O poder regulamentar das Autarquias locais

"O poder conferido constitucionalmente às autarquias locais para elaborar regulamentos locais permite que estes possam, através de medidas adequadas, ordenar a vida local por forma a obter uma mais correcta satisfação das necessidades colectivas da respectiva comunidade"

A influência dos stakeholders no processo de tomada de decisão em entidades locais sem fins lucrativos – uma revisão de literatura

A abordagem dos stakeholders encontra a sua base teórica na obra de Freeman (1984), para o qual stakeholder é qualquer indivíduo ou grupo que possa afectar, ou ser afectado, pela obtenção dos objectivos organizacionais. O Terceiro Sector realiza funções sociais ou culturais relevantes para a comunidade em que está inserido, sem o objectivo de produzir lucros. As entidades têm uma essência diferente das lucrativas: são organizadas, privadas, não distribuidoras de lucros, auto-governadas e voluntárias (Salamon & Anheier, 1997). Pretendem conhecer e satisfazer uma necessidade social de uma comunidade ou dos seus membros (Gross, et al., 2000). Em Portugal, não existem para este sector, padrões específicos das tipologias de informação a utilizar pelos stakeholders, utilizam-se os mesmos moldes do sector empresarial (Carvalho & Blanco, 2007). A informação deverá satisfazer os stakeholders (LeRoux, 2009), pois existe uma clara diferença entre os objectivos da informação para a tomada de decisão das entidades lucrativas e das não lucrativas, assim como do tipo de stakeholders e da sua própria visão da organização (Abzug & Webb, 1999). As diferentes actuações dos stakeholders terão diferentes reflexos ao nível da eficiência organizacional (Balser & McClusky, 2005). Esta investigação pretende fazer uma revisão de literatura sobre a teoria de stakeholders numa abordagem ao processo de tomada de decisão em organizações locais sem fins lucrativos.

Corporate governance nas empresas familiares em contexto de sistemas produtivos locais

O envolvimento de famílias em empresas é observável nas economias de todo o mundo, apesar das diferenças evidentes entre países diferentes, não só no que diz respeito à sua predominância nas economia, mas também ao tipo de envolvimento que se pode observar. Esta investigação visa compreender a gestão das empresas familiares quando comparados com os das empresas não familiares, nomeadamente em termos de corporate governance. A análise é baseada em dados secundários de estudos de caso recolhidos da literatura e em dados primários obtidos para se perceber qual o impacto que a organização empresarial familiar tem na relações intra e inter-empresas. Estes estudos de caso possibilitam a oportunidade de comparar as empresas familiares em Portugal, por um lado, e nas economia Anglo-saxónicas, por outro. Este estudo demonstrou que há diferenças importantes no mundo dos negócios em países em que a família é uma instituição muito dominante na sociedade (onde o negócio é baseado em laços fortes, existe uma relação harmoniosa entre os membros da família, e a família é aceite localmente e domina a organização da empresa) e nos países onde a família desempenha um papel mais marginal n sociedade e economia. Os resultados obtidos dos dados primários confirmam a teoria e outros estudos empíricos investigados. Assim, este artigo mostra quais os factores determinantes na estrutura de corporate governance nas empresas familiares sublinhando as vantagens e desvantagens destas em comparação com empresas não familiares

Programa de Alimentação do Trabalhador: representações sociais de gestores locais

OBJETIVO: Analisar o conhecimento e a representação social sobre promoção de alimentação saudável e saúde de gestores do Programa de Alimentação do Trabalhador. MÉTODOS: Estudo transversal, realizado com empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador na cidade de São Paulo. Foram aplicados aos gestores locais (responsáveis pela alimentação do trabalhador) questionários semi-estruturados. Os dados foram tabulados por meio da técnica do discurso do sujeito coletivo, utilizando-se três figuras metodológicas: idéia central, expressões-chave e o discurso do sujeito coletivo. RESULTADOS: Os discursos dos gestores de 70 empresas indicaram que 60% das idéias centrais expressaram desconhecimento sobre o Programa e seus objetivos, ou tinham como representação os benefícios para empresa. Entretanto, observou-se que a idéia central mais freqüente foi: "é um programa para fornecer alimentação balanceada para o trabalhador", representando um discurso com ênfase na promoção de alimentação saudável e saúde, que se aproxima dos objetivos do Programa. CONCLUSÕES: A maioria dos discursos não teve ênfase na promoção de alimentação saudável e saúde. Para que o Programa de Alimentação do Trabalhador possa atingir seus objetivos, é necessário que os gestores locais conheçam o Programa e sejam conscientizados do seu objetivo de promoção de saúde.

Isolamento e seleção de estirpes locais de Haematococcus pluvialis Flotow para produção de astaxantina

As microalgas nativas estão bem adaptadas aos fatores abióticos e bióticos locais predominantes e quando cultivadas localmente é fundamental a seleção de estirpes com potencial biotecnológico. Duas estirpes locais de H. pluvialis foram identificadas e isoladas de poças de água doce em locais distintos. Foram cultivadas por um período de 60 dias em meio de cultura MES esterilizado em câmara de cultura. Medições periódicas foram realizadas para avaliar a produção de biomassa e acumulação de astaxantina. As estirpes locais apresentaram no geral a maior e menor produção de biomassa e acumulação de astaxantina o que demonstra a variabilidade entre estirpes da mesma espécie. Por conseguinte, estirpes locais devem ser avaliadas quando se considera uma exploração em grande escala.

O Controlo interno e as autarquias locais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Profº Especialista Carlos Quelhas Martins

Sustentabilidade das finanças locais

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais

Poluição do ar interior provocada pelo fumo do cigarro em locais públicos de Portugal

OBJETIVO: Poucos têm sido os estudos para conhecer o grau de poluição pelo fumo do tabaco a que estão sujeitas as pessoas em vários lugares públicos e privados. O objectivo do estudo foi quantificar o nível de poluição do ar provocada pelo fumo do cigarro em locais de trabalho e de lazer. MÉTODOS: O estudo foi realizado no concelho de Braga, Portugal, em 2005. A medição dos teores de nicotina no ar interior foi realizada com monitores passivos contendo um filtro de 37 mm de diâmetro tratado com bissulfato sódico no seu interior. Os monitores foram colocados em lugares públicos, de trabalho e de lazer, pré-definidos. Para cada um dos locais, calculou-se a mediana da nicotina. RESULTADOS: A presença de nicotina foi detectada em 85% das amostras. Foram encontrados valores elevados de contaminação do ar nas discotecas, com mediana de 82,26 µg/m³, variando entre os 5,79 e os 106,31 µg/m³.Os locais de trabalho da administração pública e da universidade apresentaram os valores mais baixos de nicotina. CONCLUSÕES: Os dados confirmam a necessidade de reforçar a implemen-tação e sobretudo, o cumprimento de políticas sem fumo nos locais de trabalho e de lazer, em benefício da saúde dos trabalhadores e como medida reforçadora de um ambiente que facilite aos fumadores o abandono do fumo do tabaco.

As freguesias e as políticas educativas locais: as necessidades e as obrigações

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Área de especialização em Administração Escolar 2013

Construção e desenvolvimento de políticas educativas locais: a carta educativa como instrumento estratégico

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação - Especialidade em Administração Escolar

Heterogeneidade espacial da dengue em estudos locais, Niterói, RJ

OBJETIVO: Analisar a ocorrência espacial e temporal da dengue e sua associação com a heterogeneidade de características do ambiente urbano. MÉTODOS: Foram georreferenciados 1.212 casos de dengue registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação entre 1998 e 2006, no município de Niterói, RJ, segundo setores censitários. Os setores foram classificados em áreas homogêneas para a ocorrência da doença: favela, estaleiro e urbano. Os casos foram agrupados em cinco períodos: dois interepidêmicos 1998-2000 e 2003-2005; três epidêmicos 2001, 2002 e 2006 e analisados por meio de operações entre camadas em ambiente sistema de informação geográfica. Para identificação de conglomerados com maior intensidade de casos, utilizou-se o método de kernel. O método de varredura espacial de Kulldorff foi usado para confirmação estatística desses clusters. RESULTADOS: Do total de casos, 57% eram do sexo feminino. As faixas etárias com maior concentração de casos foram de 20-29 anos (20,5%) e de 30-39 anos (17,7%). O setor favela morro apresentou somente 11% dos domicílios atendidos por serviço de coleta de lixo, o maior percentual de não alfabetizados (8,7%) e de chefes de família com rendimentos menores de 1 salário mínimo (29,5%). Os casos permaneceram nos setores denominados favelas. No primeiro ano epidêmico e nos períodos interepidêmicos o maior número de casos estava situado nos setores favelas morro e favela plana; no segundo e terceiro ano de epidemia, situavam-se no setor favela plana. CONCLUSÕES: A parcela economicamente ativa foi a mais atingida na área de estudo. Os setores censitários mostram heterogeneidade espacial em relação às condições de vida e dentro de alguns setores, há diferenciais na distribuição espacial e temporal do risco de ocorrência da dengue.

A aplicação do imposto sobre o valor acrescentado nas autarquias locais

Mestrado em Fiscalidade

Contributo para o estabelecimento de níveis de referência de diagnóstico locais em tomografia computorizada nos exames de crânio e tórax em adultos

Atualmente a Tomografia Computorizada (TC) é o método de imagem que mais contribui para a dose coletiva resultante de exposições médicas. Este estudo pretende determinar os valores de Índice de Dose de TC (CTDI) e produto dose-comprimento (DLP) para os exames de crânio e tórax em adultos num equipamento de TC multidetetores; e efetuar uma análise objetiva e subjetiva da qualidade da imagem. Determinaram-se os valores de CTDI e DLP utilizando uma câmara de ionização e fantomas de crânio e tórax. Efetuou-se ainda uma análise objetiva e subjetiva da qualidade da imagem com o fantoma Catphan® 500 e observadores, respetivamente. Os resultados obtidos foram superiores relativamente às Guidelines europeias no protocolo de crânio (CTDIvol = 80,13 mGy e DLP = 1209,22 mGy.cm) e inferiores no protocolo de tórax (CTDIvol = 8,37 mGy e DLP = 274,71 mGy.cm). Na análise objetiva da qualidade da imagem, à exceção da resolução de baixo contraste no protocolo de crânio, todos os outros critérios analisados estavam em conformidade com a legislação. Na análise subjetiva da qualidade da imagem existiu uma diferença estatisticamente significativa entre as classificações atribuídas pelos observadores às imagens nos parâmetros avaliados (p = 0,000-0,005).

Finanças locais, actores locais e conservação da natureza e da biodiversidade – aplicação ao Sítio de Monfurado

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão de Sistemas Ambientais