradual decrease of calcium fruit content during the harvest dates thus it was impossible to find at harvest, a good correlation between fruit firmness and calcium fruit content. The analysis of cell wall polysaccharides evaluated during ripening in the tree showed a slight increase of more branched polysaccharides as ripening went. The small changes in pectic polysaccharides during the harvest season are in accordance with the small decrease in tissue firmness during this period. In this variety the usual storage period is about of 3-4weeks with a temperature of 1-2°C and 90% of relative humidity. However upon rewarming fruits held at 7°C, during 14 days, produced more ethylene at 20°C and exhibited also a higher firmness than fruits held at PC. The reduction of ethylene production and fruit firmness upon rewarming, after fruits being held at lower temperatures, may suggest some chilling injury in this variety.

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No contexto dos contaminantes aquáticos, os herbicidas são considerados como um dos grupos mais perigosos. Uma vez aplicados, estes são facilmente transportados para cursos de água, quer devido a uma pulverização pouco cuidada ou devido a fenómenos de escorrência superficial e/ou subterrânea. A presença destes agroquímicos no ambiente tem vindo a ser associada a efeitos nefastos em organismos não-alvo, como é o caso dos peixes. Contudo, existe ainda uma grande lacuna no que diz respeito à informação científica relacionada com o seu impacto genotóxico. Deste modo, a presente tese foi delineada com o intuito de avaliar o risco genotóxico em peixes de duas formulações de herbicidas: o Roundup®, que tem como princípio activo o glifosato, e o Garlon®, que apresenta o triclopir na base da sua constituição, produtos estes largamente utilizados na limpeza de campos agrícolas, assim como em florestas. Foi ainda planeado desenvolver uma base de conhecimento no que diz respeito aos mecanismos de dano do ADN. Como último objectivo, pretendeu-se contribuir para a mitigação dos efeitos dos agroquímicos no biota aquático, nomeadamente em peixes, fornecendo dados científicos no sentido de melhorar as práticas agrícolas e florestais. Este estudo foi realizado adoptando a enguia europeia (Anguilla anguilla L.) como organismo-teste, e submetendo-a a exposições de curta duração (1 e 3 dias) dos produtos comerciais mencionados, em concentrações consideradas ambientalmente realistas. Para a avaliação da genotoxicidade foram aplicadas duas metodologias: o ensaio do cometa e o teste das anomalias nucleares eritrocíticas (ANE). Enquanto o ensaio do cometa detecta quebras na cadeia do ADN, um dano passível de ser reparado, o aparecimento das ANE revela lesões cromossomais, sinalizando um tipo de dano de difícil reparação. O ensaio do cometa foi ainda melhorado com uma nova etapa que incluiu a incubação com enzimas de reparação (FPG e EndoIII), permitindo perceber a ocorrência de dano oxidativo no ADN. No que diz respeito ao Roundup®, o envolvimento do sistema antioxidante como indicador de um estado próoxidante foi também alvo de estudo. Uma vez que as referidas formulações se apresentam sob a forma de misturas, o potencial genotóxico dos seus princípios activos foi também avaliado individualmente. No caso particular do Roundup®, também foram estudados o seu surfactante (amina polietoxilada; POEA) e o principal metabolito ambiental (ácido aminometilfosfórico; AMPA). Os resultados obtidos mostraram a capacidade do Roundup® em induzir tanto dano no ADN (em células de sangue, guelras e fígado) como dano cromossómico (em células de sangue). A investigação sobre o possível envolvimento do stresse oxidativo demonstrou que o tipo de dano no ADN varia com as concentrações testadas e com a duração da exposição. Deste modo, com o aumento do tempo de exposição, os processos relacionados com o envolvimento de espécies reactivas de oxigénio (ERO) ganharam preponderância como mecanismo de dano no ADN, facto que é corroborado pela activação do sistema antioxidante observado nas guelras, assim como pelo aumento dos sítios sensíveis a FPG em hepatócitos. O glifosato e o POEA foram também considerados genotóxicos. O POEA mostrou induzir uma maior extensão de dano no ADN, tanto comparado com o glifosato como com a mistura comercial. Apesar de ambos os componentes contribuirem para a genotoxicidade da formulação, a soma dos seus efeitos individuais nunca foi observada, apontando para um antagonismo entre eles e indicando que o POEA não aumenta o risco associado ao princípio activo. Deste modo, realça-se a necessidade de regulamentar limiares de segurança para todos os componentes da formulação, recomendando, em particular, a revisão da classificação do risco do POEA (actualmente classificado com “inerte”). Uma vez confirmada a capacidade do principal metabolito do glifosato – AMPA – em exercer dano no ADN assim como dano cromossómico, os produtos da degradação ambiental dos princípios activos assumem-se como um problema silencioso, realçando assim a importância de incluir o AMPA na avaliação do risco relacionado com herbicidas com base no glifosato. A formulação Garlon® e o seu princípio activo triclopir mostraram um claro potencial genotóxico. Adicionalmente, o Garlon® mostrou possuir um potencial genotóxico mais elevado do que o seu princípio activo. No entanto, a capacidade de infligir dano oxidativo no ADN não foi demonstrada para nenhum dos agentes. No que concerne à avaliação da progressão do dano após a remoção da fonte de contaminação, nem os peixes expostos a Roundup® nem os expostos a Garlon® conseguiram restaurar completamente a integridade do seu ADN ao fim de 14 dias. No que concerne ao Roundup®, o uso de enzimas de reparação de lesões específicas do ADN associado ao teste do cometa permitiu detectar um aparecimento tardio de dano oxidativo, indicando deste modo um decaimento progressivo da protecção antioxidante e ainda uma incapacidade de reparar este tipo de dano. O período de pós-exposição correspondente ao Garlon® revelou uma tendência de diminuição dos níveis de dano, apesar de nunca se observar uma completa recuperação. Ainda assim, foi evidente uma intervenção eficiente das enzimas de reparação do ADN, mais concretamente as direccionadas às purinas oxidadas. A avaliação das metodologias adoptadas tornou evidente que o procedimento base do ensaio do cometa, que detecta apenas o dano nãoespecífico no ADN, possui algumas limitações quando comparado com a metodologia que incluiu a incubação com as enzimas de reparação, uma vez que a última mostrou reduzir a possibilidade de ocorrência de resultados falsos negativos. Os dois parâmetros adoptados (ensaio do cometa e teste das ANE) demonstraram possuir aptidões complementares, sendo assim recomendado a sua utilização conjunta com vista a efectuar uma avaliação mais adequada do risco genotóxico. Globalmente, os resultados obtidos forneceram indicações de grande utilidade para as entidades reguladoras, contribuindo ainda para a (re)formulação de medidas de conservação do ambiente aquático. Neste sentido, os dados obtidos apontam para a importância da avaliação de risco dos herbicidas incluir testes de genotoxicidade. A magnitude de risco detectada para ambas as formulações adverte para a necessidade de adopção de medidas restritivas em relação à sua aplicação na proximidade de cursos de água. Como medidas mitigadoras de impactos ambientais, aponta-se o desenvolvimento de formulações que incorporem adjuvantes selecionados com base na sua baixa toxicidade.

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Tendo em conta que um dos principais objectivos da União Europeia é a aproximação dos níveis de vida dos cidadãos europeus, este trabalho testa a hipótese de convergência entre as regiões NUTS II da União Europeia no período de 1990 a 2001, através da análise da dispersão e estimação de regressões “tipo Barro” que relacionam o crescimento com o nível de rendimento inicial e outras variáveis. Identifica os factores que explicam as diferenças regionais no produto per capita, produtividade e produto por pessoa com idade para trabalhar, mostrando as diferenças de resultados consoante a variável utilizada. Os resultados mostram a existência de convergência do produto per capita e do produto por trabalhador, mas não do produto por pessoa com idade para trabalhar, uma vez que a evolução da demografia tem-se mostrado favorável à redução das disparidades, mas o emprego não. Procura também avaliar se a eligibilidade das regiões como “objectivo 1”, no âmbito da política comunitária, permitiu um maior crescimento das mesmas. Encontra ainda evidência de convergência condicional entre as regiões da UE, com o dinamismo das regiões vizinhas a terem um impacto positivo na velocidade de convergência regional, mostrando-nos a importância do investimento em acessibilidades que tornem as regiões periféricas cada vez mais próximas dos grandes centros económicos.

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Esta dissertação descreve o processo de integração dos matemáticos portugueses na comunidade matemática internacional no final do século XIX e início do século XX, focando-se na vida e obra do matemático Francisco Gomes Teixeira (1851-1933). Tenciona a ser mais um contributo para o reconhecimento nacional e internacional do matemático Gomes Teixeira analisando a sua obra como matemático e organizador científico em Portugal através de fontes, parcialmente ainda não conhecidas. Para esse efeito analisou-se a evolução histórica que ocorreu no mundo científico daquela época, em particular a formação da comunidade matemática através de iniciativas individuais ou coletivas, muitas vezes acompanhadas pela fundação de revistas e elaboração de manuais que contribuíram para a internacionalização e, de certa forma, para uma estandardização do estudo universitário básico. Em particular foi estudada a situação em Portugal, onde o papel de liderança foi assumido por Gomes Teixeira. Mostra-se como Gomes Teixeira, graças ao seu trabalho, ao seu talento como matemático e à sua atividade como organizador académico, conseguiu reduzir significativamente o isolamento científico de Portugal na área da matemática. Estudou-se em extensão a fundação de revistas científicas em diferentes países, acompanhando a sua evolução desde de revistas nacionais até revistas internacionais. Focando-nos no Jornal de Sciencias Matemáticas e Astronómicas, fundado em 1877 por Gomes Teixeira (mais tarde conhecido internacionalmente como Teixeira’s Journal), acompanhamos detalhadamente a sua transformação de uma revista nacional numa revista internacional, sendo esta transformação comum naquela época à maioria de revistas científicas importantes de outros países como, por exemplo, no caso do Jornal de Crelle, do Jornal de Liouville, ou outros. Estudou-se igualmente o reconhecimento a nível internacional, através de referências estrangeiras, da abordagem original de Gomes Teixeira à Análise Infinitesimal patente nos seus manuais. O interesse de Gomes Teixeira pela teoria das funções analíticas e pelos seus diferentes desenvolvimentos em série manifestou-se no grande número de artigos publicados sobre este tema e encontrou reconhecimento justo pela designação de um teorema que completa resultados de Lagrange e de Laurent como Teorema de Teixeira. Na sua análise do mérito científico de Gomes Teixeira esta dissertação restringiu-se conscientemente nesta área da Análise Matemática, uma vez que um estudo abrangente de toda a obra ultrapassasse o nosso objetivo. Foi também discutido o intenso intercâmbio científico levado a cabo por Gomes Teixeira através de correspondência e troca de publicações ou permuta de revistas com os matemáticos de diferentes países. Esta análise permitiu verificar um aumento da popularidade dos matemáticos portugueses através do incremento do número de artigos publicados no estrangeiro durante quase 30 anos. Uma fonte imprescindível nesta análise foi o Jahrbuch über die Fortschritte der Mathematik, cujas referências (em geral na língua alemã e por isso até agora quase nunca usadas na literatura Portuguesa) documentaram as publicações em quase todas as revistas matemáticas durante os anos da sua existência entre 1868 e 1942. Descreve-se a colaboração de Gomes Teixeira com diferentes organizações internacionais e documenta-se o apreço internacional por parte do mundo académico. Novos documentos traçam o processo de eleição como membro da Academia das Ciências Alemã Leopoldina, sob proposta de Georg Cantor e outros matemáticos alemães. Finalmente, incluí-se uma breve descrição das atividades levadas a cabo na Rússia, em Espanha e na Grécia em prol do processo de internacionalização da comunidade matemática europeia tendo em vista uma melhor contextualização do contributo de Gomes Teixeira para a integração de Portugal neste processo.

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A Investigação e Desenvolvimento (I&D) tem um papel fundamental nos dias de hoje pois é a base da Inovação, do Conhecimento e do Desenvolvimento Tecnológico.

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Dissertação de mest., Gestão Empresarial, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2010

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Tese de doutoramento, Belas-Artes (Desenho), Universidade de Lisboa, Faculdade de Belas-Artes, 2014

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Tese de doutoramento, História («Impérios, Colonialismo e Pós-Colonialismo»), Universidade de Lisboa, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Évora, 2014