Finanças locais, actores locais e conservação da natureza e da biodiversidade – aplicação ao Sítio de Monfurado

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão de Sistemas Ambientais

A concepção e aplicação de incentivos económicos para a conservação da natureza e da biodiversidade é um tema actual e relevante no domínio científico e da política de ambiente. A literatura científica indica que é necessário aplicar mecanismos para financiar a política de conservação da biodiversidade e promover comportamentos adequados ao nível local, incluindo neste processo as instituições públicas e os proprietários rurais. Em Portugal, seguindo esta orientação, a nova Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece uma discriminação positiva das autarquias na afectação de verbas, descentralizadas do nível nacional para o local, com base na área que corresponde a território com estatuto de protecção. O presente trabalho analisa o sistema de financiamento autárquico português e a sua potencial contribuição para a conservação da natureza e da biodiversidade. Assumindo que este objectivo depende do comportamento dos proprietários rurais, pretende-se analisar a ligação entre os fluxos financeiros que são canalizados para uma autarquia por via da LFL, como compensação pelas restrições associadas às áreas com estatuto de protecção, e as necessidades de financiamento associadas a potenciais mecanismos de compensação e incentivo dos proprietários rurais que adoptem acções, medidas e práticas de produção compatíveis com e/ou promotoras da política de conservação. O Sítio de Monfurado (Rede Natura 2000), localizado no concelho de Montemor-o- Novo, foi seleccionado como caso de estudo. É identificado um pacote de medidas de gestão com o objectivo de promover a qualidade e a sustentabilidade do património natural do Sítio, bem como os locais elegíveis para a sua aplicação, os respectivos proprietários e os custos associados, incluindo os custos de oportunidade. Com base nos fluxos financeiros canalizados para o município por critérios ambientais, por via da LFL, é proposto um esquema de compensações aos proprietários privados pela adopção das medidas identificadas. Este mecanismo pretende incentivar a participação voluntária destes agentes, essenciais para o sucesso da implementação de planos, programas e medidas de conservação da natureza e da biodiversidade.