Sustentabilidade das finanças locais

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais

O presente estudo teve como principal intuito avaliar a sustentabilidade das finanças locais portuguesas, recorrendo, para tal, ao indicador hiato primário (primary gap) proposto por Buiter(1995) e por Lanchovichina e Liu(2008), num plano de curto prazo. Procurou-se medir a distância entre o rácio do saldo primário corrente e o rácio do saldo primário considerado sustentável, isto é, o rácio capaz de manter inalterado o rácio da dívida. O indicador foi calculado usando dois critérios de registo de despesa pública: despesa paga (com dados para o período 1996 a 2012) e despesa comprometida (com dados para o período 2005 a 2012). Apuraram-se resultados muito díspares, evidenciando sustentabilidade marginal no primeiro e insustentabilidade vincada no segundo. Utilizando os indicadores calculados procedeu-se a testes para determinar o impacto das sucessivas alterações das leis de finanças locais e dos momentos eleitorais e para verificar se havia diferenças significativas no caso dos municípios das regiões autónomas portuguesas. No primeiro caso constatou-se que as finanças locais se têm revelado, em média, tendencialmente insustentáveis, com agravamento nas versões iniciais das leis e com alguma suavização relativamente à alteração de 2007. No que aos atos eleitorais se refere, verificou-se que, em média, prejudicaram a sustentabilidade, sendo que, da sua análise individualizada, se percebeu que só o ato eleitoral de 2005 está associado a uma melhoria do indicador. Testando a hipótese de médias diferentes para as regiões autónomas, conclui-se que no caso dos Açores a sustentabilidade é significativamente melhor que a média nacional enquanto que a da Madeira não evidencia qualquer diferença significativa.

ABSTRACT: The main objective of the current study is to evaluate the sustainability of the local public finances of the Portuguese municipalities using the primary gap indicator suggested by Buiter (1995) and by Lanchovichina and Liu (2008). We tried to measure the distance between the current ratio and the sustainable ratio, that is, the ratio that would keep the debt ratio invariant. The indicator was calculated using two public expenditure criteria: paid expenditures (with data for the period 1996 to 2012) and compromised expenditure (with data for the period 2005 to 2012). The results were significantly different suggesting marginal sustainability when using paid expenditures and clear lack sustainability when using compromised expenditure. Using the calculated indicators tests were performed to assess the impact of the successive changes in the local finance law and of the electoral moments and to test if the municipalities of the Portuguese autonomous regions were different from tea national average. In the first case, it was found that local finances tend not to be sustainable and that the successive changes, except that of 2007, have aggravated the tendency. Looking at the election years, it was found that, on average, sustainability was worsened and that, looking at each election year, only 2005 can be associated to some improvement. Testing the hypothesis of no difference in the average indicator for the autonomous regions it is concluded that the Azorean municipalities exhibit a significantly lower average while those of Madeira exhibit no significant difference.